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Câmara autoriza repasse de R$ 30 mil aos Ajudantes Mirins de Marechal Rondon

por Cristiano Marlon Viteck publicado 07/07/2017 09h40, última modificação 07/07/2017 09h40
Projeto que renova convênio foi aprovado em sessão extraordinária
Câmara autoriza repasse de R$ 30 mil aos Ajudantes Mirins de Marechal Rondon

Votação do projeto

Em votação realizada ontem (06) durante sessão extraordinária, os vereadores de Marechal Cândido Rondon autorizaram o Poder Executivo a fazer o repasse de R$ 30 mil, através de convênio, ao Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro, mantenedora dos Ajudantes Mirins. A autorização para a criação do crédito adicional especial para esta finalidade foi solicitada pelo Poder Executivo através do projeto de lei 30/2017.

Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Marcio Rauber, o antigo convênio entre o município e a entidade encerrou em 30 de junho. De oura parte, ele explica que a renovação já está adequada à Lei Federal nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, por meio de termo de colaboração ou de fomento.

Com esta nova forma de parceria, a Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável pelo repasse dos recursos, visando o pagamento de profissionais para capacitação e acompanhamento dos adolescentes beneficiados pelo projeto. O convênio prevê a colocação de aprendizes no desenvolvimento de atividades e ações conjuntas capazes de propiciar oportunidades de trabalho aos adolescentes nas atividades públicas municipais.

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