Projeto prevê auxílio municipal de R$ 600 a rondonenses prejudicados pela pandemia

Os vereadores Arion Nasihgil, Adriano Cottica, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl são autores do projeto de lei 12/2020, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.

A matéria visa autorizar a Prefeitura a complementar, com até R$ 600, os auxílios emergenciais e temporários concedidos pelos Governos Federal e Estadual para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, em especial durante a atual pandemia do COVID-19.

“Marechal Cândido Rondon não está alheio à realidade nacional de progressivo desemprego, crescimento do trabalho informal e de vínculos de trabalho precários, perda do poder aquisitivo da população em geral e crescimento significativo de famílias em situação de vulnerabilidade em situações epidêmicas e pandêmicas”, afirmam os vereadores na justificativa ao projeto de lei.

Conforme o texto em tramitação, poderão ser beneficiadas famílias rondonenses inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em demais programas assistenciais similares; catadores de materiais recicláveis; agricultores urbanos e da agroecologia; povos e comunidades tradicionais, bem como desabrigados; ambulantes e feirantes licenciados pela Prefeitura; trabalhadores autônomos e informais; microempreendedores individuais e artistas.

O repasse do auxílio de R$ 600 pela Prefeitura, conforme proposto na matéria, deverá ser mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade decorrente do novo Coronavírus.

O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar contratos e convênios firmados com entidades, cooperativas e grupos de catadores de materiais recicláveis, empreendedores da economia popular solidária e da economia da cultura, com a finalidade de garantir a geração de renda e minimizar o impacto negativo da pandemia.

Antes de ser votada em plenário, a proposta aguarda as análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia do Poder Legislativo.