Conselheira apresenta na Câmara metas para educação em Marechal Rondon
Marlice Rosani Przygodda Gundt
A sessão desta segunda-feira (19) do Poder Legislativo rondonense teve a presença da presidente do Conselho Municipal de Educação, Marlice Rosani Przygodda Gundt. Ela se manifestou na tribuna livre, oportunidade em que apresentou o histórico das ações da entidade e relatou as propostas para o setor em Marechal Cândido Rondon, as quais foram elaboradas no 1º Fórum Municipal de Educação, ocorrido em setembro.
As propostas estão divididas em nove diretrizes, 17 ações e duas moções. Entre as diretrizes estão a busca de garantias para a formação continuada de professores e funcionários da rede municipal de ensino e a elaboração de um projeto de lei visando a criação de um fundo orçamentário através do qual a Secretaria Municipal de Educação fará o repasse de recursos, do orçamento próprio, às escolas.
Entre as ações pretendidas constam a contratação e ampliação da equipe multidisciplinar – psicólogo, fonoaudiólogo e psicopedagogo – no prazo de dois anos através de concurso público e fortalecimento e ampliação da parceria com as universidades.
Já as moções tratam de repudiar tanto a demora nas modificações do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, como também o Governo do Estado e os deputados de apoio da base do governo pelos acontecimentos violentos ocorridos durante a greve dos professores da rede estadual em abril.
Após ouvirem o pronunciamento da presidente do Conselho Municipal de Educação, os vereadores destacaram que as propostas surgidas durante o Fórum Municipal são bastante ousadas, mas concordaram com Marlice ao defender que é preciso melhorar cada vez mais o setor de ensino rondonense. Os vereadores também colocaram a Câmara à disposição do Conselho para contribuir com a entidade.
O Conselho Municipal de Educação foi criado por lei municipal em 26 de abril de 2013, com o objetivo de assegurar à comunidade a participação nas discussões, implementação e fiscalização das políticas educacionais, contribuindo para a gestão democrática e melhoria do ensino público de competência do município.
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Propostas aprovadas no 1º Fórum Municipal de Educação
Data: 26 de setembro de 2015
- Diretrizes
1. Garantir condições adequadas de saúde, transporte e segurança aos professores e funcionários das instituições escolares da rede municipal para o pleno exercício de suas atividades.
2. Participação democrática e proporcional dos profissionais da educação e do Poder Público Municipal na construção e reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
3. Garantir a formação continuada de professores e funcionários das instituições escolares da rede municipal de ensino.
4. Ampliação do corpo profissional com dotação orçamentária federal, estadual e municipal.
5. Ampliação da parceria com as universidades.
6. Gestão democrática no planejamento de ações na infraestrutura, adequando as já existentes e construindo novas instalações conforme a realidade escolar.
7. A aquisição de material pedagógico feita pela Secretaria Municipal de Educação deve considerar estudo feito pelos profissionais da educação sobre a necessidade local de cada educandário.
8. A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as Direções das Instituições e Conselhos Escolares trabalharão prioritariamente para a construção de salas de aula e, posteriormente, para salas de multiuso.
9. Elaboração de um projeto de lei visando a criação de um fundo orçamentário através do qual a Secretaria Municipal de Educação fará o repasse de recursos, do orçamento próprio, aos estabelecimentos municipais de ensino.
- Ações
1. A partir de setembro de 2015 a Secretaria Municipal de Educação deve ampliar e fortalecer a equipe multidisciplinar para atender a demanda de professores, funcionários e alunos a fim de garantir a qualidade das relações de trabalho no ambiente escolar.
2. Contratação e ampliação da equipe multidisciplinar - psicólogo(a), fonoaudiólogo(a) e psicopedagogo(a) – no prazo de dois anos através de concurso público.
3. As entidades sindicais representantes dos professores e funcionários dos CMEI’s e escolas da rede municipal, em conjunto com a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, devem elaborar uma proposta de ampliação do auxílio-transporte para o interior e sede, a partir de setembro de 2015.
4. Formação de um grupo de trabalho envolvendo Secretarias Municipais e Sindicatos dos diferentes segmentos dos Servidores Públicos para a criação de um Plano de Saúde para os servidores, a partir de setembro de 2015.
5. Os Sindicatos devem organizar uma reunião com membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, professores da rede municipal, Poder Executivo e Poder Legislativo, no prazo de um mês a partir desta data, para discutir a reestruturação do Plano de Carreira.
6. A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal deverá tornar público o calendário de reuniões e as atas para o conhecimento dos servidores de escolas e CMEI’s, os quais poderão formar grupos de trabalho e discussão em seus respectivos locais de trabalho, a partir de setembro de 2015.
7. A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com os professores, representantes de cada instituição, reunir-se-á para definir os temas e a periodicidade da formação continuada, a partir de 2016.
8. A Secretaria Municipal de Educação deverá ampliar a parceria com a UNIOESTE, AMOP e outras entidades para a realização da Formação Continuada.
9. Fortalecimento e ampliação da parceria com as universidades.
10. Os educandários devem garantir, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, o acolhimento aos novos profissionais da educação ao ingressar no ambiente escolar, bem como, orientar e oferecer suporte pedagógico, fortalecendo e estimulando o desempenho da função, a partir de setembro de 2015.
11. Constituir um grupo de estudos a fim de discutir a possibilidade de concentrar num mesmo dia a hora atividade dos profissionais do magistério, com o intuito de proporcionar capacitações, planejamentos e/ou reuniões pedagógicas entre os pares da mesma modalidade de ensino ou componente curricular.
12. Contratação de profissional em nível médio, mediante concurso, tendo o prazo de dois anos para a realização de curso técnico de Infraestrutura Escolar, para monitorar e garantir a segurança de alunos.
13. Ampliação da contratação de zeladoras/cozinheiras, observando o número de vagas das escolas e CMEI’s, garantida por concurso.
14. Instalação de um núcleo de debate que envolva as unidades escolares, universidades e os diferentes setores da sociedade civil com ações a partir de 2016, para compreensão teórica de diferentes áreas de conhecimento, sobre as implicações da Educação Integral para aprendizagem e desenvolvimento infantil, para que no próximo fórum se tenha parâmetros de análise que permitam definir: a educação integral que queremos; as ações pedagógicas e metodológicas que serão necessárias para alcançá-la; as ações das políticas públicas a serem desencadeadas para essa finalidade.
15. Realizar, a partir de 2016, reuniões anuais, ou sempre que necessário nas questões emergenciais, com o envolvimento do poder público/Secretaria Municipal de Educação e a comunidade escolar (APM, APAS, Conselho Escolar) no planejamento das edificações, seja com novas construções, reforma, adequação e/ou ampliação das unidades escolares.
16. A Secretaria Municipal de Educação deverá, a partir de 2016, viabilizar um fundo de contribuição mensal, calculado por aluno e de acordo com a demanda escolar, para manutenções básicas dos educandários. O recurso integrará o orçamento da Secretaria Municipal de Educação que fará o repasse às Associações de Pais e Mestres das Escolas (APM's) e às Associações de Pais, Mestres, Amigos e Servidores (APAS) dos Centros Municipais de Educação Infantil.
17. Renovação e manutenção dos materiais permanentes (mobiliário escolar, utensílios, etc.) anual e gradativamente.
- Moções
1. Repúdio a demora em relação as modificações efetivas no plano de carreira, sendo que a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marechal Cândido Rondon reúne-se regularmente.
2. Repúdio ao Governo do Estado e aos deputados de apoio da base do governo pelos acontecimentos durante a greve da categoria de servidores públicos da educação Estadual.