Aprovada em definitivo regulamentação sobre criação e posse de cães e gatos
ONG Arca de Noé acompanhou a votação
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na sessão de ontem (14), o projeto de lei número 19/2015, de autoria do vereador presidente João Marcos Gomes, que institui legislação específica para disciplinar a criação, propriedade, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município. Diferente da primeira votação na semana passada, quando teve aprovação unânime, desta vez o projeto foi aprovado por quatro votos favoráveis e um contrário.
Votaram a favor do projeto os vereadores Adriano Cottica, Dorivaldo Kist (Neco), Elmir Port e Marcio Rauber. O voto contrário foi do vereador Ari Hansen. Abstiveram-se da votação os vereadores Ceno Unfried, Ilario Hofstaetter (Ila) e Josoé Pedralli. A votação foi acompanhada por integrantes da ONG Arca de Noé, que pediam a aprovação do projeto.
Entre as propostas contidas no projeto de lei está a que obriga que cães e gatos sejam registrados e identificados por microchip, cabendo aos proprietários providenciar esta identificação em estabelecimentos veterinários que deverão ser credenciados pelo município para esta finalidade. A identificação por microchip será gratuita para as pessoas comprovadamente carentes. A proposta de lei em tramitação no Poder Legislativo também estabelece a criação de políticas públicas de esterilização de cães e gatos para controle populacional, com prioridade de atendimento aos animais oriundos de famílias carentes e de ONGs que atuam na defesa animal.
Projeto semelhante havia sido apresentado em 2013 pelo vereador Arlen Güttges, atual secretário municipal de Segurança e Trânsito, mas foi arquivado para mais estudos. Agora, após tratativas com a ONG Arca de Noé e com a concordância de Güttges, o projeto voltou à pauta do Poder Legislativo.
Conforme destacou João Marcos Gomes, além de garantir uma legislação específica de proteção de cães e gatos, o projeto de lei visa sobretudo garantir o controle de doenças transmissíveis dos animais para os seres humanos e assegurar o bem-estar da população. O vereador também ressaltou a importância do projeto ser transformado em lei, pois contribuirá com os trabalhos da ONG Arca de Noé, que vem realizando amplo trabalho de proteção aos animais e de controle populacional de cães e gatos em Marechal Cândido Rondon.
Aprovado pela Câmara, o projeto de lei agora será encaminhado para a sanção do prefeito Moacir Froehlich.