e-Câmara
Instruções de como incluir uma ideia legislativa.
BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS
Instituído pela Resolução n.º 05 de 28 de maio de 2021, o Banco de Ideias Legislativas tem o objetivo de promover a participação da sociedade no Poder Legislativo municipal, por meio da apresentação de matérias legislativas.
Qualquer pessoa ou entidade pode apresentar uma ideia, por meio do preenchimento do formulário no link abaixo:
CADASTRAR UMA IDEIA LEGISLATIVA
OBS.: Na seção “Ouvidoria Municipal”, opção “Assunto”: selecionar “Câmara Municipal - Banco de Ideias Legislativas e o Subassunto desejado".
CONSULTANDO UMA IDEIA LEGISLATIVA
Sua ideia será encaminhada ao Setor Legislativo e na sequência será cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, e poderá ser consultada clicando aqui.
OBS.: Na seção “Origem externa”, opção “Local de Origem”: selecionar “Iniciativa Popular”.