Projeto de lei cria regras para manutenção de cabos em postes da rede elétrica
Leitura do projeto de lei aconteceu na sessão de ontem (11)
Começou a tramitar ontem (11) no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do vereador Vanderlei Sauer. A matéria visa criar regras para a instalação e manutenção de cabos de telefone, internet e TV, entre outros, nos postes da rede elétrica no município. O objetivo é evitar acidentes, inclusive fatais, como já aconteceu, bem como melhorar a estética visual da cidade e distritos.
Ao defender o projeto de lei, o Soldado Sauer afirmou que falta um regramento mais severo a fim de identificar com rapidez os responsáveis quando houver fios caídos ou abandonados junto à rede elétrica, seja para solicitar a retirada ou reparo ou, ainda, responsabilizar quando ocorrer danos a terceiros.
Se aprovada a lei sugerida pelo vereador, todos os cabos e fios instalados no sistema de postes, bem como em redes particulares em via pública, deverão possuir identificação da empresa ou particular responsável pelos mesmo, com exceção dos fios elétricos da Copel.
A identificação deverá ser em forma de targeta em plástico ou metal, na cor amarela ou laranja, que contenha a identificação por escrito com o nome e o telefone da empresa responsável. A targeta deverá estar afixada no próprio fio a cada 100 metros, no mínimo.
Os cabos e fios já instalados e em funcionamento terão um ano, a partir da promulgação da lei, para serem identificados. O não cumprimento da norma implicará em cobrança de multa.
No caso de fios caídos, o responsável será notificado e terá 15 dias para a retirada ou reparo dos mesmos. Após este prazo, o Poder Público fica autorizado a fazer a retirada, cobrando da empresa responsável os custos da operação.
O projeto de lei foi baixado à Comissão de Justiça e Redação e à Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. Após os devidos pareceres a matéria será votada em plenário pelos vereadores.