Projeto que prevê até R$ 5 milhões para financiamentos a empresas é aprovado
Votação do projeto
Após a votação ocorrida na sessão de segunda-feira (21), está aprovado pela Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 22/2018, do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon. Desta forma, o governo municipal está autorizado a firmar parceria com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – Garantioeste, visando a disponibilidade de até R$ 5 milhões para financiamentos a empresas rondonenses.
Conforme justificativa para o projeto de lei apresentada pelo prefeito Marcio Rauber, a intenção é oportunizar financiamento para investimentos de microempreendedores individuais nas áreas de indústria, comércio, prestação de serviços e cooperativas de pequeno porte; além de capital de giro para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.
Para viabilizar esta iniciativa, o projeto de lei aprovado prevê que o Município criará ainda este ano uma conta corrente específica em nome do Fundo Municipal de Desenvolvimento, com um depósito de R$ 300 mil. Este recurso servirá de garantia para financiamentos concedidos por instituições financeiras às empresas rondonenses, em convênio com a Garantioeste.
Ressalta-se que a Prefeitura aportará dinheiro na Garantidora de Crédito. No entanto, este valor não sairá dos cofres municipais, pois ficará somente em garantia para os casos de inadimplência.
“O valor aportado pelo Município poderá garantir o empréstimo de até R$ 5 milhões para empresas de nossa cidade, movimentando a economia, gerando empregos, renda e impostos”, anunciou o chefe do Executivo Municipal.
A Garantioeste foi constituída 2009 e começou a operar efetivamente em agosto de 2011. A sede está localizada em Toledo e sua área de atuação abrange 50 municípios do Oeste do Estado. Conforme o prefeito, os municípios de Toledo, Foz do Iguaçu e Terra Roxa já firmaram convênio semelhante, com resultados positivos.
Voto contra
O projeto de lei teve aprovação da ampla maioria dos vereadores, com voto contrário apenas de Adriano Cottica. Segundo ele, o município precisa incentivar as empresas locais, mas não atuando como instituição financeira.
Na opinião dele, o governo municipal deveria priorizar, por exemplo, a criação do novo parque industrial em área já adquirida pela Prefeitura próximo ao Clube Lira, onde poderão ser alocadas até 50 empresas.