Projeto sobre funcionamento de bares será alterado após audiência pública

por Cristiano Marlon Viteck publicado 25/11/2015 11h50, última modificação 14/12/2020 12h09
Audiência pública aconteceu na noite de ontem (24)
Projeto sobre funcionamento de bares será alterado após audiência pública

João Marcos Gomes

Os vereadores de Marechal Cândido Rondon devem propor alterações no projeto de lei número 18/2015, que prevê nova regulamentação sobre o horário e local de funcionamento de bares, casas de suco, lojas de conveniência e casas de shows no município. O projeto foi debatido com a comunidade em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo na noite de ontem (24).

Conforme o vereador presidente João Marcos Gomes, que é o autor do projeto e presidiu a reunião, o objetivo foi agir democraticamente, ouvindo as opiniões e sugestões da população, após dar ampla divulgação sobre a realização da audiência pública, que ainda contou com a presença dos vereadores Ilario Hofstaetter (Ila), Adriano Cottica, Ari Hansen e Marcio Rauber.

A nova proposta de lei em tramitação na Câmara, explica João Marcos, foi elaborada no sentido de melhorar a organização e concessão de alvarás, especialmente para empreendimentos onde ocorre venda de bebidas alcoólicas. Para tanto, pretende-se revogar a Lei Municipal 3.808/2007, que atualmente regulamenta o funcionamento destes estabelecimentos comerciais.

Hoje, a lei em vigor desde 2007 proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, lojas de conveniências, lanchonetes e casas de suco localizadas a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de escolas e colégios, bem como de hospitais e igrejas.

A proposta original do projeto apresentado pelo vereador João Marcos, no artigo 10, prevê a flexibilização deste item da lei atual, permitindo a comercialização de bebidas alcoólicas em determinados horários. Contudo, durante a audiência pública, a ampla maioria dos presentes propôs que este artigo do projeto de lei seja suprimido, retirando, assim, qualquer proibição para venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados próximos de escolas, hospitais e igrejas.

O argumento dos que defenderam esta proposta – em sua maioria empresários do ramo –, é de que já existem outras leis federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda de bebidas alcóolicas para menores de idade, além de legislações específicas que tratam sobre a proibição da perturbação do sossego. Nesse sentido, entende-se que não haveria necessidade de uma lei municipal impor ainda mais restrições, causando prejuízos aos empresários do setor.

Outra proposta apresentada pela comunidade é que fosse ampliado em uma hora a permissão de funcionamento de bares, lojas de conveniências, lanchonetes, casas de suco e similares, que hoje é das 06h00 às 24h00 de domingo a quinta-feira, e das 06h00 às 02h00 para as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.

As sugestões foram bem recebidas pelos vereadores, que indicaram a intenção de que as propostas sejam contempladas através de emendas ao projeto de lei. “Os vereadores devem acatar essas sugestões e o projeto vai ser reformulado para atender a manifestação dos cidadãos que democraticamente compareceram à audiência pública. Isso não vai agradar a toda a sociedade, pois alguns entendem que essa restrição é necessária. No entanto estes deveriam ter estado aqui para manifestar a opinião”, declarou João Marcos, que anunciou que o projeto de lei, com nova redação, deve ser votado pela Câmara de Vereadores ainda este ano.