Após audiência, projeto de padronização de lixeiras públicas segue tramitação na Câmara
Audiência pública atingiu objetivos, segundo o vereador Rafael Heinrich, autor do projeto de lei
A Câmara e Vereadores realizou no final da tarde de ontem (27), na sede da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), audiência pública para discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 6/2023. A matéria tem por objetivo regulamentar a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana e incentivar a instalação de mais unidades destes equipamentos por parte da Prefeitura, empresas, instituições e pessoas físicas.
A audiência pública foi coordenada pelo vereador Rafael Heinrich, autor do projeto de lei. Também houve a apresentação detalhada do funcionamento do sistema de recolhimento de resíduos sólidos no município, feita pelo engenheiro ambiental da Prefeitura, Marcos Chaves. Ainda houve participação no debate dos representantes das entidades que atuam diretamente com a recolha de lixo e materiais recicláveis, vereadores, engenheiros e população em geral.
“Fazemos uma avaliação bem positiva da audiência pública. Esse conjunto de segmentos tem visões diferenciadas. Então o debate foi frutífero. Conseguimos levantar várias informações e, com base nelas, daremos sequência na discussão interna no Legislativo e buscar a aprovação deste projeto tão importante para Marechal Cândido Rondon”, avalia Rafael Heinrich.
Sobre a motivação por trás da proposta, ele explica que faltam lixeiras em diversos espaços públicos da cidade, como praças, ruas, avenidas, no Lago Municipal e bairros. Além do pequeno número, outro problema é que nem sempre aquelas existentes suprem ou estão de acordo com a demanda. “Por isso precisamos padronizar”, reforça vereador.
Ele cita como exemplo as lixeiras, hoje bastante utilizadas, que dividem os materiais recicláveis entre vidro, plástico, metal e papel. Porém, esse modo de separação está caindo em desuso, pois no Brasil a coleta apenas é dividida entre material orgânico e reciclável. “Então, precisamos apenas de uma lixeira para orgânico e outro para reciclável”, exemplifica.
Se aprovado o projeto de lei, a padronização deve abranger as lixeiras a serem instaladas no quadrante central, escolas, praças, parques, igrejas, supermercados, farmácias, nichos empresariais, pontos turísticos e demais locais onde há grande circulação de pedestres.