Aprovado projeto que obriga divulgação dos medicamentos distribuídos na Farmácia Básica
Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo rondonense aprovou em definitivo, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (28), o projeto de lei 18/2018, de autoria do vereador Cleiton Freitag (Gordinho do Suco). O texto, que seque para sanção do prefeito Marcio Rauber, obriga a divulgação à população da lista de medicamentos distribuídos e mantidos em estoque nas Farmácias Básicas de Saúde do município.
A divulgação deverá ser feita no site oficial do município. Conforme o projeto aprovado, deverá ser informado o endereço onde o usuário poderá obter o medicamento; a quantidade no estoque; e os nomes dos medicamentos, nos termos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
Quando o sistema de divulgação constar quantidade zero de medicamento, deverá ser informado sobre a possível data para aquisição e reposição do estoque.
Conforme destaca Gordinho do Suco, o projeto vai ao encontro da necessidade da maior transparência dos serviços públicos. “A publicação dessas informações fará com que os cidadãos possam verificar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos nas Farmácias Básicas municipais”, conclui.