INDICAÇÕES APROVADAS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2026
INDICAÇÃO Nº 334/2026
Data: 07 de abril de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para viabilizar a aquisição de equipamentos de hemodiálise e a implantação do serviço no município de Marechal Cândido Rondon
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de estudos técnicos, operacionais e financeiros para viabilizar a aquisição de equipamentos de hemodiálise e a consequente implantação do serviço no município de Marechal Cândido Rondon. A presente Indicação tem como objetivo atender uma demanda sensível e recorrente da população rondonense, especialmente de pacientes que necessitam de tratamento contínuo de hemodiálise, muitas vezes realizado três vezes por semana em outros municípios.
Essa realidade impõe não apenas desgaste físico e emocional aos pacientes, mas também impacta diretamente seus familiares, além de gerar custos com deslocamento e logística, tornando o tratamento ainda mais desafiador. A possibilidade de implantação do serviço no próprio município representa um avanço significativo na área da saúde, proporcionando mais dignidade, conforto e qualidade de vida aos pacientes que dependem desse atendimento essencial para sua sobrevivência.
Nesse sentido, a realização de estudos técnicos é fundamental para avaliar a viabilidade da estrutura necessária, incluindo espaço físico adequado, equipe especializada, aquisição de equipamentos, custos operacionais e possibilidade de habilitação junto aos órgãos competentes, garantindo a segurança e a qualidade do serviço. Além disso, a implantação do serviço de hemodiálise em Marechal Cândido Rondon poderá beneficiar não apenas moradores do município, mas também pacientes de cidades vizinhas, fortalecendo a rede regional de saúde e ampliando a resolutividade dos atendimentos.
Trata-se de uma iniciativa que vai além da infraestrutura, impactando diretamente na vida de pessoas que enfrentam uma rotina intensa de tratamento, razão pela qual este vereador entende que a análise e a busca por viabilização do serviço representam um importante avanço na saúde pública municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 335/2026
Data: 07 de abril de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a viabilização da contratação de mais enfermeiros para reforçar o atendimento na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a adoção de medidas para viabilizar a contratação de mais enfermeiros, com o objetivo de reforçar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento, UPA, e nas Unidades Básicas de Saúde do município. A presente Indicação tem como finalidade fortalecer a rede municipal de saúde, considerando o aumento da demanda por atendimentos tanto na UPA quanto nos postos de saúde, o que exige estrutura adequada de profissionais para garantir agilidade, qualidade e eficiência no atendimento à população.
Os enfermeiros desempenham papel fundamental no funcionamento dos serviços de saúde, atuando diretamente no acolhimento dos pacientes, na triagem, nos procedimentos, no acompanhamento clínico e na organização das rotinas das unidades. A ampliação do número desses profissionais contribui para reduzir o tempo de espera, melhorar o fluxo de atendimento e proporcionar maior qualidade no cuidado prestado.
Na UPA, onde os atendimentos são contínuos e de maior complexidade, a presença de equipes completas é essencial para garantir respostas rápidas e seguras às demandas de urgência e emergência. Já nas Unidades Básicas de Saúde, o reforço na equipe contribui para o acompanhamento preventivo, atendimento mais próximo da comunidade e redução da sobrecarga em outros níveis de atenção. A contratação de mais enfermeiros também representa valorização dos serviços públicos de saúde e melhor organização das equipes de trabalho, refletindo diretamente na qualidade do atendimento oferecido à população.
Considerando a crescente demanda por serviços de saúde e a importância de garantir atendimento eficiente, humanizado e contínuo, este vereador entende que o reforço no quadro de enfermeiros contribuirá significativamente para o aprimoramento da rede municipal de saúde.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 336/2026
Data: 07 de abril de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a viabilização da contratação de mais médicos ginecologistas para atendimento na rede municipal de saúde, com ampliação das consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros e nos distritos.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio de expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a adoção de medidas para viabilizar a contratação de mais profissionais médicos ginecologistas, com o objetivo de ampliar o atendimento na rede municipal de saúde, incluindo a realização de consultas nos Postos de Saúde dos bairros e também nos distritos. A presente Indicação tem como finalidade fortalecer a atenção à saúde da mulher no município, garantindo acesso mais amplo, descentralizado e contínuo aos serviços especializados, especialmente nas áreas de prevenção, diagnóstico e acompanhamento ginecológico.
A ampliação do número de profissionais permitirá reduzir o tempo de espera por consultas, além de possibilitar que os atendimentos sejam realizados de forma mais próxima da população, evitando deslocamentos e facilitando o acesso das mulheres aos serviços de saúde. Destaca-se a importância de levar o atendimento também aos distritos, promovendo maior equidade no acesso à saúde e garantindo que todas as mulheres, independentemente da localidade.
O atendimento ginecológico é fundamental para a prevenção de doenças, realização de exames, orientações e cuidados contínuos, sendo peça essencial na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população feminina. Nesse contexto, a ampliação da oferta de profissionais na rede municipal contribui para qualificar o atendimento, fortalecer a atenção básica e proporcionar maior resolutividade nos serviços prestados.
Considerando a importância de garantir acesso facilitado e contínuo à saúde da mulher, especialmente por meio da descentralização dos atendimentos para bairros e distritos, este vereador entende que a medida representa avanço significativo na organização da rede municipal de saúde, atendendo de forma mais próxima e eficiente as necessidades da população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 337/2026
Data: 07 de abril de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a viabilização de convênio para disponibilização de atendimento pediátrico em regime de plantão 24 horas, visando ampliar a assistência às crianças rondonenses
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio de expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de estudos e a adoção de medidas para viabilizar a formalização de convênio que possibilite a disponibilização de atendimento pediátrico em regime de plantão 24 horas no município de Marechal Cândido Rondon.
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer a assistência à saúde infantil, garantindo maior segurança e agilidade no atendimento de crianças que necessitam de cuidados médicos, especialmente em situações de urgência e emergência fora do horário convencional.
Atualmente, o atendimento de urgência na rede municipal ocorre por meio de clínicos gerais, com suporte pediátrico quando necessário, modelo que atende à regulamentação vigente, porém que pode ser aprimorado para oferecer maior especialização no cuidado infantil, sobretudo em situações que demandam avaliação específica de pediatria.
A ampliação do atendimento com pediatra em regime de plantão representa um avanço significativo na qualidade do serviço prestado, proporcionando maior tranquilidade às famílias e contribuindo para diagnósticos mais assertivos e condutas mais direcionadas às necessidades das crianças.
Ressalta-se que a medida pode ser avaliada de forma planejada e responsável, considerando aspectos técnicos, operacionais e financeiros, bem como a disponibilidade de profissionais, podendo ser implementada por meio de convênios, parcerias ou modelos que garantam viabilidade e sustentabilidade do serviço.
Além disso, a proposta não exclui a importância da atenção básica e preventiva, mas busca complementar a rede de saúde, oferecendo suporte especializado em momentos críticos, especialmente no atendimento de urgência pediátrica.
Considerando a relevância de ampliar a assistência especializada à população infantil e a importância de oferecer maior segurança às famílias rondonenses, este vereador entende que a análise e eventual implementação da presente proposta representam um avanço importante na qualificação dos serviços de saúde no município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 338/2026
Data: 07 de abril de 2026
Ementa: indica ao Executivo a viabilização do retorno de atendimentos com profissionais de oncologia na rede pública de saúde de Marechal Cândido Rondon, visando atender à demanda local e reduzir o deslocamento de pacientes para outros municípios
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a adoção de medidas para viabilizar o retorno de atendimentos com profissionais de oncologia na rede pública municipal de Marechal Cândido Rondon.
A presente Indicação tem como objetivo atender uma demanda significativa da população, especialmente de pacientes que necessitam de acompanhamento oncológico e que, atualmente, precisam se deslocar com frequência para outros municípios, como Cascavel, para realização de consultas e continuidade de tratamento.
O tratamento oncológico exige acompanhamento constante, consultas periódicas e suporte médico especializado, o que torna os deslocamentos frequentes ainda mais desgastantes para os pacientes e seus familiares, tanto do ponto de vista físico quanto emocional.
Nesse contexto, a possibilidade de retomada dos atendimentos no próprio município representa um avanço importante, proporcionando mais conforto, dignidade e qualidade de vida aos pacientes, além de facilitar o acesso ao acompanhamento médico.
Cabe destacar que, anteriormente, o município já contou com atendimento na área de oncologia, por meio do médico Dr. Luiz Augusto Militão da Silva, o que demonstra a viabilidade de organização desse tipo de serviço, ainda que de forma complementar ou periódica, conforme a realidade da rede municipal.
A retomada desses atendimentos, seja por meio de contratação, credenciamento ou outras formas viáveis, poderá contribuir significativamente para a descentralização do atendimento e para o fortalecimento da rede municipal de saúde.
Considerando a sensibilidade do tema e a necessidade de garantir atendimento mais próximo e humanizado aos pacientes oncológicos, este vereador entende que a adoção de medidas para viabilizar o retorno desse serviço representa avanço relevante na área da saúde, atendendo a uma demanda legítima da população rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de abril de 2026.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 339/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de atendimento regionalizado de máquinas por distritos, mediante mutirões previamente agendados e organizados por meio de protocolos dos produtores rurais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e demais setores competentes, adote as providências necessárias visando à implantação de sistema de atendimento regionalizado de máquinas por distritos, mediante a realização de mutirões programados nas localidades rurais.
Sugere-se que os mutirões sejam organizados com prévio aviso aos agricultores, possibilitando que os produtores realizem seus protocolos de solicitação de serviços, permitindo ao Município identificar a demanda existente em cada distrito e planejar de forma eficiente a execução dos trabalhos.
A presente indicação atende a solicitações de produtores rurais, que relatam dificuldades relacionadas ao tempo de espera para atendimento, bem como à dispersão dos serviços, o que compromete a eficiência da utilização das máquinas públicas.
A adoção de um modelo regionalizado, com atendimento concentrado por localidade, permitirá maior agilidade na execução dos serviços, redução de custos operacionais, melhor planejamento logístico e atendimento mais equitativo aos produtores, além de otimizar o uso dos equipamentos e da equipe técnica.
Além disso, a organização prévia por meio de protocolos contribuirá para maior transparência, controle da demanda e eficiência administrativa, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
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INDICAÇÃO Nº 340/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de programa de apoio aos produtores rurais, com fornecimento anual de insumos e serviços, incluindo brita, horas-máquina e apoio à terraplanagem para atividades produtivas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e demais setores competentes, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação de programa estruturado de apoio aos produtores rurais, contemplando, entre outras medidas:
a) fornecimento anual, por produtor, de quantidade definida de pedra brita ou material similar, destinada à melhoria de acessos e infraestrutura das propriedades;
b) disponibilização de horas-máquina por produtor/ano, voltadas à recuperação e manutenção dos acessos às propriedades rurais;
c) apoio com serviços de terraplanagem, especialmente para implantação e ampliação de estruturas produtivas, como aviários.
A presente indicação atende a demandas do setor produtivo rural, reconhecendo a importância dos agricultores como agentes fundamentais para o desenvolvimento econômico do município, especialmente no que se refere à produção agropecuária e à geração de renda.
A criação de um programa estruturado permitirá maior planejamento, organização e equidade na distribuição dos serviços e benefícios, garantindo previsibilidade ao produtor e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a melhoria dos acessos às propriedades e o apoio à infraestrutura produtiva contribuem diretamente para o aumento da produtividade, redução de custos logísticos e fortalecimento das cadeias produtivas locais, especialmente na avicultura e demais atividades agroindustriais.
Ressalta-se que a formalização de critérios claros, como limites anuais por produtor e organização por meio de protocolos, assegura transparência, controle administrativo e melhor gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação, como medida de incentivo ao setor agrícola e fortalecimento da economia local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
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INDICAÇÃO Nº 341/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a aquisição de máquinas e equipamentos para fortalecimento do atendimento aos produtores rurais, visando ampliar a capacidade operacional e fomentar a produção agrícola no município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e demais setores competentes, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao atendimento dos produtores rurais do município.
A presente indicação tem como fundamento a relevância do setor agrícola, que representa uma das principais bases da economia local, sendo responsável pela geração de renda, produção de alimentos e desenvolvimento econômico do município.
Observa-se que a demanda por serviços de máquinas vem crescendo significativamente, o que, muitas vezes, resulta em filas de espera e atraso no atendimento aos produtores, comprometendo o planejamento das atividades rurais e a eficiência da produção.
Nesse sentido, a ampliação da frota municipal poderá proporcionar maior agilidade e qualidade na prestação dos serviços, contemplando, por exemplo, a aquisição de:
-motoniveladoras (patrolas), para manutenção de estradas e acessos rurais;
-escavadeiras hidráulicas, para serviços de drenagem, abertura de valas e terraplanagem;
-pás carregadeiras, para movimentação de materiais e apoio às propriedades;
-caminhões basculantes, para transporte de insumos como brita e cascalho;
-tratores e implementos agrícolas, para apoio direto às atividades produtivas.
A medida contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura rural, melhoria da logística de produção e incentivo à expansão das atividades agropecuárias, beneficiando diretamente os produtores e, consequentemente, toda a economia municipal.
Ressalta-se que investir em estrutura e equipamentos voltados ao campo representa priorizar o trabalho, a produção e o desenvolvimento sustentável, valorizando aqueles que são responsáveis pelo abastecimento e pela geração de riqueza no município.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
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INDICAÇÃO Nº 342/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a revisão das regras do vale-alimentação dos servidores públicos, a fim de evitar descontos nos casos de afastamento para tratamento de saúde, especialmente em situações de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente e do setor de Recursos Humanos, realize estudos e adote as providências necessárias visando à alteração das regras do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, de modo a afastar a incidência de descontos quando o servidor estiver afastado para tratamento de saúde, especialmente em casos de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise.
A presente indicação se justifica pela necessidade de assegurar tratamento mais humano, digno e compatível com a realidade enfrentada por servidores acometidos por doenças graves, que demandam tratamentos contínuos e, muitas vezes, debilitantes.
A quimioterapia, em especial, impõe ao servidor limitações físicas e emocionais significativas, sendo injusto que, em momento de extrema fragilidade, haja redução de benefício de natureza alimentar, o qual possui caráter essencial à subsistência.
Ressalta-se que o vale-alimentação possui natureza indenizatória e visa garantir condições mínimas de alimentação ao servidor e sua família, motivo pelo qual sua manutenção, mesmo durante afastamentos por tratamento de saúde grave, representa medida de justiça social e valorização do servidor público.
Além disso, a adoção de regra específica para tais situações demonstra sensibilidade da Administração Pública e alinhamento com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 343/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize um estudo técnico, buscando avaliar a possibilidade de contratar empresa terceirizada que preste serviço especializado de assistência hospitalar para idosos ou pacientes em situação de vulnerabilidade internados no Hospital Municipal.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes, em especial as Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, a iniciar os trâmites internos que permitam a realização de um estudo técnico, buscando avaliar a viabilidade de contratação de empresa terceirizada que preste serviço especializado de assistência hospitalar.
A presente Indicação tem como objetivo atender uma demanda sensível e de grande relevância social, relacionada ao cuidado de pacientes idosos ou em situação de vulnerabilidade durante o período de internação no Hospital Municipal Dr. Cruzatti.
É sabido que muitos pacientes, especialmente idosos, encontram-se internados sem o acompanhamento de familiares ou responsáveis, o que pode comprometer tanto sua recuperação quanto sua dignidade. Além disso, há casos em que, mesmo havendo familiares, estes não possuem condições técnicas ou disponibilidade para prestar os cuidados necessários, sobretudo em situações que exigem atenção contínua.
A disponibilização de profissionais qualificados, por meio de empresa especializada, contribuiria significativamente para garantir maior segurança e bem-estar aos pacientes, auxiliar a equipe de saúde nas demandas básicas de cuidado, humanizar o atendimento hospitalar e reduzir riscos decorrentes da ausência de acompanhamento adequado.
Diante disso, a realização de um estudo técnico permitirá ao Executivo avaliar custos, viabilidade legal e operacional, bem como o modelo mais adequado para implementação do serviço, seja de forma contínua ou conforme demanda.
Assim, visando promover mais dignidade e qualidade no atendimento prestado à população, especialmente aos mais vulneráveis, apresenta-se a presente Indicação para análise e possível atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 344/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores na Rua Tulipa, localizada no Bairro Higienópolis.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão deste vereador que abaixo subscreve para que, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores na Rua Tulipa, no Bairro Higienópolis.
A presente Indicação atende a solicitações de munícipes que utilizam diariamente a referida via e que relatam a necessidade de manutenção da arborização existente, especialmente em razão do crescimento excessivo de galhos que acabam avançando sobre a pista de rolamento.
Vale ressaltar que a medida, ainda que simples, é necessária, pois a situação atual gera transtornos para a comunidade, especialmente quem reside nas proximidades.
Assim, a realização da poda das árvores contribuirá para manter a arborização urbana de forma adequada, preservar a segurança no trânsito e garantir melhores condições de mobilidade para todos que utilizam essas importantes vias do município, além de melhorar a eficiência da iluminação pública.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará dezenas de munícipes rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 346/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçadas nos passeios públicos da Rua 22 de Abril, especificamente na extensão compreendida entre a Rua Minas Gerais e a esquina da Rua Goiás, numa extensão aproximada de 300 metros.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão deste vereador que abaixo subscreve para que, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçadas nos passeios públicos da Rua 22 de Abril, especificamente na extensão compreendida entre a Rua Minas Gerais e a esquina da Rua Goiás, numa extensão aproximada de 300 metros.
A presente Indicação atende à reivindicação de moradores e usuários da referida via, tendo em vista a inexistência de calçadas adequadas no trecho mencionado, o que obriga pedestres a transitarem pela via de rolamento, expondo-se a riscos constantes de acidentes.
A implantação de calçadas é medida essencial para garantir segurança, acessibilidade e mobilidade urbana, especialmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de contribuir para a organização do espaço urbano e valorização da região.
Destaca-se ainda que a obra poderá contemplar padrões de acessibilidade, conforme legislação vigente, assegurando melhores condições de deslocamento a todos os cidadãos.
Diante disso, a execução da referida melhoria se mostra necessária e urgente, visando proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 347/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na Rua Santa Catarina, no trecho entre a Rua Novo Horizonte e sentido centro, no Bairro Boa Vista.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, adote as providências necessárias visando à implantação de iluminação pública na Rua Santa Catarina, em uma extensão aproximada de 200 (duzentos) metros, a partir da Rua Novo Horizonte, no sentido centro, no Bairro Boa Vista.
A presente indicação atende a solicitações dos moradores da referida localidade, tendo em vista a ausência de iluminação pública adequada no trecho mencionado, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno.
A deficiência de iluminação contribui para a redução da visibilidade, aumento do risco de acidentes e sensação de insegurança, prejudicando a utilização do espaço público pela comunidade.
A implantação de iluminação pública adequada proporcionará melhores condições de segurança, mobilidade, valorização urbana e qualidade de vida à população, além de contribuir para a prevenção de ocorrências e maior tranquilidade aos moradores.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 348/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de vistoria técnica, manutenção preventiva e avaliação das condições de segurança, conforto e trafegabilidade dos veículos do transporte escolar que atendem o Distrito de Iguiporã.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, adote as providências necessárias visando à realização de vistoria técnica, manutenção preventiva e avaliação das condições de uso dos veículos do transporte escolar, especialmente micro-ônibus e kombis que atendem o Distrito de Iguiporã.
A presente indicação atende a demandas da comunidade escolar da referida localidade, composta por pais, alunos e responsáveis, que têm manifestado preocupação quanto às condições de segurança, conservação e funcionamento dos veículos utilizados no transporte escolar.
Considerando a natureza essencial do serviço e a necessidade de garantir o deslocamento seguro dos estudantes, torna-se imprescindível que os veículos estejam em plenas condições de funcionamento, com manutenção periódica e em conformidade com as normas de trânsito e transporte escolar vigentes.
A realização de vistoria técnica e manutenção preventiva contribui para a redução de riscos, prevenção de falhas mecânicas e aumento da segurança no transporte dos alunos, especialmente em razão das condições das vias e da frequência diária do serviço.
Além disso, a adequada conservação dos veículos proporciona maior conforto aos estudantes, melhora a qualidade do serviço prestado e traz maior tranquilidade às famílias, refletindo diretamente no acesso seguro à educação.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 349/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal providencie o plantio de ao menos dois metros lineares de grama em toda a extensão frontal de terrenos públicos existentes na zona urbana, buscando assim o embelezamento, a limpeza e evitar que a terra obstrua a captação de água nas bocas de lobo, como acontece no Bairro Boa Vista
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão deste vereador que abaixo subscreve para que o poder público local providencie o plantio de ao menos dois metros lineares de grama em toda a extensão frontal de terrenos públicos existentes na zona urbana, buscando assim o embelezamento, a limpeza e evitar que a terra obstrua a captação de água nas bocas de lobo, como acontece no Bairro Boa Vista.
A presente Indicação tem como objetivo promover melhorias no aspecto urbanístico, ambiental e funcional dos espaços públicos urbanos. O plantio de grama nas áreas pertencentes ao município contribuirá significativamente para o embelezamento da cidade, além de auxiliar na manutenção da limpeza urbana, evitando o acúmulo de poeira e barro, especialmente em períodos chuvosos.
Outro ponto relevante diz respeito à prevenção de problemas no sistema de drenagem pluvial, uma vez que a ausência de cobertura vegetal favorece o carreamento de terra para as vias públicas, ocasionando o entupimento de bocas de lobo e galerias, situação já observada em bairros como o Boa Vista.
Diante disso, sugere-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade técnica e operacional da proposta, promovendo sua implementação de forma gradativa, conforme planejamento e disponibilidade de recursos.
No caso dos imóveis particulares, sugere-se que a municipalidade notifique os proprietários para que procedam ao plantio de grama nas áreas destinadas ao passeio público, buscando assim ampliar os efeitos desta iniciativa.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 351/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de espaço de lazer com infraestrutura completa às margens da Avenida Rio Grande do Sul, no trecho entre a rotatória da Avenida Irio Jacob Welp e o Lago Municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, adote as providências necessárias visando à implantação de espaço de lazer e execução de melhorias de infraestrutura em área pública localizada às margens da Avenida Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a rotatória da Avenida Irio Jacob Welp e o Lago Municipal, nas laterais do muro da Agrícola Horizonte.
Sugere-se que a intervenção contemple, entre outras melhorias:
Execução e/ou melhoria do calçamento (paver ou similar);
Implantação de sistema de drenagem pluvial;
Instalação de iluminação pública adequada;
Implantação de pista de caminhada e ciclovia;
Instalação de academia ao ar livre (ATI);
Colocação de bancos, pergolados e mobiliário urbano;
Implantação de espaço destinado para pets;
Urbanização, paisagismo e organização do espaço.
A presente indicação atende a solicitações da comunidade, que reivindica melhores condições de uso da área pública, atualmente com infraestrutura limitada, o que restringe seu aproveitamento para atividades de lazer, convivência e prática esportiva.
A ausência ou deficiência de calçamento, iluminação e drenagem compromete a segurança, acessibilidade e funcionalidade do espaço, dificultando a circulação de pedestres, especialmente em períodos chuvosos ou no período noturno.
A implantação das melhorias propostas proporcionará qualidade de vida à população, incentivo à prática de atividades físicas, integração social e valorização do espaço urbano, além de contribuir para a ocupação ordenada da área.
Destaca-se ainda que a iluminação adequada aumentará a segurança dos usuários, enquanto a drenagem eficiente evitará problemas como alagamentos, erosões e acúmulo de água, garantindo maior durabilidade das intervenções realizadas.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 352/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Saúde, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma unidade do CRAS no Bairro Boa Vista.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que os setores competentes desta municipalidade, em especial as Secretarias de Planejamento e de Saúde, inicie os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos que permitam a construção de uma unidade do CRAS no Bairro Boa Vista.
A presente Indicação visa atender uma importante demanda social existente no referido bairro, região que apresenta significativa densidade habitacional e que, nos últimos anos, vem registrando constante expansão urbana, com a aprovação de novos loteamentos e o consequente aumento populacional.
A implantação de uma unidade do CRAS no Bairro Boa Vista permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de assistência social, fortalecendo ações de proteção básica, acompanhamento familiar, inclusão social e promoção da cidadania, especialmente junto às famílias em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a distância até outras unidades pode dificultar o acesso de muitos moradores, o que reforça a necessidade de descentralização dos serviços públicos, aproximando-os da comunidade.
Além disso, a construção de um CRAS naquele bairro contribuirá para melhorar a qualidade do atendimento, reduzir a sobrecarga de outras unidades existentes e garantir maior eficiência nas políticas públicas voltadas à assistência social.
Diante do exposto, e considerando a justificativa acima apresentada este vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 353/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a reativação do Clube de Mães, implantação de atividades recreativas e revitalização da área de lazer e paisagismo junto à Associação do Bairro São Francisco.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais setores competentes, adote as providências necessárias visando à reativação do Clube de Mães, implantação de atividades recreativas e revitalização da área de lazer junto à Associação do Bairro São Francisco.
Sugere-se que a intervenção contemple, entre outras medidas:
Reativação do Clube de Mães, incentivando atividades sociais, culturais e de geração de renda;
Implantação de atividades recreativas, como o bolãozinho, promovendo integração e lazer à comunidade;
Revitalização da área de lazer e playground, com manutenção, pintura, substituição e adequação dos brinquedos, garantindo maior segurança;
Implantação de projeto de jardinagem e paisagismo, incluindo:
Plantio de flores e árvores ornamentais;
Organização de canteiros;
Implantação e manutenção de grama;
Melhoria geral do ambiente e incentivo à preservação do espaço.
A presente indicação atende às solicitações dos moradores do Bairro São Francisco, que buscam a valorização da Associação como espaço de convivência, integração social e desenvolvimento de atividades comunitárias.
A atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social é fundamental na promoção de políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários, sendo a reativação do Clube de Mães e a implantação de atividades recreativas importantes instrumentos de inclusão social, participação comunitária e melhoria da qualidade de vida.
Da mesma forma, a revitalização da área de lazer, aliada à implantação de paisagismo, proporcionará um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor, beneficiando especialmente crianças, famílias e toda a comunidade local.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 354/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na estrada de acesso ao Clube Lira, no trecho entre a Avenida Rio Grande do Sul e o referido clube.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, adote as providências necessárias visando à implantação de iluminação pública na estrada de acesso ao Clube Lira, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul até o referido clube, em uma extensão aproximada de 200 (duzentos) metros.
A presente indicação atende a demanda da comunidade local, considerando que o referido trecho encontra-se desprovido de iluminação pública adequada, o que compromete significativamente as condições de segurança e mobilidade no período noturno.
Ressalta-se que a via é amplamente utilizada por moradores, trabalhadores e frequentadores do Clube Lira, havendo fluxo regular de pedestres, ciclistas e veículos. A ausência de iluminação adequada reduz a visibilidade, dificulta a percepção de obstáculos e aumenta o risco de acidentes, especialmente em horários de maior circulação e em condições climáticas adversas.
Além disso, a deficiência de iluminação pública contribui para o aumento da sensação de insegurança, podendo favorecer a ocorrência de práticas ilícitas, bem como inibir a utilização do espaço pela comunidade, prejudicando o convívio social e o acesso ao lazer.
A implantação de iluminação pública no trecho indicado constitui medida de baixo custo relativo e alto impacto social, promovendo melhoria direta na segurança viária, valorização do entorno urbano e ampliação da qualidade de vida dos munícipes.
Ademais, a intervenção se alinha às diretrizes de planejamento urbano e infraestrutura, garantindo maior eficiência na utilização do espaço público e contribuindo para a adequada prestação dos serviços essenciais.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 356/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Linha Guará, visando melhorar a mobilidade e as condições de acesso para a população local e regiões adjacentes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais setores competentes, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à execução de pavimentação asfáltica na Linha Guará, atendendo os moradores da localidade e regiões adjacentes.
A presente indicação atende a solicitações da comunidade local, tendo em vista que a via atualmente apresenta condições limitadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando há formação de lama, buracos e dificuldades de acesso.
A pavimentação asfáltica proporcionará melhores condições de deslocamento para moradores, produtores rurais, transporte escolar e escoamento da produção agrícola, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da região.
Ressalta-se que a melhoria da infraestrutura viária é fundamental para garantir segurança, eficiência logística e qualidade de vida, além de reduzir custos com manutenção de veículos e deslocamentos.
Além disso, a obra contribuirá para a valorização da região, integração com demais localidades e fortalecimento das atividades econômicas, especialmente do setor agropecuário.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 357/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de área para instalação de ecoponto durante as festividades de aniversário do município, visando incentivar a conscientização ambiental da população.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, adote as providências necessárias visando à disponibilização de área e estrutura para instalação de ecoponto durante as festividades de aniversário do município.
A presente indicação tem por objetivo promover a conscientização ambiental da população, aproveitando o período de grande circulação de pessoas durante as festividades municipais para incentivar práticas de descarte correto de resíduos e reciclagem.
A implantação de um ecoponto no local do evento permitirá que a população tenha acesso facilitado à destinação adequada de materiais recicláveis, além de servir como instrumento educativo, contribuindo para a formação de hábitos sustentáveis.
Ressalta-se que ações dessa natureza fortalecem as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, promovem a redução do impacto ambiental dos eventos públicos e incentivam a participação ativa da comunidade em práticas de preservação ambiental.
Além disso, a iniciativa pode contar com a participação de cooperativas e entidades locais, ampliando o alcance da ação e gerando benefícios sociais e ambientais.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 358/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de ecopontos nas associações de moradores das linhas do interior, com coleta de resíduos recicláveis e orgânicos, incluindo coleta semanal deste último.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, adote as providências necessárias visando à implantação de ecopontos nas associações de moradores das linhas do interior, contemplando:
Disponibilização de estrutura adequada para recebimento de resíduos recicláveis;
Organização da coleta de lixo orgânico nas localidades rurais;
Implementação de coleta semanal de resíduos orgânicos;
Orientação à população quanto à correta separação e destinação dos resíduos.
A presente indicação atende a demandas das comunidades do interior, que enfrentam dificuldades relacionadas à destinação adequada de resíduos sólidos, especialmente em áreas mais afastadas da zona urbana.
A ausência de estrutura adequada para coleta e separação de resíduos pode ocasionar o acúmulo de lixo, descarte irregular e impactos ambientais negativos, além de comprometer a qualidade de vida da população rural.
A implantação de ecopontos nas associações de moradores permitirá maior organização no manejo dos resíduos, facilitando o descarte correto e promovendo a conscientização ambiental nas comunidades do interior.
Além disso, a realização de coleta periódica, especialmente semanal para resíduos orgânicos, contribuirá para a melhoria das condições sanitárias, redução de odores, proliferação de insetos e preservação ambiental, garantindo mais qualidade de vida aos moradores.
A medida também fortalece as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e pode ser integrada ao trabalho das cooperativas locais, promovendo sustentabilidade, inclusão social e eficiência na destinação dos resíduos.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 359/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de roçada, patrolamento e aplicação de solo brita em toda a extensão da Linha Peroba.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais setores competentes, adote as providências necessárias visando à execução de serviços de roçada, patrolamento e aplicação de solo brita em toda a extensão da Linha Peroba.
A presente indicação atende a solicitações dos moradores e produtores rurais da referida localidade, tendo em vista que a via apresenta condições precárias de conservação, com vegetação excessiva nas margens e irregularidades no leito da estrada.
A falta de manutenção adequada compromete a trafegabilidade, segurança e mobilidade, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, especialmente em períodos chuvosos.
A realização de roçada contribuirá para a melhoria da visibilidade e segurança da via, enquanto o patrolamento e a aplicação de solo brita proporcionarão melhores condições de circulação, maior durabilidade da estrada e redução de custos de manutenção futura.
Ressalta-se que a manutenção das estradas rurais é essencial para garantir o desenvolvimento do setor agrícola, a qualidade de vida da população do interior e a eficiência logística do município.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 360/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal viabilize a realização de um recape asfáltico nas vias públicas dos loteamentos Britânia e Boa Vista II, buscando corrigir imperfeições e garantir ótimas condições de trafegabilidade, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que os setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de um recape asfáltico nas vias públicas dos loteamentos Britânia e Boa Vista II.
A presente Indicação atende aos anseios dos moradores dos referidos loteamentos, tendo em vista as condições atuais do pavimento asfáltico, que apresenta desgastes, irregularidades e imperfeições decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo.
A realização do recapeamento asfáltico é medida necessária para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade, garantindo mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir custos com manutenção de veículos e prevenir acidentes.
Importante destacar que a melhoria da infraestrutura viária também contribui diretamente para a valorização dos imóveis, organização urbana e qualidade de vida da população local, beneficiando centenas de munícipes que residem e transitam diariamente por estas vias.
Diante do exposto, reforça-se a importância da intervenção por parte do Poder Executivo, buscando solucionar os problemas existentes e proporcionar melhores condições de mobilidade urbana, o que muito alegrará centenas de munícipes rondonenses que residem nos referidos loteamentos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 361/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize uma reforma e ampliação da cozinha e dos banheiros do Café Colonial.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que os setores competentes iniciem os trâmites internos que permitam a execução de uma importante melhoria no Café Colonial de Marechal Cândido Rondon.
A presente Indicação tem por finalidade promover melhorias na estrutura do Café Colonial, espaço amplamente utilizado para a realização de eventos públicos e privados, sendo referência para atividades culturais, sociais e turísticas no município.
Atualmente, a cozinha e os banheiros apresentam limitações estruturais que dificultam o pleno atendimento das demandas, especialmente em eventos de maior porte, comprometendo a funcionalidade, o conforto e a qualidade dos serviços prestados.
A reforma e ampliação desses ambientes possibilitarão melhores condições de trabalho aos organizadores, maior comodidade aos usuários e adequação às normas sanitárias e de acessibilidade, além de contribuir para a valorização do espaço e o fortalecimento do turismo local.
Diante disso, a intervenção proposta se mostra necessária e estratégica, garantindo a continuidade e o aprimoramento das atividades desenvolvidas no local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 362/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a implantação do veículo motocicleta (sistema motolância), como integrante da base do SAMU 192 local, visando aprimorar a eficiência e a rapidez no atendimento à população.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que o setor competente desta municipalidade, em especial a Secretaria de Saúde, adote as medidas necessárias visando a implantação do veículo motocicleta (sistema motolância), como integrante da base do SAMU 192 local, visando aprimorar a eficiência e a rapidez no atendimento à população.
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer e qualificar os serviços de urgência e emergência prestados no município, por meio da adoção de estratégias que garantam maior rapidez no atendimento às ocorrências.
A motolância é um recurso já utilizado em diversos municípios brasileiros, consistindo em motocicletas equipadas para atendimento pré-hospitalar, conduzidas por profissionais capacitados, que conseguem chegar com maior rapidez ao local da ocorrência, especialmente em situações de trânsito intenso, vias estreitas ou locais de difícil acesso.
Sua utilização permite o início imediato dos primeiros atendimentos, estabilizando o paciente até a chegada da ambulância, o que pode ser determinante para a preservação da vida e redução de sequelas.
Além disso, trata-se de uma alternativa eficiente e de menor custo operacional, que contribui para a otimização dos recursos públicos e ampliação da cobertura do serviço.
Diante do exposto, sugere-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade técnica e financeira para implantação da motolância junto ao SAMU local, proporcionando melhorias significativas na qualidade e rapidez do atendimento prestado à população rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 363/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos para adesão ao programa estadual Bolsa Cuidador Familiar, com articulação intersetorial e estruturação de atendimento à pessoa idosa no município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMUDI) e demais setores competentes, realize estudos de viabilidade técnica, administrativa e jurídica visando à adesão do município ao programa estadual Bolsa Cuidador Familiar, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).
Sugere-se, ainda, a adoção das seguintes providências:
Estruturação de equipe técnica, preferencialmente vinculada ao COMUDI ou à Secretaria competente, para viabilizar os trâmites necessários à adesão ao programa;
Articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, visando a identificação e classificação das pessoas idosas elegíveis ao programa, por meio da utilização do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional – IVCF-20, instrumento destinado à avaliação multidimensional da pessoa idosa, com registro no Sistema de Informação da Pessoa Idosa do Paraná (SIPI);
Organização e/ou instituição de Núcleo Municipal de Cuidados (NUMUC), como instância de articulação intersetorial voltada à efetivação do cuidado à pessoa idosa e ao suporte ao cuidador familiar;
Análise da viabilidade jurídica e administrativa para, após a adesão ao programa estadual, propor ações e protocolos municipais complementares, visando ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
A presente indicação fundamenta-se na relevância do programa estadual Bolsa Cuidador Familiar, instituído pelo Decreto Estadual nº 11.588/2025, que prevê a transferência de renda mensal ao cuidador familiar responsável por pessoa idosa em condição de fragilidade, devidamente cadastrada no sistema estadual competente.
Tal iniciativa visa reconhecer e apoiar o trabalho do cuidador, promovendo maior qualidade de vida tanto para a pessoa idosa quanto para sua família, além de contribuir para a desinstitucionalização e fortalecimento do cuidado no ambiente familiar.
A adesão do município a esse programa representa importante avanço na política pública de atenção à pessoa idosa, permitindo maior integração entre assistência social, saúde e demais áreas, com base em critérios técnicos e instrumentos de avaliação reconhecidos.
Além disso, a estruturação de mecanismos locais, como o NUMUC, contribuirá para a organização, planejamento e execução eficiente das ações, garantindo atendimento qualificado e contínuo.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
MARCIANE SPECHT
Vereadora
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 364/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a tomada de providências que resultem na limpeza da calçada na Rua Dom Pedro I, próximo ao nº 1886, recuperando as condições de mobilidade e segurança para os pedestres
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando proposição deste vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta municipalidade, em especial a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realizar as providências que resultem na limpeza da calçada na Rua Dom Pedro I, próximo ao nº 1886.
A medida é necessária para recuperar as condições de mobilidade e segurança para os pedestres, especialmente em uma via estreita e de grande circulação de pessoas, prevenindo acidentes.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
RAFAEL HEINRICH
Vereador