Câmara de Marechal Rondon pode ter projeto de visitação aos gabinetes dos vereadores
Se aprovado, programa “Visita Gabinete” será de responsabilidade de cada vereador
O vereador João Eduardo dos Santos (Juca) é autor do Projeto de Resolução 5/2023, que prevê a criação no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon do programa “Visita Gabinete”. Trata-se de uma iniciativa voltada à visitação qualificada por parte de estudantes universitários selecionados, com o objetivo educativo de aproximar esses jovens da prática parlamentar.
Se aprovada a proposta, que começou a tramitar esta semana na Casa de Leis, cada vereador interessado em aplicar o programa definirá o modelo próprio para a seleção dos estudantes. A Câmara de Vereadores ficará isenta de qualquer responsabilidade, cabendo exclusivamente ao vereador o desenvolvimento do projeto “Visita Gabinete”
Cada projeto de visita qualificada deverá contar com dois a cinco encontros oficiais e poderá ser realizado uma ou duas vezes ao ano, em qualquer período em que o Poder Legislativo estiver em funcionamento.
O vereador poderá fornecer certificado de participação aos estudantes, cuja utilização será de responsabilidade e interesse do participante.
Conforme detalha Juca, o desenvolvimento do projeto independerá de aval, anuência ou concordância da Mesa Diretora ou da Presidência da Câmara de Vereadores, podendo ser realizado livremente por cada parlamentar, que deverá somente informar à Presidência a lista com os nomes dos selecionados para as visitas técnicas.
O Projeto de Resolução 5/2023 foi baixado para análise da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo. Após os pareceres, a matéria será encaminhada para votação em plenário.