Projeto reestrutura Secretaria visando à municipalização do trânsito rondonense
Vereadores aprovaram por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira votação, o projeto de lei número 22/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto prevê a reestruturação da atual Secretaria Especial de Coordenação de Programas em Segurança e Trânsito para que, conforme justifica o prefeito Moacir Froehlich, sejam atendidas as exigências legais do processo de municipalização do trânsito rondonense.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a pasta – que foi criada em 2011 – passará a ser denominada de Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, tendo como finalidade realizar ações de planejamento, educação, fiscalização e sinalização de trânsito, bem como apoiar políticas de segurança e promover ações de defesa civil, transporte público e proteção e guarda do patrimônio público municipal. Para tanto, a pasta deverá ser dotada com a seguinte estrutura: diretoria executiva e gabinete da secretaria, além dos setores de engenharia e sinalização, fiscalização, tráfego e administração, educação de trânsito e controle e análise de estatística de trânsito.
O projeto deve ir para a segunda e última votação na sessão ordinária do Poder Legislativo da próxima semana.
Trânsito
Especificamente para o setor de trânsito, entre outras incumbências, a Secretaria deverá executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e paradas no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; bem como fiscalizar e autuar as infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos, notificando e arrecadando as multas aplicadas.
Além disso, a pasta deverá implantar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, além de integrar-se a outros órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e a celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores, de uma para outra unidade da Federação.
Também, de acordo com a proposta presente no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, fica criada em Marechal Cândido Rondon uma Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade imposta pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Unânime
Durante a discussão do projeto, que em primeira votação foi aprovado por unanimidade, o vereador Ilario Hofstaetter (Ila) enfatizou a necessidade de municipalizar o trânsito no município para que possam ser solucionados vários problemas que a população enfrenta no dia a dia. Um deles, citou o vereador, é a falta de estacionamento na área central da cidade.
O vereador Adriano Cottica defendeu o projeto afirmando que é necessário modernizar o setor de trânsito no município. Ele citou que Marechal Cândido Rondon está ficando conhecida como a cidade das lombadas. A partir da municipalização do trânsito, sugeriu o vereador, as lombadas poderão ser retiradas e substituídas pela fiscalização eletrônica da velocidade dos veículos.
Por fim, o vereador Josoé Pedralli avaliou o projeto como uma demonstração de comprometimento da municipalidade em melhorar o trânsito em Marechal Cândido Rondon.