INDICAÇÕES APROVADAS NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2022
INDICAÇÃO Nº 468/2022
Data: 18 de agosto de 2022
Ementa: indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a implantação de um Programa para o Controle e Prevenção do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria de Saúde, implante um Programa para o Controle do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população Rondonense.
A nicotina, presente nos derivados do tabaco é considerada droga, pois possui propriedades psicoativas, ou seja, altera o sistema nervoso central, modificando o estado emocional e comportamental, induzindo ao abuso e dependência. A dependência resulta em comportamento compulsivo pela droga, pela necessidade física e psicológica da substância, apesar dos conhecidos efeitos prejudiciais à saúde.
Infelizmente, fumar ainda é um comportamento reforçado diariamente. Desta forma, as autoridades sanitárias precisam desenvolver ações para o controle e a prevenção do tabagismo. Uma abordagem cognitiva comportamental é recomendada para o tratamento do tabagismo, levando a compreensão que o ato de fumar é um comportamento aprendido e mantido por determinadas situações e emoções, promovendo assim, mudanças nas crenças e a desconstrução de vinculações comportamentais, combinando intervenções cognitivas com treinamento de habilidades comportamentais.
Considerando a justificativa acima apresentada, indicamos ao executivo municipal a implantação de ações para o cuidado da pessoa tabagista, a partir do ano de 2023, incluindo o tratamento com avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa com a abordagem intensiva.
Desta forma, estes Vereadores ficam no aguardo do pronto deferimento desta Indicação, culminando na adoção de medidas sobre o tema ora em destaque.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de agosto de 2022.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 469/2022
Data: 19 de agosto de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, procure instalar ao menos quatro cadeiras mais adequadas para idosos em cada uma das unidades básicas de saúde da rede municipal, já que as atuais são muito baixas e geram mais dificuldades para os idosos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Saúde, a realizar uma pequena melhoria em cada uma das unidades básicas de saúde da rede municipal.
A sugestão é para que a Municipalidade instale ao menos quatro cadeiras mais adequadas para idosos, já que as atuais são muito baixas e geram mais dificuldades para os idosos.
As vezes o atendimento é rápido, e em outras ocasiões, os idosos precisam aguardar um pouco mais até serem atendidos. E as cadeiras baixas dificultam o levantar, o que pode ser sanado disponibilizando algumas mais altas.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo da melhoria pretendida, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará uma boa parte da comunidade rondonense, em especial aquela que tanto trabalhou pelo crescimento e desenvolvimento deste Município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 470/2022
Data: 19 de agosto de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize as melhorias e reparos devidos no sistema de galerias de águas pluviais existente na Avenida Maripá, mais precisamente em frente à Loja Agropecuária da Copagril e ao Sicredi, onde as águas pluviais acumulam e não são corretamente drenadas, gerando constantemente inúmeros transtornos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a realizar uma melhoria pontual na Avenida Maripá.
Conforme revelam algumas fotos em anexo, constantemente são registrados problemas com as águas pluviais acumuladas na referida via pública, em especial no sentido centro-bairro, em local situado em frente à Loja Agropecuária da Copagril e o Sicredi.
É preciso verificar o sistema de galerias pluviais, promovendo os reparos devidos para garantir o correto e rápido escoamento destas águas, o que resolverá o problema em sua integralidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e grande fluxo diário de veículos e pessoas, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 471/2022
Data: 19 de agosto de 2022
Ementa: sugere que o setor competente do Executivo Municipal efetue a limpeza semanal do banheiro existente no cemitério municipal, além de capina em diversos pontos do referido local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar duas simples, mas ao mesmo tempo importante melhorias no cemitério municipal.
Conforme revelam algumas fotos em anexo, é necessário que a Municipalidade efetue a limpeza semanal do banheiro existente no cemitério municipal, pois a precariedade acaba causando transtornos aos usuários.
Por outro lado, é preciso também que seja feita uma capina e limpeza dos passeios, pois as ervas daninhas estão crescendo e causando transtornos, além de facilitar e/ou contribuir no surgimento de animais peçonhentos.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a importância do local para todos os munícipes rondonenses, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 472/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um serviço de assistência jurídica às pessoas hipossuficientes em âmbito municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária visando a criação de um serviço de assistência jurídica às pessoas hipossuficientes em âmbito municipal.
A defesa de direitos à população hipossuficiente e vulnerável é matéria expressamente consagrada na Constituição da República no rol dos direitos fundamentais (Artigo 5°, LXXIV), e por força de disposição do Texto Maior é prestado de maneira precípua pelas Defensorias Públicas estaduais, órgãos permanentes e com independência funcional e orçamentária incumbidos da concretização da prestação judiciária gratuita.
Entretanto, em julgado paradigmático do Supremo Tribunal Federal em 2021, na decisão proferida na ADPF 279 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) a Corte reconheceu a constitucionalidade de Lei do município de Diadema/SP que criou a assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquele Município.
O entendimento da Corte Superior, como ressaltado no julgamento, pautou-se na abertura e não-taxatividade dos direitos fundamentais, por um lado, e de outro, no “Princípio da Máxima efetividade” das normas constitucionais, de modo a ampliar o direito à cidadania por meio do efetivo acesso à Justiça, condição mínima de proteção social substancial no Estado democrático de direito.
No entendimento da Exma. Ministra Carmen Lúcia, relatora da ADPF 279, “situação é parecida com o serviço de assistência jurídica gratuita prestado por escritório de prática jurídica de universidades, e ainda com a advocacia pro bono ou decorrente de parcerias com a OAB para a assistência à população carente”.
Seguindo o Voto da Relatora, defendeu o Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski que “não há problema de o município instituir serviço complementar de assistência jurídica. Isso não se confunde com as funções da Defensoria Pública. E se soma aos esforços dos demais entes da federação para se ter maior efetividade no acesso à Justiça”.
Assim, em razão do vigoroso precedente do Supremo Tribunal Federal, que também prestigiou a autonomia política e administrativa dos municípios, mostra-se oportuno o estudo de viabilidade técnica para implantação do referido Serviço de Assistência Jurídica Gratuita em âmbito municipal, de modo a atender expressiva demanda da população carente, realidade vivenciada diariamente inclusive nos gabinetes parlamentares, postando Marechal Cândido Rondon, uma vez mais, no centro de debate e criador de medidas voltadas à concretização dos direitos fundamentais e da construção da ampla Cidadania, fundamento da República do Brasil.
Vale dizer, ainda, que um serviço desta natureza, ofertado gratuitamente pela administração municipal do nosso Município, ajudaria a desafogar os serviços semelhantes oferecidos pelas instituições de ensino superior rondonenses, que encontram-se demasiadamente sobrecarregados, com casos excedentes a serem atendidos, servindo a assistência jurídica municipal também como um complemento e auxílio à referidas instituições.
De outro norte, a assistência jurídica fornecida pelo ente municipal deve ser ofertada, especialmente, para a prestação de consultoria e orientação jurídica, bem como representação das pessoas hipossuficientes em procedimentos meramente administrativos, posto que a representação judicial já é bem servida através da advocacia dativa, regulamentada pela OAB/PR.
Sendo assim, sugere-se o atendimento do pedido ora especificado, para que a Prefeitura Municipal realize os estudos necessários e, em havendo viabilidade técnica e orçamentária, promova a implantação do serviço.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 473/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: reitera a Indicação nº 36/2021 e sugere novamente ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie melhorias significativas na iluminação pública da Vila Gaúcha, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, reiterando a Indicação nº 36/2021 e apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, providencie melhorias significativas na iluminação pública da Vila Gaúcha, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.
Referida sugestão atende um antigo anseio dos moradores do mencionado bairro e se faz necessária tendo em vista que diversas ruas daquela região possuem iluminação pública bastante precária, trazendo insegurança para os residentes e comerciantes da região que, inobstante, pagam mensalmente taxa de iluminação pública para receberem um serviço de qualidade.
O pedido em questão já foi apresentado por este Vereador em fevereiro de 2021, por meio da Indicação supracitada. Nada obstante, denota-se que até o presente momento, muito embora algumas melhorias pontuais tenham sido implementadas, não houve um significativo avanço na qualidade da iluminação pública do bairro em questão.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo do atendimento da presente proposição, solicitando seja determinada pela secretaria responsável a realização de melhorias na iluminação pública do bairro Vila Gaúcha, instalando novos postes onde for necessário e substituindo por lâmpadas de LED, mais eficientes, aquelas que já estão queimadas ou que não apresentam luminosidade suficiente, o que se requer com a maior brevidade possível, o que garantirá maior conforto e especialmente maior segurança para os moradores daquela localidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 474/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize um técnico em informática para a realização periódica e quando solicitada de manutenção e calibragem das lousas digitais instaladas junto aos educandários municipais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize um técnico em informática para a realização periódica e quando solicitada de manutenção e calibragem das lousas digitais instaladas junto aos educandários municipais.
A presente sugestão se faz necessária tendo em vista que referidos itens, recentemente instalados em nossas escolas, frequentemente apresentam problemas que demandam solução imediata, de forma a permitir a sua correta utilização em favor dos alunos de Marechal Cândido Rondon. Assim, se torna necessário que a SMED possua um profissional, seja próprio ou terceirizado, com conhecimento suficiente para atender as demandas dos educandários quando preciso for.
Vale dizer, ainda, que este Vereador já apresentou anteriormente outras proposições solicitando providências em relação às lousas digitais, o que demonstra que as mesmas necessitam de acompanhamento para seu bom funcionamento.
Assim, através da vertente proposição, indica-se à administração municipal o atendimento do presente pedido, disponibilizando às escolas municipais um profissional específico para a manutenção e calibragem das lousas digitais, tanto de forma periódica como quando solicitado pelos professores.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 475/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade ao longo da Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades do cruzamento com a Travessa Porto Velho, no bairro Primavera, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, providencie a implementação de um redutor de velocidade ao longo da Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades do cruzamento com a Travessa Porto Velho, no bairro Primavera, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.
Referida sugestão se faz necessária tendo em vista que o tráfego de veículos na mencionada avenida é bastante intenso, sendo muito comum verificar a presença de condutores trafegando em alta velocidade e sem observar as regras básicas de trânsito naquela região, notadamente em razão de estar localizada num local com pouca fiscalização. Destarte, a execução de medidas visando reduzir e controlar a velocidade naquele local, com a implementação de lombadas ou travessias elevadas, se faz demasiadamente importante, sendo este inclusive um pedido recorrente dos moradores da região.
Por oportuno, informa-se ciência quanto ao contido no Decreto Municipal nº 144/2018, que exige o atendimento de critérios para solicitação de instalação de ondulação transversal. Contudo, é evidente que o trabalho parlamentar não pode ser obstado por normas discricionárias e burocráticas, sendo absolutamente inconstitucional a exigência de condições, máxime através de decreto monocrático, para que uma indicação legislativa seja apresentada, recebida e levada à efeito, motivo pelo qual apresenta-se esta proposição independentemente das condições “estabelecidas”, sugerindo e requerendo seu atendimento em prol da nossa população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
ARION NASIHGIL
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 476/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, realize estudo técnico e viabilize o alargamento e recape asfáltico da Rua José Bonifácio, na região central da cidade, mais precisamente entre as ruas Ceará e Porto Alegre, conforme mapa em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias Municipais de Planejamento e de Mobilidade, realize estudo técnico e viabilize o alargamento e recape asfáltico da rua José Bonifácio, na região central da cidade, mais precisamente entre as ruas Ceará e Porto Alegre, conforme mapa em anexo.
Esta sugestão visa melhorias na fluidez do tráfego, principalmente dos moradores dos bairros Alvorada, BNH, Botafogo, Rainha e Recanto Feliz que se deslocam ao centro da cidade ou retornam aos bairros por esta via que tem se tornado uma importante via arterial.
Além do alargamento que ajudará na fluidez, a via necessita de um imediato recape asfáltico, especialmente neste trecho, pois encontrasse com muitas imperfeições e precisa de uma intervenção imediata para esta melhoria.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a importância do pleito para centenas de munícipes rondonenses, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 477/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: indica ao Executivo Municipal, a realização de uma operação “tapa buracos” na Rua Arnaldo Willms, esquina com a rodovia PRC-467, local considerado um dos principais acessos para o CMEI Zilda Arns, no bairro Boa Vista.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, apresentando sugestão destes Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Infraestrutura a realizar os trabalhos necessários para o atendimento desta sugestão.
Considerando o desgaste desde a realização da pavimentação asfáltica, solicitamos a realização de tapa buracos na Rua Arnaldo Willms, esquina com a rodovia PRC-467, local considerado um dos principais acessos para o CMEI Zilda Arns, no bairro Boa Vista, conforme foto em anexo.
Esta Indicação considera solicitações de moradores localizados neste trecho já citado e o risco de acidentes associados aos buracos. Neste sentido, sugerimos ainda, que seja realizada varredura e recolha das pedras soltas no entorno dos buracos, evitando derrapagens.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, estes Vereadores aguardam deferimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 478/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, execute melhorias com reforma e na medida do possível ampliação do parquinho existente na Rua Waldi Winter, no Loteamento Maioli.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, sugerindo que através da Secretaria competente faça a reforma e na medida do possível a ampliação do parquinho existente na Rua Waldi Winter, no Loteamento Maioli.
O equipamento público em questão está sem condições de uso pela comunidade devido a estar danificado, necessitando de reparos e ampliação.
Em anexo seguem algumas fotos ilustrativas que denotam os problemas alegados. Devido a importância do mencionado, pedimos urgência nas providencias.
Sendo assim e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse importante pleito que beneficiará toda uma comunidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 479/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, agilize o projeto e consequente licitação visando a pavimentação asfáltica e demais infraestrutura na Rua Mato Grosso, entre as Ruas 22 de Abril e Amir Dalla Vecchia, onde ainda não existe a melhoria, considerando que já existe a doação antecipada da área pelo proprietário e as fotos em anexo demonstram a necessidade urgente de execução desta obra.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, requerendo ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura agilize o projeto e consequente licitação para a construção de asfalto com toda infraestrutura na Rua Mato Grosso, entre as ruas 22 de Abril e Amir Dalla Vecchia, onde ainda não existe a melhoria, considerando que já existe a doação antecipada da área pelo proprietário. Fotos em anexo demonstram a necessidade urgente da obra.
Tal trecho já é anseio da comunidade, de muito tempo, que seja pavimentado, pois é utilizado diariamente por inúmeras pessoas já que faz a ligação do centro da cidade com inúmeros outros bairros, bem como que com a a pavimentação mencionada desafogaria o trânsito da avenida Rio Grande do Sul.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 480/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize uma reforma do parquinho infantil da praça distrital de Novo Horizonte, além de instalar novos equipamentos, caso seja possível.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente a realizar uma melhoria pontual na sede do Distrito de Novo Horizonte.
Visando estimular ainda mais a utilização do parquinho infantil, além de ampliar a segurança das crianças, este Vereador sugere que seja realizada uma reforma dos equipamentos públicos lá existentes, além de instalar novos brinquedos, caso seja possível neste momento.
A ideia é disponibilizar um local adequado e seguro para as crianças que residem no referido distrito rondonense, a exemplo de outras intervenções do poder público municipal, já realizadas na sede.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade que reside em Novo Horizonte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
CLEITON FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 481/2022
Data: 05 de fevereiro de 2022
Ementa: reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agilize a realização de diversas melhorias no prolongamento da Rua São Marcos, localizada no Bairro Jardim Marechal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, reiterando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Planejamento, a executar importantes melhorias na zona urbana da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, e visando atender ao anseio de cerca de 20 famílias, este Vereador sugere que a Municipalidade execute diversas melhorias no prolongamento da Rua São Marcos, localizada no Bairro Jardim Marechal, conforme mapa em anexo.
Entre as necessidades, a mais importante está na instalação de rede de iluminação pública e de galerias de águas pluviais, assim como a construção de meio-fio e a execução de pavimentação asfáltica numa extensão aproximada de 800 metros.
Tais melhorias, se executadas com brevidade, trarão sensível melhora na qualidade de vida de dezenas de munícipes rondonenses, já que atualmente não há pavimento e nem mesmo iluminação pública, o que obviamente gera inúmeros transtornos.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o baixo custo da melhoria pretendida, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, se possível já nos próximos dias.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.
PEDRO RAUBER
Vereador