INDICAÇÕES APROVADAS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2021
INDICAÇÃO Nº 669/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a construção de uma travessia elevada na Rua Doze de Outubro, em frente ao SESC de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, realize a construção de uma travessia elevada na Rua Doze de Outubro, em frente ao SESC de Marechal Cândido Rondon.
Referida sugestão atende ao pedido de cidadãos rondonenses que residem na mencionada região, bem como – e especialmente – de colaboradores, professores e pais de alunos do Serviço Social do Comércio (SESC), que reclamam da ausência de um local adequado para a travessia dos pedestres, notadamente crianças, bem como manifestam preocupação quanto à velocidade empregada pelos motoristas na citada rua, a qual, muito embora esteja ladeada por vias preferenciais, ainda assim tem o seu limite de velocidade desrespeitado com frequência, colocando em risco aqueles que por lá transitam.
Por oportuno, informa-se ciência quanto ao contido no Decreto Municipal nº 144/2018, que exige o atendimento de critérios para solicitação de instalação de ondulação transversal. Contudo, é evidente que o trabalho parlamentar não pode ser obstado por normas discricionárias e burocráticas, sendo absolutamente inconstitucional a exigência de condições, máxime através de decreto monocrático, para que uma indicação legislativa seja apresentada, recebida e levada à efeito, motivo pelo qual apresenta-se esta proposição independentemente das condições “estabelecidas”, sugerindo e requerendo seu atendimento em prol da nossa população.
Pelo exposto, indica-se a vertente sugestão, que muito beneficiará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 670/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, mais conhecidas como leites em pó para crianças, para distribuição gratuita na rede municipal, em razão da falta destes itens, gerando transtornos para a comunidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde, reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, mais conhecidas como leites em pó para crianças, para distribuição gratuita na rede municipal.
Tal sugestão surge após o recebimento de várias reclamações por parte de pais e mães que necessitam destes produtos para a alimentação e o suprimento de necessidades dietoterápicas específicas de seus filhos e acabam não encontrando o mesmo nas unidades de saúde do Município, bem como na própria Farmácia Básica Municipal.
Vale lembrar que tais produtos são essenciais para o crescimento e o desenvolvimento das nossas crianças, sendo que, à título de exemplo, um dos mais comuns e utilizados (Aptamil), está zerado no estoque da municipalidade conforme relatos de cidadãos.
Neste sentido, assim como já deliberado em proposições anteriores, inclusive sobre o mesmo tema (Indicação nº 37/2020), é de palmar importância que a administração aperfeiçoe o sistema de compras e licitações de produtos desta natureza visando não mais faltar nenhum tipo item do gênero para a entrega gratuita aos munícipes, notadamente aqueles de uso contínuo e destinados às crianças rondonenses, como é o caso.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 671/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, o aumento para no mínimo 300 Mbps (megabits por segundo) da Internet nos educandários municipais, visto que após o anúncio da instalação das Lousas Digitais e uma contrapartida do Governo do Estado com a implantação dos Kits EducaTron, fara-se necessário um melhor pacote de dados, afim de evitar o travamento na internet e perca de tempo durante as aulas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial o setor de Tecnologia da Informação – TI e Secretaria Municipal de Educação, a iniciarem os trâmites internos visando o atendimento da presente Indicação.
Em um primeiro questionamento realizado por estes vereadores através do requerimento 439/2021, após recebermos a resposta através do Oficio 673/2021, os testes de velocidade de internet (Speed Test) junto ao SIMET em cada educandário, revelaram uma média de 57mb por educandário, os planos contratados vigentes são de 60mb através de fibra óptica e 20mb via rádio, um pouco abaixo da entrega atual, mas que atende o mínimo exigido pelo governo federal, porem tendo em vista já para o próximo ano um upgrade do plano para entre 150 e 200 Mbps.
Com base em uma pesquisa feita por estes vereadores o mínimo necessário para desenvolver uma aula de Ensino a Distância – EAD é de 10MB, porem isto é apenas para a transmissão de uma aula, sem contar com a interação dos alunos e/ou pais de alunos, que no caso do uso do sistema EducaTron, onde por meio de reconhecimento facial e através de aplicativo os pais dos alunos poderão saber se seus filhos estão realmente presentes em sala de aula, neste caso a exigência de uma taxa de UpLoad (taxa de envio de dados para internet) dos dados para o aplicativo seria maior, em média de pelo menos 20 à 25mb por sala de aula, então basta multiplicar pela quantidade de salas em cada educandário para vermos que se faz necessários esta melhoria.
Outra justificativa é que professores e eventualmente até mesmo alunos precisam de internet para realizar pesquisas a conteúdos durantes as aulas, neste caso aumentando ainda mais o consumo de internet, o que pode gerar um travamento.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal em caráter de urgência, o que alegrará toda a comunidade escolar.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 672/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, providencie a instalação de quatro placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS”, no terreno municipal localizado nas ruas Ponta Grossa com a Otto Ficher, bairro Primavera.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial o Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, a iniciarem os trâmites internos visando o atendimento da presente Indicação.
De acordo com relatos de um morador daquele bairro, a Secretaria Municipal de Agricultura realizou recentemente uma limpeza geral neste terreno, porem um dia após a execução da limpeza, alguns vizinhos realizaram podas em árvores e simplesmente jogaram os galhos no devido terreno.
Conforme revela a foto em anexo, o mais absurdo é que este cidadão espalhou os galhos em todo o terreno.
Neste sentido, parabenizando a secretaria por realizar seu serviço com eficiência, mas discordando com veemência o ato deste cidadão, sugerimos a instalação de 4 placas indicativas de “Proibido Jogar Lixo e Entulhos”, passível de penalidade administrativa municipal.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal em caráter de urgência, o que proporcionará melhor limpeza deste terreno público, evitando outros tipos de problemas a população daquele bairro.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 673/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: reitera a Indicação nº 206/2021, que pleiteou a construção de um refúgio para os veículos que transitam pela rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e precisam acessar a estrada para a Linha Palmital, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local, pois o mesmo é o primeiro acesso depois da localidade do Guarani.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, reiterando o pedido contido na Indicação de nº 206/2021, que busca do setor competente a construção de um refúgio para os veículos que transitam pela rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e precisam acessar a estrada para a Linha Palmital, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local.
Trata-se do primeiro acesso depois da localidade do Guarani, onde os usuários precisam acessar à esquerda para chegar a Linha Palmital.
Ocorre que a citada rodovia não possui acostamento e os veículos que precisam convergir para acessar a estrada da linha palmital, ficam sobre a pista de rolamento, aumentando em muito o risco de acidentes.
No local se faz necessário a retirada da vegetação, adequação com terraplanagem e colocação de cascalho batido, pelo menos.
Necessita-se com urgência da melhoria, pois já houve no local inclusive acidente com vítimas fatais.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse importante pleito, que beneficiará inúmeros munícipes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
VANDERLEI SAUER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 674/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, tome as providências devidas visando alterar o funcionamento do semáforo instalado na esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco, passando do atual três tempos para funcionamento em quatro tempos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade Urbana, a realizar uma alteração pontual num semáforo.
Visando ampliar a segurança de todos os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que passam pela esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco, passando do atual três tempos para funcionamento em quatro tempos.
Cumpre ressaltar que referido ponto da cidade rondonense registra alto fluxo de veículos e de circulação de pessoas, e o risco de acidentes é maior se o atual sistema de funcionamento for mantido, especialmente para quem deseja converter para esquerda, tanto para quem trafega pela avenida quanto pela Rua Pernambuco.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 675/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização horizontal nas esquinas da Rua Ceará com a Rua Men de Sá e na Rua Paraíba com Rua 12 de Outubro.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade Urbana, a realizar o trabalho necessário para o atendimento desta Indicação.
Os cruzamentos citados são pontos importantes de passagem de pedestres e ciclistas, que se deslocam no sentido Centro/Bairro e Bairro/Centro, em especial, crianças e adolescentes que circulam nesse sentido para ir e vir as escolas localizadas no Centro, nos horários de maior fluxo de veículos.
Visando atender ao anseio de munícipes, a sugestão é para que a municipalidade realize a pintura das faixas, contribuindo para o fluxo adequado do trânsito no local.
Cumpre ressaltar que o atendimento deste pleito, facilitará a correta utilização do cruzamento, ampliando a segurança de todos, evitando acidentes e promovendo o bem-estar dos rondonenses.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, estes Vereadores aguardam deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de novembro de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 676/2021
Data: 29 de novembro de 2021
Ementa: indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, a realização de estudo e análise técnica visando a realização de cirurgias gerais no Hospital Dr. Cruzatti.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve, para que seja autorizado o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, a realizar estudo a análise técnica visando a realização de cirurgias gerais no Hospital Municipal Dr. Cruzatti.
Considerando que atualmente 386 pacientes rondonenses estão aguardando na fila, para a realização de cirurgia geral, com prazo de esperada estimado em 756 dias, para a realização deste procedimento, solicitamos a construção de alternativas para a redução desta fila em específico.
Consideramos nesta Indicação o desconforto de ter a saúde parcialmente comprometida ou limitada, diante da necessidade de uma intervenção cirúrgica para a recuperação das condições de saúde, de labor e de lazer.
Desta forma, sugerimos a Secretaria de Saúde a contratação dos profissionais e investimentos necessário para a realização de parte destas cirurgias no Hospital Municipal Dr. Cruzatti.
Sendo assim, e considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população bem como a importância deste pedido, sugerimos o atendimento desta Indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador