Legislativo rondonense acaba com votação secreta para escolha da mesa diretora

por Cristiano Marlon Viteck publicado 13/09/2022 10h25, última modificação 13/09/2022 10h22
Matéria teve aprovação unânime dos vereadores
Legislativo rondonense acaba com votação secreta para escolha da mesa diretora

Projeto teve aprovação unânime dos vereadores

 

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou – por unanimidade e em definitivo, na sessão de ontem (12) –, o fim da votação secreta para escolha dos ocupantes dos cargos da mesa diretora e dos membros das comissões permanentes.

Esta alteração no Regimento Interno da Casa de Leis foi motivada pelo Projeto de Resolução 3/2022, de autoria do vereador João Eduardo dos Santos. Na justificativa da matéria, ele afirmou que não havia sentido esconder da população o voto que cada um dos vereadores profere durante a escolha dos integrantes da mesa diretora e das comissões.

“O voto secreto é praticamente a viabilização da politicagem. A mudança trará mais transparência e a maior lisura possível ao processo”, defende Juca.

Estas eleições acontecem sempre no início e na metade de cada legislatura. A mesa diretora do Poder Legislativo é formada pelo presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e membro suplente.

Atualmente, estas ainda eram as únicas votações que aconteciam de forma secreta na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.

Prazo para eleição

Outra matéria que trata sobre o processo de eleição da mesa diretora também foi aprovada de modo unânime nesta segunda-feira, em primeira votação.

É o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, que prevê que a eleição da mesa diretora do meio de mandato possa ser realizada de 1º de agosto a 30 de novembro, em sessão plenária especialmente convocada para este fim.

Esta eleição, que é sempre presidida pela mesa diretora em exercício, deve ser convocada com antecedência mínima de cinco dias, através da publicação do ato no Diário Oficial do Município.

Pela lei hoje em vigor, a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e suplente para o último biênio do mandato legislativo deve acontecer de 1º a 30 de dezembro.

Conforme os autores da proposta – vereadores Pedro Rauber, Vanderlei Sauer (Soldado Sauer), Carlinhos Silva, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), João Eduardo dos Santos (Juca) e Arion Nasihgil – com a realização da eleição da mesa diretora em dezembro, há maiores dificuldades para a transição administrativa e financeira.

“A proposta apresentada, se aprovada, permitirá uma melhor organização dos trabalhos, inclusive no que tange à elaboração de ata, registro em Cartório e cadastro da presidência e diretores nas agências bancárias, entre outras atividades administrativas”, destacam os vereadores na justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Para ser aprovada em definitivo, esta mudança deverá passar por mais uma votação, com intervalo mínimo de dez dias em relação à votação de ontem.