Plano de Segurança Alimentar e Nutricional tramita no Legislativo
Projeto lido na sessão de ontem (12)
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon começou a analisar esta semana o projeto de lei 68/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan). O Plano, que já foi apresentado em audiência pública no último dia 23, deve ser votado ainda este ano pelo Poder Legislativo. O objetivo do Plamsan é nortear as ações de combate à fome, à exclusão social e de estímulo a hábitos alimentares saudáveis, além da geração de renda vinculada à agricultura familiar e agroecológica no município.
Conforme justificativa para o projeto de lei apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich, o Plano está em sintonia com as premissas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em nível federal em 2006.
Em Marechal Cândido Rondon, a adesão ao Sisan começou a ser tratada oficialmente a partir de 2014 com a criação da lei e posterior regulamentação do Conselho Municipal e a criação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Formados por representantes do governo municipal, Unioeste, Pastoral da Criança, Acimacar, nutricionistas e entidades diretamente ligadas à produção de alimentos agroecológicos, eles foram responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja aprovação agora depende da Câmara de Vereadores.