INDICAÇÕES APROVADAS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27/04/2026

por Cristiano Marlon Viteck publicado 29/04/2026 08h50, última modificação 29/04/2026 08h48

 

INDICAÇÃO Nº 400/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esportes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia da terceira idade (ATI) no lote 08 da quadra 1 da Rua Imperatriz, no Bairro Augusto I

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que autorize o setor competente, no caso as Secretarias de Planejamento e de Esportes, a iniciar os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos para instalação de uma academia da terceira idade (ATI) no lote 08 da quadra 1 da Rua Imperatriz, no Bairro Augusto I, zona urbana da cidade rondonense.

Cumpre ressaltar que a presente Indicação tem por objetivo atender a uma importante demanda da comunidade local, especialmente da população idosa, proporcionando um espaço adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social.

Na opinião deste vereador, a implantação de uma academia da terceira idade no referido local contribuirá significativamente para a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos munícipes, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo doenças, além de fortalecer os vínculos comunitários.

Ressalta-se que o lote indicado apresenta condições favoráveis para a instalação da estrutura, podendo ser transformado em um espaço público de lazer e integração, beneficiando não apenas os idosos, mas toda a comunidade que reside nas proximidades.

Sendo assim, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará centenas de munícipes rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 401/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de melhorias e investimentos na praça do Bairro Recanto Feliz, incluindo a instalação de um parquinho infantil e de uma academia da terceira idade, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que autorize o setor competente, no caso as Secretarias de Planejamento e de Esportes, a iniciar os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos para realização de melhorias e investimentos na praça do Bairro Recanto Feliz.

A proposta ora apresentada visa a instalação de um parquinho infantil e de uma academia da terceira idade, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses.

A presente Indicação busca atender o anseio de diversos munícipes, considerando a importância de se promover espaços públicos adequados para o lazer, a convivência e a prática de atividades físicas pela população.

E na opinião deste vereador, a praça do Bairro Recanto Feliz é um importante ponto de encontro da comunidade local, porém carecendo atualmente de melhorias estruturais que possibilitem seu pleno aproveitamento por munícipes de todas as idades. A instalação de um parquinho infantil proporcionará um ambiente seguro e apropriado para as crianças, enquanto a academia da terceira idade incentivará a prática de exercícios físicos entre os idosos, contribuindo para a saúde e o bem-estar.

Desta forma, tais investimentos irão refletir diretamente na qualidade de vida dos moradores, promovendo inclusão social, saúde preventiva e valorização do espaço público, beneficiando centenas de rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 402/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal viabilize a implantação de um espaço de lazer na Rua Bolívia, no Bairro Beija-Flor, contemplando a área livre existente com a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre, bem como a execução de plantio de árvores e grama.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que autorize o setor competente inicie os trâmites internos que permita a criação de um espaço de lazer na Rua Bolívia, no Bairro Beija-Flor, contemplando a área livre existente com a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre, bem como a execução de plantio de árvores e grama.

A presente Indicação atende à solicitação dos moradores da localidade, que reivindicam a adequada utilização do espaço público atualmente ocioso.

A implantação de um ambiente estruturado proporcionará melhores condições de lazer, saúde e bem-estar à população, incentivando a prática de atividades físicas, o convívio social e o contato com a natureza.

Além disso, a arborização e o paisagismo contribuirão para a valorização do bairro e melhoria da qualidade de vida dos munícipes, tornando o local mais agradável, seguro e propício ao uso comunitário.

Diante do exposto, espera-se a devida atenção por parte do Executivo Municipal, viabilizando a execução das melhorias acima citadas com grande brevidade, se possível ainda neste primeiro semestre.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 403/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a locação de espaço no distrito de Iguiporã para ampliação do atendimento da educação infantil, tendo em vista a impossibilidade de expansão junto à Escola Municipal Floriano Peixoto.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que sejam adotas as medidas necessárias visando a locação de espaço no distrito de Iguiporã para ampliação do atendimento da educação infantil, tendo em vista a impossibilidade de expansão junto à Escola Municipal Floriano Peixoto.

A presente Indicação se faz necessária diante da crescente demanda por vagas na educação infantil no distrito de Iguiporã, especialmente no atendimento de crianças em idade de creche e pré-escola.

Atualmente, a Escola Municipal Floriano Peixoto não dispõe de espaço físico suficiente para ampliação de sua estrutura, o que limita a oferta de novas vagas e compromete a qualidade do atendimento educacional.

Dessa forma, a locação de um novo espaço apresenta-se como medida viável, rápida e eficiente para suprir a demanda existente, permitindo a criação de novas turmas em ambiente adequado, seguro e alinhado às necessidades pedagógicas da educação infantil.

A iniciativa também evita o deslocamento de crianças para outras localidades, proporcionando maior comodidade às famílias e fortalecendo o atendimento educacional dentro do próprio distrito.

E na opinião deste vereador, investir na ampliação da educação infantil é garantir melhores condições de desenvolvimento às crianças, contribuindo diretamente para a formação de cidadãos e para o futuro do município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 404/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, procure formalizar um convênio com a Associação Municipal do Suinocultores e o SENAC, SENAR ou SEBRAE, visando a realização de um curso técnico no ramo de suinocultura.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta municipalidade, em especial a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a pleitear e viabilizar a formalização de um convênio com a Associação Municipal dos Suinocultores, o SENAC, SENAR ou SEBRAE, visando a realização de um curso técnico no ramo de suinocultura.

Desta feita, a sugestão é para que a municipalidade fomente a realização de um ou mais cursos que possuam formar e atualizar os conhecimentos sobre os sistemas de produção de suínos e os conceitos, os fundamentos, os processos e as especificidades neles envolvidos. Entre os diversos assuntos a serem abordados, está a excelência na produção, além de envolver conceitos, fundamentos e processos que tornam ainda mais profissional o sistema de produção de suínos e suas especificidades.

A ideia, em suma, é beneficiar tanto os produtores rurais quanto os filhos dos produtores rurais, estimulando-os a participarem de treinamento para continuarem morando em suas propriedades rurais e produzindo alimentos.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará dezenas de produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 405/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica com TST da estrada rural que margeia o aeroporto municipal Ruben Berta e permite a ligação entre o Loteamento Barcelona e o acesso para a Linha Boa Vista, conforme mapa em anexo.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente, no caso a Secretaria de Planejamento, a iniciar os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e consequente liberação de recursos visando a pavimentação asfáltica com TST da estrada rural que margeia o aeroporto municipal Balduino Helmuth Jope.

Desta feita, a sugestão é para que a Municipalidade viabilize a pavimentação da referida estrada rural que margeia o aeroporto e permite a ligação da Linha Boa Vista com o Loteamento Barcelona, conforme mapa em anexo.

Cumpre ressaltar que a melhoria pretendida abrange uma extensão de aproximadamente 1.500 metros, o que traria sensível melhora na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses, tanto daqueles que residem na Linha Boa Vista quanto dos moradores do Loteamento Barcelona.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo da elaboração do competente projeto, objetivando quantificar os investimentos necessários para execução desta importante obra, se possível ainda neste primeiro semestre.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 406/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: indica ao Executivo Municipal a implantação de pista de caminhada e corrida com revestimento sintético emborrachado no entorno do Estádio Municipal Valdir Schneider.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente, visando adotar as medidas necessárias para fomentar a prática de atividades físicas com maior segurança, conforto e qualidade, atendendo a crescente demanda de munícipes que utilizam o espaço do Estádio Municipal Valdir Schneider para caminhada e corrida.

A implantação de uma pista com revestimento sintético emborrachado proporciona redução significativa do impacto nas articulações, o que contribui diretamente para a prevenção de lesões musculoesqueléticas, especialmente em praticantes frequentes e de longa duração.

Sob a ótica da gestão pública, trata-se também de uma medida preventiva em saúde, uma vez que a diminuição de lesões esportivas pode refletir na redução da demanda por atendimentos médicos, fisioterapia e reabilitação, gerando, a médio e longo prazo, economia indireta aos cofres públicos na área da saúde.

Além disso, o investimento em infraestrutura adequada incentiva a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas como sedentarismo, obesidade e problemas cardiovasculares, alinhando-se às diretrizes de promoção da saúde pública.

Outro ponto relevante é a valorização do espaço esportivo municipal, tornando o Estádio mais funcional, moderno e atrativo, podendo atender tanto a população em geral quanto atletas em preparação.

Diante disso, recomenda-se a realização de estudo técnico para definição do sistema mais adequado, podendo ser adotado EPDM (borracha reciclada), com melhor custo-benefício, ou poliuretano (PU), de padrão mais elevado para desempenho esportivo.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 407/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize o controle de pragas urbanas (formigas e abelhas), troca do piso emborrachado danificado, bem como a substituição e modernização do playground, além da implantação de banheiros públicos na Praça Dealmo Selmiro Poersch, localizada em frente à Igreja Matriz.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente a realizar diversas melhorias na Praça Dealmo Selmiro Poersch, localizada em frente à Igreja Matriz, no centro da cidade rondonense.

Entre as ações e investimentos necessários, merece destaque a adoção de medidas para controle de pragas urbanas, com ênfase na eliminação de formigueiros e manejo de abelhas, a substituição e modernização dos playgrounds, visando ofertar novas opções de lazer às crianças, a troca do piso emborrachado, atualmente danificado, com buracos e irregularidades, a limpeza geral e manutenção contínua do espaço e, a implantação de banheiros públicos, garantindo melhores condições de uso às famílias e frequentadores.

Dessa forma, as melhorias ora sugeridas visam proporcionar mais segurança, conforto e qualidade de vida à população, além de valorizar um importante ponto de encontro da comunidade rondonense.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, bem como a utilização constante do referido espaço por parte da comunidade e até mesmo pelo poder público local, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito, se possível, já nas próximas semanas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 410/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: propõe ao Executivo Municipal a implantação de aulas de natação adaptada para crianças com deficiência (PCDs), com a contratação de profissionais especializados, ampliação de parcerias com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e utilização de piscinas privadas no município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias que permitam a implantação de aulas de natação adaptada para crianças com deficiência (PCDs), com a contratação de profissionais especializados, ampliação de parcerias com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e utilização de piscinas privadas no município de Marechal Cândido Rondon.

A prática da natação adaptada é uma importante ferramenta de desenvolvimento para crianças com deficiência, contribuindo significativamente para aspectos físicos, motores, emocionais e sociais.

Na infância, o estímulo adequado é fundamental, e a natação se destaca por ser uma atividade de baixo impacto, segura e altamente inclusiva, auxiliando no fortalecimento muscular, na coordenação motora, no equilíbrio e na autonomia.

Para garantir a efetividade do programa, faz-se necessária a contratação de profissionais qualificados, como professores de Educação Física com experiência em natação adaptada, fisioterapeutas e demais especialistas, assegurando atendimento adequado e seguro às crianças.

A ampliação de parcerias com instituições como a Universidade Estadual do Oeste do Paraná fortalece o projeto, promovendo a integração entre poder público, ensino e comunidade, além de possibilitar estágios supervisionados e apoio técnico.

A utilização de piscinas privadas, por meio de convênios, amplia a estrutura disponível no município, permitindo maior alcance e eficiência na execução do programa.

Desta forma, a presente Indicação visa promover a inclusão social, o bem-estar e a qualidade de vida das crianças com deficiência, garantindo-lhes acesso ao esporte, ao desenvolvimento integral e a um atendimento especializado de qualidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 411/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal viabilize a colocação de fresa de asfalto no final da Rua Anita Trentin, numa extensão aproximada de 250 metros localizada no Bairro Boa Vista.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão dos vereadores que abaixo subscrevem para que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias que permitam a colocação de fresa de asfalto no final da Rua Anita Trentin, numa extensão aproximada de 250 metros localizada no Bairro Boa Vista.

A presente Indicação visa atender a uma importante demanda dos moradores e de todos que utilizam o referido trecho da via, o qual atualmente apresenta condições precárias de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando surgem lama e irregularidades que dificultam o deslocamento de veículos e pedestres.

A aplicação de fresa de asfalto representa uma solução rápida, eficiente e de baixo custo para melhorar as condições da via, proporcionando maior segurança, conforto e acessibilidade aos usuários, além de contribuir para a conservação dos veículos que por ali transitam.

Dessa forma, a intervenção proposta trará benefícios diretos à comunidade do Bairro Boa Vista, garantindo melhores condições de mobilidade urbana e qualidade de vida aos munícipes.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 412/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize melhorias tanto no moro do Guarani quanto na rodovia municipal Antônio Krenchinski, incluindo a poda de árvores, roçada e limpeza das margens, bem como, no caso da rodovia, a execução de nova pintura da sinalização horizontal de trânsito.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas algumas melhorias tanto no moro do Guarani como na rodovia municipal Antônio Krenchinski.

A presente Indicação tem por finalidade atender às necessidades de manutenção e conservação de importantes vias utilizadas diariamente por munícipes, produtores rurais e demais usuários.

Atualmente, observa-se que a vegetação nas margens encontra-se elevada, prejudicando a visibilidade e aumentando os riscos de acidentes. A falta de poda de árvores e de roçada adequada compromete a segurança viária, além de impactar negativamente na estética e conservação desses espaços.

Além disso, no caso da rodovia municipal, a sinalização horizontal encontra-se desgastada ou, em alguns trechos, praticamente inexistente, dificultando a orientação dos condutores, especialmente no período noturno ou em condições climáticas adversas.

Dessa forma, as melhorias ora sugeridas são fundamentais para garantir maior segurança, melhor trafegabilidade e qualidade de vida à população, prevenindo acidentes e valorizando a infraestrutura viária do município.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 413/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de aquisição de uma máquina trituradora de materiais e resíduos, tipo concreto, restos de construção como tijolos e demais materiais, além de colchões e sofás, separando neste último caso os resíduos de ferro, espuma e madeira, buscando a limpeza, economia e reutilização em diversos espaços públicos, nas mais variadas finalidades.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão dos vereadores que abaixo subscrevem para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, avalie a possibilidade de aquisição de uma máquina trituradora de materiais e resíduos, tipo concreto, restos de construção como tijolos e demais materiais, além de colchões e sofás, separando neste último caso os resíduos de ferro, espuma e madeira, buscando facilitar o trabalho da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável na limpeza, economia e reutilização em diversos espaços públicos, nas mais variadas finalidades.

A presente Indicação visa contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos relacionados à limpeza urbana, manejo de resíduos e manutenção de espaços públicos no município.

A aquisição de uma máquina trituradora permitirá ao município dar destino adequado a resíduos oriundos da construção civil, possibilitando triturar, classificar e reutilizar referidos materiais em diversas frentes de trabalho, como base para pavimentação de vias rurais, recuperação de estradas, calçamentos e outras melhorias em espaços públicos.

Além disso, a medida proporcionará economia aos cofres públicos, ao reduzir custos com aquisição de materiais e transporte de entulhos, ao mesmo tempo em que promove práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

Importante destacar que tal equipamento poderá auxiliar diretamente as atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, otimizando os serviços prestados e ampliando a capacidade de atendimento às demandas da comunidade.

Dessa forma, a iniciativa representa um avanço significativo na gestão eficiente de resíduos e na promoção do desenvolvimento sustentável do município.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

MARCIANE SPECHT
Vereadora

MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 414/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, adote as medidas necessárias para garantir o acesso ao sinal de Wi-fi livre e de qualidade em todos os postos de saúde do município.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão dos vereadores que abaixo subscrevem para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o acesso ao sinal de Wi-fi livre e de qualidade em todos os postos de saúde do município.

A presente Indicação visa atender a uma demanda crescente da população que utiliza os serviços de saúde pública municipal, proporcionando maior comodidade e acesso à informação durante o período de permanência nas unidades.

A disponibilização de Wi-fi gratuito nos postos de saúde permitirá que os munícipes possam acessar serviços digitais, manter comunicação com familiares, acompanhar informações médicas, bem como utilizar aplicativos essenciais, especialmente em situações que envolvem espera por atendimento.

Além disso, a medida também pode contribuir para a modernização dos serviços públicos, possibilitando, inclusive, a integração com sistemas digitais de atendimento, agendamento e acompanhamento de consultas, fortalecendo a eficiência do sistema de saúde municipal.

Dessa forma, a iniciativa beneficiará milhares de rondonenses que mensalmente são atendidos nas unidades de saúde, promovendo inclusão digital, melhoria na qualidade do atendimento e maior humanização dos serviços prestados.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MARCIANE SPECHT
Vereadora

 

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INDICAÇÃO Nº 415/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a reforma e recuperação dos pisos dos parquinhos infantis das praças públicas de Marechal Cândido Rondon, visando garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de lazer.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a reforma, manutenção e recuperação dos pisos dos parquinhos infantis de todas as praças públicas do Município de Marechal Cândido Rondon, com a devida substituição ou recomposição dos pisos emborrachados deteriorados, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade e uso.

Os espaços públicos de lazer, especialmente as praças dotadas de parquinhos infantis, desempenham papel fundamental no desenvolvimento físico, social e cognitivo das crianças, além de promoverem a convivência familiar e comunitária. Contudo, verifica-se que diversos desses locais apresentam acentuado desgaste nos pisos emborrachados, decorrente do uso contínuo, da exposição prolongada às condições climáticas e da ausência de manutenção periódica adequada.

Em muitos pontos, é possível constatar a existência de buracos, rachaduras, descolamentos e irregularidades na superfície, o que compromete significativamente a função primordial desses pisos, que é justamente a absorção de impacto e a prevenção de acidentes. Tal cenário eleva o risco de quedas, escoriações e outros incidentes, especialmente envolvendo crianças de menor idade, público mais vulnerável nesses ambientes.

Além da questão da segurança, a deterioração dos pisos impacta negativamente a qualidade do espaço público, desestimulando a utilização das praças pela população e prejudicando a imagem urbana do município. Praças bem cuidadas e seguras refletem diretamente no bem-estar da comunidade e na valorização dos espaços coletivos.

Importante destacar, ainda, que a manutenção adequada desses ambientes está alinhada com o dever do Poder Público de zelar pela segurança, acessibilidade e adequada prestação de serviços urbanos, garantindo que os equipamentos públicos estejam em plenas condições de uso. A adoção de pisos apropriados e devidamente conservados também contribui para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo maior equidade no acesso ao lazer.

Diante desse contexto, a realização de um levantamento técnico em todas as praças do município, seguido da execução de reparos, substituições e eventuais melhorias estruturais, mostra-se medida necessária e urgente, assegurando ambientes mais seguros, acessíveis e adequados para o lazer da população.

Assim, a presente indicação busca atender a uma demanda recorrente da comunidade, reforçando o compromisso com a segurança das crianças, a valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida dos munícipes.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 416/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo a realização de estudos para inclusão de conteúdos complementares voltados à formação cidadã nas escolas da rede pública de ensino, abrangendo temas como cidadania, educação financeira, prevenção à violência doméstica, combate ao preconceito e crimes de ódio, educação ambiental e proteção socioafetiva da criança.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de estudos técnicos e pedagógicos visando a inclusão, de forma complementar, de conteúdos voltados à formação cidadã nas escolas da rede pública municipal de ensino.

A presente indicação tem como objetivo fortalecer a educação no município por meio da ampliação de conteúdos que dialogam diretamente com a realidade social contemporânea, contribuindo para a formação integral dos alunos, não apenas no aspecto acadêmico, mas também no desenvolvimento de valores, consciência social e responsabilidade coletiva.

Entre os temas sugeridos, destacam-se noções básicas de cidadania, educação financeira, prevenção à violência doméstica com base nos princípios da Lei Maria da Penha, combate ao preconceito e aos crimes de ódio, educação ambiental e proteção socioafetiva da criança. Tais conteúdos podem ser trabalhados de forma interdisciplinar, respeitando as diretrizes educacionais vigentes e a autonomia pedagógica das instituições.

É amplamente reconhecido que o ambiente escolar exerce papel essencial na formação do indivíduo, sendo um dos principais espaços de construção de valores, convivência social e desenvolvimento de competências que vão além do conteúdo curricular tradicional.

A inclusão de temas contemporâneos e socialmente relevantes contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, preparados para lidar com desafios do cotidiano, com maior compreensão sobre direitos e deveres, respeito às diferenças, responsabilidade financeira e cuidado com o meio ambiente.

Além disso, ações educativas voltadas à prevenção da violência, ao respeito mútuo e à valorização da convivência saudável têm potencial de impacto direto na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e humanizada.

Importante ressaltar que a proposta não visa sobrecarregar o currículo escolar, mas sim agregar conteúdo de forma complementar, podendo ser desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos, atividades interdisciplinares, palestras, parcerias institucionais e ações educativas ao longo do calendário escolar.

Considerando o papel transformador da educação e a importância de preparar as novas gerações para os desafios sociais, econômicos e ambientais da atualidade, este vereador entende que a realização de estudos para implementação dessas iniciativas representa um avanço significativo na qualidade do ensino e na formação cidadã dos alunos da rede municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 417/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos para criação de programa de incentivo à construção de moradia rural destinada a filhos de agricultores, visando à permanência das famílias no campo e ao fortalecimento da sucessão rural em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias competentes, solicitando a realização de estudos técnicos e administrativos para a criação de programa municipal de incentivo à construção de moradias rurais destinadas a filhos de agricultores.

A presente indicação tem como objetivo estimular a permanência das novas gerações no meio rural, fortalecendo a sucessão familiar nas propriedades e contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável da agricultura local.

É notório que muitos jovens filhos de agricultores enfrentam dificuldades para permanecer no campo, especialmente pela ausência de condições adequadas para construção de sua própria moradia, o que acaba incentivando o êxodo rural e enfraquecendo a continuidade das atividades agrícolas familiares.

Nesse contexto, a criação de um programa de incentivo poderá contemplar mecanismos como apoio técnico para elaboração de projetos, facilitação de acesso a linhas de crédito, parcerias institucionais, incentivo à regularização de áreas e, dentro da viabilidade legal, apoio com infraestrutura básica.

A iniciativa representa investimento estratégico no futuro do município, pois fortalece a produção agrícola, mantém as famílias no campo, preserva a cultura rural e contribui para o desenvolvimento econômico local.

Além disso, ao possibilitar que o jovem agricultor construa sua moradia na propriedade da família, cria-se um ambiente favorável para continuidade das atividades produtivas, inovação no campo e fortalecimento da economia rural.

Importante destacar que a proposta prevê a realização de estudos, permitindo ao Executivo estruturar um modelo viável, sustentável e compatível com a realidade do município, podendo inclusive buscar integração com programas estaduais e federais já existentes.

Considerando a importância de valorizar o homem do campo, incentivar a permanência das novas gerações na agricultura e fortalecer a sucessão rural, este vereador entende que a criação de um programa com esse objetivo representa avanço significativo para o desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 418/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar convênio com a Itaipu Binacional, nos moldes do programa adotado no município de Santa Helena, visando a instalação de sistemas de energia solar em residências de famílias rondonenses.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias competentes, solicitando a realização de estudos técnicos e administrativos para viabilizar a celebração de convênio com a Itaipu Binacional, com o objetivo de implementar programa de instalação de sistemas de energia solar em residências no município de Marechal Cândido Rondon.

A presente indicação tem como referência iniciativas já desenvolvidas na região, como no município de Santa Helena, onde, por meio de parceria com a Itaipu, famílias foram contempladas com a instalação de painéis solares, proporcionando significativa redução nos custos com energia elétrica.

A implantação de iniciativa semelhante em Marechal Cândido Rondon poderá beneficiar especialmente famílias em situação de vulnerabilidade, produtores rurais e pequenos empreendedores, contribuindo para a redução de despesas fixas e promovendo maior estabilidade financeira.

Além do impacto econômico, a proposta também fortalece políticas de sustentabilidade, incentivando o uso de energia limpa e renovável, alinhando o município às boas práticas ambientais e ao desenvolvimento sustentável.

A realização de estudos permitirá ao Executivo avaliar a viabilidade técnica, os critérios de seleção dos beneficiários, a estrutura necessária e as possibilidades de parceria com a Itaipu Binacional, garantindo segurança e eficiência na implementação do programa.

Considerando o potencial de impacto social, econômico e ambiental da iniciativa, bem como os resultados positivos observados em municípios da região, este vereador entende que a análise da proposta representa oportunidade concreta de avanço na qualidade de vida da população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 419/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a viabilização de convênio ou credenciamento com clínicas do próprio município para a realização de exames de endoscopia, visando ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adoção de medidas para viabilizar convênio ou credenciamento com clínicas sediadas no próprio município de Marechal Cândido Rondon, para a realização de exames de endoscopia na rede pública de saúde.

A presente indicação tem como objetivo ampliar a oferta desse exame essencial, reduzindo o tempo de espera dos pacientes e proporcionando maior agilidade no diagnóstico e início de tratamentos.

A endoscopia é um procedimento fundamental para a investigação de diversas condições do trato digestivo, sendo amplamente utilizada para diagnóstico precoce e acompanhamento clínico. A demora na realização desse exame pode impactar diretamente na evolução de quadros de saúde, tornando necessária a ampliação da capacidade de atendimento.

Nesse contexto, a utilização de clínicas já estabelecidas no município representa alternativa eficiente e estratégica, permitindo descentralizar o atendimento, otimizar a estrutura existente e valorizar os profissionais e serviços locais.

Além disso, a realização dos exames no próprio município evita deslocamentos para outras cidades, reduz custos indiretos para os pacientes e proporciona maior conforto, especialmente para aqueles que já se encontram em situação de fragilidade de saúde.

A medida também contribui para a organização da rede municipal, ampliando a resolutividade dos atendimentos e promovendo maior integração entre o sistema público e a estrutura privada local.

Considerando a demanda existente, a importância do diagnóstico precoce e a possibilidade de utilização da estrutura já disponível no município, este vereador entende que a viabilização de convênio ou credenciamento com clínicas locais representa solução eficiente, prática e alinhada às necessidades da população.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 420/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, a realização de recape asfáltico na rua Dom Pedro I e na rua Independência, entre a rua Ceará e a rua Porto Alegre, recuperando as condições de tráfego e segurança.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente indicação ao Prefeito, apresentada pelo Vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial, a Secretaria de Planejamento, a realizar o recape asfáltico das vias mencionadas.

Consideramos nesta indicação, a manifestação de moradores que utilizam diariamente estas ruas, bem como a observação das condições atuais do pavimento, que se encontra desgastado e com buracos, dificultando a mobilidade urbana, aumentando riscos de acidentes e prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 421/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para criação de cadastro municipal gratuito e sistema de identificação de entregadores, bem como a promoção de campanha educativa e de conscientização sobre regularização e segurança no trânsito.

Senhor Presidente,

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, realize estudo de viabilidade visando à criação de cadastro municipal gratuito de entregadores, à implantação de sistema de identificação visual dos profissionais cadastrados e à promoção de campanhas educativas e de conscientização acerca da contratação de serviços regulares e da observância das normas de trânsito no Município de Marechal Cândido Rondon.

A presente proposta contempla, em especial:

I – a criação de cadastro municipal gratuito de entregadores que atuam no Município, mediante apresentação de documentação básica, especialmente habilitação válida e regularidade do veículo utilizado na atividade;

II – a disponibilização de credencial, adesivo, QR Code ou outro meio de identificação visual para os profissionais cadastrados, facilitando sua identificação pela população e pelos órgãos competentes;

III – a realização de ações educativas e de orientação voltadas à regularização da documentação pessoal e dos veículos, com ênfase na obrigatoriedade de habilitação e no cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

IV – a implementação de campanha pública de conscientização, orientando a população a priorizar a contratação de entregadores regularmente cadastrados e em conformidade com a legislação vigente;

V – a articulação com os órgãos de segurança pública, especialmente a Polícia Militar do Paraná, para o desenvolvimento de ações de orientação e fiscalização voltadas à segurança viária e à coibição de irregularidades.

A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a promoção de maior segurança no trânsito, organização da atividade de entregas e proteção tanto da coletividade quanto dos próprios trabalhadores que atuam de forma regular no Município.

É notório o crescimento da atividade de entregas em Marechal Cândido Rondon, especialmente em razão da expansão dos aplicativos e dos serviços locais, os quais desempenham importante papel na dinâmica econômica e na prestação de serviços à população. Todavia, também se verifica a atuação de condutores sem a devida habilitação ou com veículos em desacordo com as exigências legais, situação que amplia os riscos de acidentes e compromete a segurança viária.

A medida ora sugerida possui caráter essencialmente preventivo, educativo e organizacional, não se destinando a impor restrições indevidas ao exercício da atividade, mas sim a estimular a regularização, valorizar os profissionais que atuam de forma responsável e criar mecanismos mínimos de identificação e controle.

O cadastro gratuito permitirá ao Poder Público conhecer com maior precisão os profissionais que exercem a atividade no Município, fornecendo subsídios para futuras ações de orientação, planejamento e segurança. De igual modo, a identificação visual dos cadastrados poderá conferir maior transparência à prestação do serviço, facilitando a fiscalização e transmitindo maior confiança à população usuária.

Além disso, revela-se especialmente importante a promoção de campanhas de conscientização voltadas não apenas aos trabalhadores, mas também à população em geral, a fim de incentivar a contratação de serviços regulares e desestimular a utilização de entregas realizadas por condutores não habilitados ou com veículos irregulares. Trata-se de medida que fortalece a cultura de respeito às normas de trânsito e contribui para a redução de práticas inseguras no sistema viário municipal.

Importa destacar, ainda, que a iniciativa busca conferir maior equilíbrio e organização a uma atividade que utiliza intensamente as vias públicas, a exemplo do que já ocorre com outras categorias profissionais submetidas a mecanismos de identificação, controle e fiscalização.

Dessa forma, a presente proposição reúne relevantes aspectos de interesse público, ao aliar orientação, prevenção, regularização e segurança, razão pela qual se espera do Executivo Municipal a devida atenção quanto à análise de sua viabilidade e eventual implementação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 422/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de Programa Municipal de Zeladoria Urbana com participação de pequenos prestadores de serviços locais.

Senhor Presidente,

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio das secretarias competentes, realize estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira visando à criação de um Programa Municipal de Zeladoria Urbana, com a possibilidade de participação de pequenos prestadores de serviços locais, tais como microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos, para execução de serviços de manutenção em espaços públicos no Município de Marechal Cândido Rondon.

A proposta visa, em especial, avaliar a possibilidade de:

I – cadastramento e habilitação de prestadores locais, mediante critérios objetivos e transparentes;

II – execução de serviços de menor complexidade, tais como pequenos reparos em estruturas públicas, pintura, manutenção elétrica básica, jardinagem, limpeza urbana e conservação de mobiliário público;

III – utilização de instrumentos administrativos adequados, como chamamento público e credenciamento, para viabilizar a participação dos prestadores;

IV – definição de mecanismos de distribuição das demandas, fiscalização e controle da execução dos serviços;

V – análise da viabilidade financeira e operacional do modelo proposto.

A presente Indicação tem por objetivo propor alternativa moderna, eficiente e complementar para a manutenção dos espaços públicos do Município, ampliando a capacidade de resposta às demandas cotidianas de zeladoria urbana.

Atualmente, tais serviços são executados por equipes próprias da Administração ou por meio de contratos com empresas terceirizadas, modelos que, embora relevantes, podem apresentar limitações quanto à agilidade no atendimento de demandas pontuais e à abrangência territorial.

Nesse contexto, diversos entes públicos vêm adotando modelos complementares que permitem a participação de pequenos prestadores de serviços locais, devidamente cadastrados, para execução de atividades de menor complexidade, conferindo maior dinamismo e eficiência à gestão pública.

Sob o ponto de vista jurídico, a proposta mostra-se viável, desde que estruturada com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mediante a adoção de instrumentos como chamamento público e credenciamento, amplamente reconhecidos no âmbito da Administração Pública para ampliação da oferta de serviços.

Ademais, a iniciativa apresenta benefícios relevantes, tais como maior agilidade na execução dos serviços, descentralização das ações de manutenção, melhoria na conservação dos espaços públicos e fortalecimento da economia local, com geração de renda para pequenos prestadores e incentivo à formalização.

Importa destacar que o estudo a ser realizado pelo Executivo permitirá avaliar, de forma criteriosa, aspectos essenciais à implementação do programa, como critérios de habilitação, delimitação dos serviços, forma de operacionalização, mecanismos de controle e impacto financeiro.

Dessa forma, trata-se de medida que alia eficiência administrativa, desenvolvimento econômico local e melhoria da qualidade dos serviços públicos, razão pela qual se espera a devida análise quanto à sua viabilidade e eventual implementação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

FABIO FOCKINK (POLICIAL FABIO)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 423/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o patrolamento e a colocação de solo brita na estrada rural da Linha Marrecos, na extensão compreendida entre o término da pedra irregular até a Associação de Moradores.

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a administração municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o patrolamento e a colocação de solo brita na estrada rural a Linha Marrecos.

O objetivo é melhorar as condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano, especialmente na extensão compreendida entre o término da pedra irregular e a Associação de Moradores.

Cumpre ressaltar que a medida auxiliará não somente os produtores rurais que residem nas proximidades, mas também os profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agropecuária, além do próprio transporte escolar.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, visando atender esta demanda com grande brevidade, se possível já nos próximos dias.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 424/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, a adoção de incentivo à regularização fundiária, concedendo isenção do ITBI, incidente sobre a primeira transferência feita pela COHAPAR para o beneficiário titular de imóvel, reconhecendo o interesse social destes conjuntos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente indicação ao Prefeito, apresentada pelo Vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial, a Secretaria de Fazenda, a adotar medidas de incentivo à regularização fundiária, concedendo isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidente sobre a primeira transferência feita pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para o beneficiário titular de imóvel, reconhecendo o interesse social destes conjuntos.

Esta indicação se justifica diante da necessidade de promovermos a regularização fundiária dos imóveis construídos pela COHAPAR no município, pois existem casos que aguardam para essa regularização há mais de 30 anos, sendo portanto, necessário a adoção de boas práticas de gestão que incentivem a regularização.

Considerando a suposta alegação de proibição judicial de renúncia de receita, esclarecemos que a renúncia de receita está na ausência da regularização, que subvaloriza os imóveis, afetando o valor venal e consequentemente, o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 425/2026
Data: 22 de abril de 2026

Ementa: sugere que o Executivo Municipal efetue melhorias no sistema de iluminação pública, bem como a realização de podas de árvores na Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do DEPEN, no município de Marechal Cândido Rondon

Senhor presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias pelo setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a efetuar melhorias no sistema de iluminação pública, bem como a realização de podas de árvores na Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do DEPEN, no município de Marechal Cândido Rondon.

A presente Indicação atende às reivindicações de moradores e usuários da via, tendo em vista que o local apresenta iluminação deficiente, agravada pelo crescimento de árvores que acabam obstruindo a passagem da luz.

Tal situação compromete a visibilidade no período noturno, gerando insegurança para pedestres e motoristas, além de aumentar o risco de ocorrências, principalmente devido ao fluxo constante de pessoas na região.

A realização das podas, aliada à melhoria da iluminação, proporcionará um ambiente mais seguro, organizado e adequado para a circulação, contribuindo diretamente com a segurança pública e a qualidade de vida da população.

Diante do exposto, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, realizando as melhorias acima pleiteadas, se possível já na próxima semana.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.

WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador

 

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INDICAÇÃO Nº 426/2026
Data: 23 de abril de 2026

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de pintura e recape asfáltico no espaço que compreende o distrito de São Roque e a Linha 5 Cantos

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia da presente indicação ao Prefeito Municipal, apresentada pelo Vereador Jovem que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial, a Secretaria de Infraestrutura, a realização de pintura e recape asfáltico no espaço que compreende o distrito de São Roque e a Linha 5 Cantos.

O objetivo é melhorar as condições de tráfego de veículos, escoamento de produção e outros, reduzindo o risco de acidentes e ampliando a segurança da população que transita nesta localidade.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador