Legislativo aprova financiamento de R$ 2 milhões para modernização administrativa
Aprovação não foi unânime
A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na última segunda-feira (11), o projeto de lei 36/2017, de autoria do Executivo Municipal. Assim, a Prefeitura fica autorizada a contratar junto à Caixa Econômica Federal empréstimo de R$ 2 milhões para financiar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é promovido pelo BNDES.
O projeto gerou debates na Câmara. Inclusive, na sessão do último dia 21 o secretário da Fazenda, Carmelo Daronch, foi ao Poder Legislativo explicar aos vereadores que os recursos serão aplicados para promover o georreferenciamento dos imóveis de Marechal Cândido Rondon. Na ocasião, ele informou que o último cadastro imobiliário feito no município ocorreu em 1994. Ou seja, a metragem dos imóveis estaria defasada e com isso a Prefeitura estaria perdendo receitas.
Conforme Daronch, com o georreferenciamento e a atualização do cadastro imobiliário, a expectativa é que a arrecadação com o IPTU cresça no mínimo 10%. Se atingido este percentual, a previsão é de que em dois anos, no máximo, haverá o retorno deste investimento aos cofres públicos, além de ter o benefício da modernização da gestão municipal.
Embora aprovado pela maioria dos vereadores, nas duas votações a proposta recebeu votos contrários de Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, que entenderam que faltou maior esclarecimento no projeto sobre como seria investido o dinheiro oriundo do financiamento.