Projeto propõe criar “Parada Segura” para passageiros de ônibus em Rondon

Está em tramitação na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 05/2017, de autoria do vereador Josoé Pedralli. Ele propõe a criação de lei que garanta o direito dos passageiros de ônibus e veículos de transporte de pessoas de desembarcarem fora dos pontos de paradas oficiais, das 22h00 às 6h00. O objetivo, explica o vereador, é garantir a segurança de mulheres, crianças, idosos e trabalhadores que precisam desembarcar em locais distantes de suas casas, pois muitos pontos de ônibus ficam em áreas perigosas no período noturno.

Denominada de “Parada Segura”, a proposta é que os motoristas sejam obrigados a parar o veículo, sem desvio e dentro do itinerário previsto da rota, no lugar em que o passageiro solicitar, desde que no horário regulamentado pela lei. A obrigatoriedade se estende a todo o território do município.

“Sabemos que o transporte coletivo é regulamentado por normas que visam a fluidez e rapidez do serviço, no que se inserem os pontos de parada pré-fixados. Ocorre que, na maioria das vezes, as pessoas moram longe destas paradas. Com a aprovação deste projeto de lei, queremos que os ônibus, caso seja permitido pela autoridade fiscal, parem mais próximo de residências ou acessos de ruas secundárias, o que facilitaria o deslocamento de idosos, mulheres, trabalhadores e estudantes noturnos. Isso pode ajudar a impedir assaltos ou outros meios de violência que assolam a comunidade”, defende Pedralli.

O projeto de lei aguarda parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia, do Poder Legislativo, para ser colocado em votação pelos vereadores em plenário.