Arrecadação de Marechal Rondon supera meta no 1º quadrimestre e chega a R$ 151 milhões
Audiência pública
De janeiro a abril de 2025, a arrecadação consolidada do município de Marechal Cândido Rondon alcançou R$ 151.543.000,78. Este valor é maior do que o previsto pelo orçamento para o período: R$ 137.606.136,40.
A previsão geral de arrecadação do Município para todo este ano é de R$ 380 milhões.
Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Carmelo Daronch, e pelo contador da Prefeitura, Maicon Heck, na audiência pública promovida ontem (29) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Além dos vereadores membros da Comissão, presidente Cristiano Metzner (Suko), relator Luis Carlos Silva (Carlinhos) e membro Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), também participaram os edis Fernando Nègre, Marcos Spohr (Sargento Spohr) e Tânia Maion.
Os mais de R$ 151 milhões que entraram nos cofres públicas são a soma da arrecadação da Prefeitura, Saae, Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) e Fundação Promotora de Eventos (Proem).
Por outro lado, se a arrecadação superou a meta, as despesas empenhadas no primeiro quadrimestre também ficaram muito acima do estimado: chegaram a R$ 237.605.192,86 enquanto que a previsão era de R$ 160.054.907,06. Uma diferença de mais de R$ 77 milhões em relação ao que estava orçado.
Contudo, o relatório indica que a situação financeira do município é boa, com disponibilidade de caixa de R$ 201 milhões. Destes, R$ 96 milhões são vinculados (tem aplicação definida) e R$ 105,6 milhões são recursos livres.
Receitas x Despesas
De janeiro a abril, a arrecadação da Prefeitura foi de R$ 140,6 milhões e as despesas empenhadas R$ 216 milhões. O gasto com folha de pagamento de funcionários ficou em 41,98%. Portanto, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
A arrecadação do Saae foi de R$ 10,5 milhões, abaixo da meta de R$ 13 milhões. Já as despesas ficaram em R$ 17,3 milhões, acima do R$ 16,4 milhões previstos.
O FMD arrecadou R$ 279,9 mil e não registrou despesa.
A Proem arrecadou R$ 32,1 mil e somou despesas de R$ 1,6 milhão.
A Câmara de Vereadores, que não tem fonte de arrecadação, somou despesas de R$ 2,4 milhões, abaixo dos R$ 3,8 milhões que estavam no orçamento.
Educação e Saúde
A audiência pública também tratou dos investimentos obrigatórios do Município, nas áreas de Educação e Saúde.
No primeiro quadrimestre, na Secretaria de Educação a aplicação de recursos foi de R$ 21,8 milhões. O valor representa 22,67% da arrecadação de impostos e outras transferências financeiras ao Município, sendo que o mínimo de aplicação destes recursos exigidos por lei é de 25%.
Mas, segundo a Secretaria da Fazenda, este índice deve ser alcançado até o final do ano.
Já a Secretaria de Saúde investiu R$ 21,7 milhões, o que representa 22,6%%, sendo que o mínimo exigido por lei é de 15%.