João Marcos entrega reivindicações ao presidente do Senado em evento da UVB

A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou moção de apoio à “Carta em defesa da ética, do pacto federativo e do municipalismo”, redigida durante a 14ª Marcha da União dos Vereadores do Brasil (UVB), ocorrida na semana passada em Brasília. O evento reuniu vereadores de 340 municípios brasileiros, que participaram de palestras e debates no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Resultado das discussões, a Carta escrita pela UVB enaltece 14 itens que os vereadores consideram fundamentais para a retomada do crescimento do país e a sustentabilidade dos municípios. A Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016 teve como coordenador o presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon, João Marcos Gomes. Ele, acompanhado de uma comitiva de demais vereadores, reuniu-se no dia 27 de abril com o presidente do Senado, Renan Calheiros, oportunidade em que foi feita a entrega da Carta.

João Marcos avalia como importante as reivindicações apresentadas e a mobilização dos vereadores, uma vez que são eles os representantes políticos que mais diretamente atendem a população e mais conhecem as dificuldades enfrentadas nos municípios. Por sua vez, ao receber a Carta da UVB, o presidente do Senado também destacou a relevância do Poder Legislativo municipal.  Renan Calheiros garantiu que “nesse momento delicado precisamos dialogar com todos. Estamos à disposição para alinharmos as necessidades dos municípios brasileiros. Há muito o que ser feito”.

Durante a sessão desta semana do Legislativo rondonense, João Marcos fez a leitura do documento que, entre outros itens, exige a redução de gastos com a máquina administrativa federal para que haja mais recursos para serem investidos nos municípios; fim do foro privilegiado nos casos de corrupção; cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa; maior autonomia político-administrativa aos municípios; regulamentação urgente do uso da fosfoetanolamina para o tratamento de câncer; melhor distribuição do ICMS; e mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura, habitação e segurança.

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ÍNTEGRA DA CARTA DA UVB

Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo

SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES!

Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor:

- Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios.

- Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção.

- Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa.

- Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios.

- Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em ‘construção’ de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA´s, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado a saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos.

- Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos.

- Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade.

- Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária.

- A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas.

- Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica.

- Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão;

- Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos.

- Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem.

- Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção.

É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as).

Brasília – DF, 27 de abril de 2016.

Vereadores (as) brasileiros (as).
 
Presidente da UVB
Gilson Conzatti

Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016:

Coordenador: João Marcos Gomes – Marechal Cândido Rondon – PR
Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra – Toledo – PR
Co-relator: Éber Marcelo Bundchen – Joaçaba – SC

Demais membros:

Adaildo Dantas – São Bento – Paraíba
Ailton Antonio Moreno Arévalo – Nova Canaã do Norte – MT
Angela Maria Andrade – Nova Aurora – PR
Asaf Sobrinho – São Pedro dos Crentes – MA
Breno de Albuquerque César – Bonito – PE
Bruno Melo – Severiano Melo – RN
Carlos Cezar Carvalho Frota – Candeias do Jamary – RO
Cezar Ronchi Júnior – Marechal Floriano – ES
Cilon Lisoski – São Gabriel – RS
Éber M. Bündchen – Joaçaba – SC
Eduardo Kennedy Martins – São Tiago – MG
Elói Ferraz de Andrade – Ibirubá – RS
Flávio T. da Silva Vieira – Mossoró- RN
Francisco Pereira Oliveira – Farias Brito – Ceará
José Jardel da Cruz Rocha – Tocantins
Jucinei de Souza – Paulo Lopes – SC
Marines de Oliveira Costa – Aral Moreira – MS
Mário do Jornal Araújo dos Santos – Cruz das Almas – BA
Mario Moreira – Cacoal – RO
Marlene Rodrigues da Costa – Alto Alegre dos Parecis – RO
Miguel Adones de Campos – Soledade – RS
Paulo Segio da Silva – Bonito – PE
Sebastião Mamede – Nova Prata – RS
Sérgio Bourscheiderd – Maravilha – SC
Telmo Alves de Brito – Querência – MT
Welton Luiz da Silva – Jaíba – MG