Avança na Câmara projeto que prevê regularização de condomínios
Sessão legislativa
Entrou na pauta da sessão de ontem (17) da Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei complementar 04/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações no Plano Diretor Municipal de 2008. Com a proposta de alterar a definição das áreas de ocupação urbana em vigor, se for aprovado o projeto garantirá a legalização de condomínios que atualmente estão em situação irregular.
Tratam-se de áreas que foram adquiridas para formar loteamentos, mas que pelo atual Plano Diretor estão na zona rural e por isso não podem ser urbanizadas. Segundo levantamento feito pela Prefeitura, cerca de 5 mil rondonenses (quase 10% da população), têm interesse direto na aprovação desta lei, uma vez que aguardam a regularização dos terrenos para poderem construir suas casas.
Para alterar o Plano Diretor, a legislação determina que a proposta seja aprovada pela comunidade em audiência pública. O projeto já havia sido discutido e recebeu aprovação popular em audiência realizada em 24 de junho deste ano. Porém, na sessão de ontem os vereadores João Marcos Gomes, Josoé Pedralli, Adriano Cottica, Arlen Güttges, Dorivaldo Kist (Neco) e Elveni Capitani Turmina (Mari) apresentaram emenda ao projeto, visando contemplar mais áreas no projeto.
Em razão disso, uma nova audiência pública foi marcada para o próximo dia 28, às 14h00, na Câmara de Vereadores, para debater com a comunidade se a emenda será ou não anexada ao projeto original. Concluída esta exigência legal, a proposta de alteração do Plano Diretor poderá voltar para votação no Poder Legislativo. A aprovação do projeto é acompanhada com expectativa pelas famílias, como ficou demonstrado pela presença de muitos rondonenses ontem na Câmara para acompanhar a tramitação da proposta.
Com a ampliação da zona urbana, a intenção é que também mais famílias possam adquirir terrenos para habitação, uma vez que o elevado preço dos lotes nas áreas centrais da cidade inviabiliza a aquisição por parte das famílias com rendas mais baixas.
Copagril
Outra proposta que também trata de alteração da zona urbana de Marechal Cândido Rondon tramita no Poder Legislativo. É o projeto de lei complementar 03/2016, do Poder Executivo, para regularizar duas áreas adquiridas pela Copagril para a construção de um conjunto habitacional por meio do Programa Morar Bem Paraná, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado (Cohapar). A iniciativa visa destinar 300 lotes para atender trabalhadores da cooperativa.
O projeto constava na pauta de votação da sessão de ontem, mas recebeu pedido de vistas do vereador Marcio Rauber por duas sessões para melhor estudo e avaliação.