Câmara aprova prorrogação do prazo de doação de área para construção do novo Fórum
Sessão extraordinária desta sexta-feira (19)
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou em primeira votação o projeto de lei número 93/2014, de autoria do Poder Executivo. O projeto prevê a alteração da lei municipal número 4.057/2009, visando prorrogar de três para oito anos o prazo de doação de área do município ao Tribunal de Justiça do Paraná para a construção do novo Fórum da Comarca.
Conforme o vereador presidente da Câmara, Ilario Hofstaetter (Ila), a mudança de prazo é necessária para garantir a edificação do novo prédio. Isso porque como a referida área foi doada em maio de 2009 e a obra ainda não iniciou, o prazo de doação expirou em 2012 e portanto precisa ser renovado.
Agora, a execução da obra foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. O edital que abriu a licitação para a construção, com investimento previsto de R$ 10 milhões, foi publicado na terça-feira (16). O espaço que o município está cedendo para a construção do novo Fórum é a última grande área pública desocupada na região central da cidade, localizada defronte ao Colégio Eron Domingues. Ao todo são 13 lotes urbanos na quadra 190, que juntos somam cerca de 6 mil metros quadrados.
De acordo com o vereador presidente Ila, o projeto ainda passará por nova votação e deve ser aprovado em definitivo na sessão extraordinária marcada para segunda-feira (22), às 8h30 da manhã.