Projeto prevê doações ao Conselho de Segurança através da fatura do Saae

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 31/2018, que busca autorização para convênio entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o Conselho Comunitário de Segurança do município (Conseg). A finalidade é permitir que a população faça doações ao Conselho através da fatura do Saae.

O Conseg é uma entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos e de utilidade pública municipal. Ele tem como objetivo incentivar o bom relacionamento entre as lideranças locais e as unidades de policiais rondonenses, despertando na comunidade elevada cooperação em benefício da ordem pública.

“Considerando que o Conselho tem por objetivo contribuir com sugestões e meios materiais disponíveis para a maior eficiência das forças policiais; ser o elo entre a comunidade e as entidades policiais do município; e ainda com a incumbência de deliberar sobre a destinação de doações de bens de uso exclusivo das unidades policiais sediadas em Marechal Cândido Rondon, solicitamos autorização para formalizar convênio com o Saae com a finalidade de arrecadar valores de contribuição voluntária por parte da população”, detalha o prefeito sobre a proposta.

A matéria foi lida na sessão legislativa da última segunda-feira (25) e baixada pelo presidente Pedro Rauber para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os devidos pareceres, o projeto de lei será votado em plenário pelos vereadores.