Câmara autoriza Prefeitura a integrar consórcio de pavimentação urbana

por Cristiano Marlon Viteck publicado 15/08/2018 14h05, última modificação 15/08/2018 14h08
Adesão implicará aporte do município de R$ 400 mil

 

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na sessão de segunda-feira (13), o projeto de lei 24/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. Deste modo, a Prefeitura fica autorizada a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – Cindepar.

O projeto de lei recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários, estes dos vereadores Adriano Cottica e Arion Nasihgil.

Através do Cindepar, a Prefeitura terá acesso aos serviços de pavimentação e de manutenção de vias urbanas, além de apoio na gestão de programas e projetos na área de arborização urbana, iluminação pública, limpeza de vias urbanas e destinação de resíduos, sinalização de trânsito, entre outras atividades correlatas.

Com a autorização do Poder Legislativo, a Prefeitura poderá destinar R$ 400 mil para compor o Fundo de Recursos Financeiros do Consórcio. 

Cindepar

O Cindepar foi criado em 2013 para atender à demanda de pavimentação asfáltica de municípios da região Norte do Paraná. Na época, ele era denominado de Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga. Inicialmente, o consórcio adquiriu usinas automotivas de pavimentação e iniciou a execução de recape asfáltico nos municípios consorciados, com o processo de micropavimento.

Em 2014, foram feitos os recapes asfálticos em sete municípios. Em 2017, este número chegou a 11, e apenas nos quatro primeiros meses deste ano, o Consórcio já atendeu 18 cidades.

Atualmente, o Cindepar é composto por 135 municípios e conta com 16 máquinas e equipamentos diversos. Também está prestes a assumir as instalações de uma fábrica desativada de tubos de concreto em Arapongas (PR), para a fabricação e fornecimento de manilhas, muito utilizadas pelos municípios na fase de pré-asfaltamento. 

O consórcio estabeleceu parcerias com a Escola Nacional da Administração Pública - ENAP para a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores e dirigentes dos municípios consorciados.