Vereadores aprovam incentivo para instalação de fábrica de ração de peixe
Sessão extraordinária
Em sessão extraordinária ocorrida no início da manhã desta quarta-feira (31), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 43/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Desta forma, o Município está autorizado a conceder benefícios através do novo programa “Incentiva Marechal”, à empresa Raguife Indústria e Comércio de Rações.
Com sede administrativa em Santa Fé do Sul (SP), a empresa quer instalar em Marechal Cândido Rondon uma fábrica de rações de peixe. O projeto prevê capacidade produtiva inaugural de aproximadamente 5 mil toneladas/mês e investimento inicial de R$ 100 milhões.
Para a implantação da indústria, a Raguife está adquirindo duas áreas na Linha Guavirá, que juntas somam mais de 71 mil m².
A empresa tem expectativa inicial de gerar de 80 a 100 novos postos de trabalhos. Este número deve subir para até 170 funcionários após os dois primeiros anos de funcionamento.
Já o faturamento no primeiro ano de atividade é de R$ 120 milhões, podendo chegar a R$ 200 milhões no quarto ano.
Segundo informou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, no dia 18 de julho a Raguife protocolou na Prefeitura requerimento voltado à obtenção de benefícios fiscais, tais como: taxa de licença para execução de obras; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a construção; taxa de licença para localização e funcionamento; taxa de verificação de funcionamento regular; taxa de licença sanitária; taxa de licença de “habite-se”; imposto sobre transmissão de bens imóveis; e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Ainda solicitou benefícios voltados à execução de obras e serviços de infraestrutura na área em que será estabelecido o empreendimento.
Conforme o prefeito, a proposta foi encaminhada à Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon - CEDEMAR, que considerou que, por ainda não estarem completos os projetos do empreendimento, apenas a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI deve ser concedido, a fim de que a empresa possa promover a aquisição da área.
Este benefício poderá ser agora concedido pelo Município, após a aprovação de hoje pela Câmara de Vereadores.
O programa “Incentiva Marechal” está em vigor desde 8 de julho deste ano. Ele visa implementar mecanismos para atrair novos investimentos empresariais para Marechal Cândido Rondon, de forma a fomentar o desenvolvimento socioeconômico, a geração de empregos e o aumento na arrecadação pública local.