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Ouvidoria

por mcr publicado 15/07/2022 11h35, última modificação 21/07/2022 16h31

ACESSE A OUVIDORIA

Através deste serviço, é possível que você cidadão, faça sua sugestão, elogio, reclamação ou denúncia para a Câmara Municipal, de forma on-line.

O QUE É?

A Ouvidoria Legislativa é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.

A Lei n.º 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. Já os Pedidos de Acesso à Informação Lei n.º 12.527/2011 têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, também sob justificativa.

A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia será implantada. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

Na ouvidoria você pode efetuar os seguintes tipos de manifestações:

Denúncia: comunica a prática de irregularidade ou de ato ilegal, cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios. Ainda que anônima, será apurada, desde que contenha indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de qualquer serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desses serviços.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido em órgãos e entidades da administração pública municipal.
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal.
Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da Câmara Municipal.

OBS.: Na seção “Ouvidoria Municipal”, opção “Assunto”: selecionar “Câmara Municipal - Geral e o Subassunto desejado .

RELATÓRIOS DE GESTÃO

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

Luis Carlos Diesel - Ouvidor Legislativo

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Atendimento Eletrônico: Ouvidoria

Correio Eletrônico: ouvidoria@marechalcandidorondon.pr.leg.br

Atendimento nas Instalações Físicas: Câmara Municipal, sito a Rua Sergipe, 647, Centro, PR, CEP 85.960-000, Fone (45) 3254-3096.

Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 7h45 às 12h e das 13h30 às 17h15.

 

ACESSO À INFORMAÇÃO
REDES SOCIAIS

TV LEGISLATIVA

TRANSPARÊNCIA

BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS

CÂMARA JOVEM