INDICAÇÕES APROVADAS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15/09/2025
INDICAÇÃO Nº 776/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencia a retirada de tocos existentes no passeio público da Rua Paraná, entre as ruas 7 de Setembro e D. João VI, conforme revelam algumas imagens em anexo.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão dos vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a agilizar uma importante intervenção na área central da cidade rondonense.
Desta feita, o pedido é para que o poder público providencie a retirada de tocos existentes no passeio público da Rua Paraná, na extensão compreendida entre as ruas 7 de Setembro e D. João VI, já que a presença tem gerado transtornos para a comunidade, especialmente aos pedestres que passam pelo referido local.
Para facilitar a compreensão do pleito, segue em anexo algumas imagens, demonstrando a real necessidade de retirada, bem como a recuperação da própria calçada.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas e a importância da melhoria para centenas de rondonenses, estes vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 777/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a transferência da responsabilidade pela drenagem urbana da Secretaria de Infraestrutura para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando que a mesma faz parte da legislação do Saneamento Básico e a otimização dos serviços com abertura de valas.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade a realizar estudos visando à transferência da responsabilidade pela drenagem urbana da Secretaria de Infraestrutura para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando que a drenagem urbana faz parte da legislação do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020 - Novo Marco Legal do Saneamento Básico).
Consideramos neste pleito a necessidade de manutenção constante e novos investimentos na drenagem urbana, sendo necessário um setor para realizar a manutenção e planejar novos investimentos, elaborando um plano macro de drenagem urbana e a adequação dos pontos críticos atuais (Av. Rio Grande do Sul sentido lago municipal). Destacamos ainda, a estrutura técnica, os equipamentos existentes no SAAE e a rotina de serviços com abertura de valas pela autarquia, otimizando manutenções na rede de drenagem.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 778/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal viabilize melhorias com recape asfáltico na Rua Campo Grande, especificamente no trajeto compreendido entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Pastor Mario Hort.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sejam viabilizadas melhorias com recape asfáltico na Rua Campo Grande, no trecho compreendido entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Pastor Mario Hort.
A presente sugestão tem como objetivo atender às demandas da população local, considerando que o referido trecho apresenta desgaste significativo na pavimentação, comprometendo a trafegabilidade, a segurança de motoristas e pedestres, além de causar transtornos aos moradores e comerciantes da região.
Diante disso, este vereador fica no aguardo da atenção especial ao pedido, de forma a garantir melhores condições de infraestrutura urbana para a comunidade, com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 780/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue uma operação “tapa-buracos” na Rua Maceió, mais precisamente entre as ruas Mem de Sá e Cabral, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade, ainda que provisoriamente.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a realizar uma importante melhoria na Rua Maceió.
Considerando a precariedade do pavimento asfáltico encontrado atualmente na referida via pública, este vereador apresenta o pedido para que o poder público local efetue uma operação “tapa-buracos”, buscando melhorar as condições de trafegabilidade até que uma melhoria definitiva de recape asfáltico seja implementada, o que ainda pode demorar mais tempo.
A ideia é amenizar os transtornos aos munícipes que residem na Rua Maceió ou mesmo nas proximidades, o que pode ser feito através da colocação de massa asfáltica nos pontos mais críticos.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas e o baixo custo da melhoria pretendida, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 781/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, agilize a recuperação dos acessos ao Bairro Barcelona, localizados nas margens da Avenida André de Souza Batista.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão dos vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, a iniciar os trâmites internos que permitam a execução de uma importante melhoria no pavimento asfáltico dos acessos ao Bairro Barcelona.
Conforme revelam algumas imagens em anexo, a precariedade do pavimento tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes que residem no referido bairro, sendo necessária a intervenção do poder público local para sanar este problema com brevidade.
Em tempo, é preciso lembrar que referida área faz parte do domínio do município de Marechal Cândido Rondon, sendo os acessos situados na recente Avenida André de Souza Batista, nominada pela Lei Municipal nº 5.442, de 15 de setembro de 2023.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas e o baixo custo da melhoria pretendida, estes vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
RODRIGO MARCIANO PULGA (VERDE)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 782/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de uma parceria público privado que permita a construção de hangares no Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial as Secretarias de Administração e de Planejamento, objetivando a adoção das medidas necessárias para a execução de obra no Aeroporto Municipal Helmuth Jope, em Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, o pedido é para que a Municipalidade inicie os trâmites internos que permitam a realização de uma parceria público privado, objetivando a construção de hangares na área do referido aeroporto. Esta Indicação considera o pedido de alguns munícipes para ampliação das áreas destinadas para hangaragem de aeronaves de pequeno porte, considerando que atualmente o espaço é muito limitado
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025.
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 783/2025
Data: 11 de setembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam a construção de unidades habitacionais no Distrito de São Roque.
Senhor presidente
Requer seja, após deliberação regimental pelo plenário, seja encaminhada ao prefeito Adriano Backes, apresentando Indicação deste vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes, em especial as Secretarias de Planejamento e de Assistência Social, a iniciar os trâmites internos necessários para a construção de casas populares no distrito de São Roque.
O presente pedido visa atender ao anseio da população que reside no distrito e que ainda não possuem residência própria. A sugestão é para que o município execute um projeto próprio, disponibilizando área e toda a infraestrutura necessária, como fornecimento de energia elétrica, água encanada, asfaltamento das vias, entre outras melhorias.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de setembro de 2025
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 784/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a contratação de médico especialista Cirurgião Vascular.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Executivo Municipal, com a sugestão do vereador que abaixo subscreve, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias visando à contratação de médico especialista Angiologista e/ou Cirurgião Vascular para atuação na rede pública de saúde do município.
O objetivo é garantir um atendimento especializado para o diagnóstico e tratamento de doenças vasculares, proporcionando à população uma assistência mais qualificada e diminuindo as filas de espera para atendimentos médicos em áreas tão importantes para a saúde cardiovascular. A contratação desse especialista contribuirá significativamente para o acompanhamento adequado de doenças como varizes, tromboses, entre outras condições que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
Contando com o comprometimento do Executivo com a saúde pública e o bem-estar dos munícipes, aguarda-se o pronto acolhimento desta proposição.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 785/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, atualize as placas de nomes de ruas para incluir o CEP de cada logradouro.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Executivo Municipal, com a sugestão do vereador que abaixo subscreve, para que, por meio da Secretaria responsável, sejam adotadas as providências necessárias visando à atualização das placas de nomes de ruas no município, incluindo o CEP de cada logradouro.
O objetivo é melhorar a orientação para os moradores e visitantes, além de facilitar a entrega de correspondências e outros serviços essenciais, especialmente após a implementação do CEP unitário para cada rua. A presença do CEP nas placas contribuirá para uma maior eficiência no serviço de entrega e para a localização precisa de endereços, trazendo benefícios tanto para a população quanto para os prestadores de serviços que dependem de uma identificação correta dos locais.
Contando com o comprometimento do Executivo com a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade dos serviços prestados à população, aguarda-se o pronto acolhimento desta proposição.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 786/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que viabilize a execução de melhorias na iluminação pública da Rua Belém, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e o Bairro Recanto Feliz, mediante a substituição das lâmpadas antigas por novas unidades em tecnologia LED.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente a realizar melhorias na iluminação pública da Rua Belém, no perímetro compreendido entre a Av. Maripá até o Bairro Recanto Feliz.
A utilização das lâmpadas de LED, ao ampliar a eficiência da iluminação nos períodos noturno, contribuem para a segurança de toda a população local.
E a presente sugestão visa justamente utilizar recursos oriundos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para viabilizar a substituição de lâmpadas antigas por novas unidades, de LED, ampliando consideravelmente a eficiência do sistema.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito pelo Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade que reside no Bairro Recanto Feliz.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 787/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: sugere ao Poder Executivo Municipal que, ao elaborar o Projeto de Lei referente ao Programa de Sorteios de Notas Fiscais Municipais, considere a inclusão de mecanismos e estratégias que ampliem o alcance, o engajamento e os benefícios da iniciativa para a população e o comércio local.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Poder Executivo Municipal, ao elaborar o Projeto de Lei referente ao Programa de Sorteios de Notas Fiscais Municipais, considere a inclusão de mecanismos e estratégias que ampliem o alcance, o engajamento e os benefícios da iniciativa para a população e o comércio local.
Sugere-se ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente da Administração, que, durante a elaboração do Projeto de Lei voltado ao Programa Municipal de Sorteio de Notas Fiscais, considere a adoção de medidas e estratégias complementares, com o objetivo de ampliar a efetividade da política pública, gerar maior engajamento da população e fortalecer o comércio e os serviços locais.
Dentre as sugestões, destacam-se:
1) Sorteios temáticos mensais ou sazonais, com foco em datas comemorativas locais, como Natal, Páscoa, Dia do Município, entre outras;
2) Divisão por regiões ou bairros, promovendo sorteios segmentados conforme a origem das notas fiscais, incentivando maior participação comunitária;
3) Criação de categorias específicas de premiação, como para estudantes, idosos, microempreendedores e servidores públicos;
4) Premiação instantânea (formato raspadinha digital), ao cadastrar a nota fiscal no sistema municipal;
5) Programa “Minha Escola Nota 10”, permitindo que o cidadão indique uma escola municipal para receber pontos e prêmios conforme a participação;
6) Premiação em forma de cashback de tributos municipais, como parte do valor pago em IPTU ou ISS;
7) Distribuição de vales-compras para utilização exclusiva no comércio local;
8) Premiação por engajamento, reconhecendo os munícipes que mais contribuíram com o programa ao longo do ano;
9) Mecanismo de apoio a entidades assistenciais, com modelo de pontuação e repasse de recursos conforme a participação dos contribuintes;
10) Realização de concursos culturais atrelados ao programa de notas fiscais, incentivando o envolvimento cidadão.
Sendo assim, tais ações visam, além de incentivar o hábito de solicitar notas fiscais, fomentar a economia local, valorizar instituições do município e promover a cidadania fiscal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 788/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas São Vicente e São José no Loteamento João de Barro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pleito deste vereador para que o setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, inicie os trâmites internos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas São Vicente e São José no Loteamento João de Barro.
O recapeamento asfáltico permitirá melhores condições de circulação, contribuirá para a valorização imobiliária da região e, sobretudo, garantirá maior qualidade de vida aos moradores, além de reduzir custos futuros de manutenção.
Esta medida, se executada com brevidade, garantirá sensível melhora na qualidade de vida de dezenas de munícipes que residem naquela região da cidade, bem como para toda a sociedade que diariamente transitam na referida via pública.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do poder público local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 789/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, busque parceria com Governo do Paraná, com o objetivo de trazer ao nosso Município o programa “Ônibus Lilás”, a fim de ampliar o atendimento às mulheres.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pleito deste vereador para que o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Assistência Social, busque parceria com Governo do Paraná, com o objetivo de trazer ao nosso Município o programa “Ônibus Lilás”, a fim de ampliar o atendimento às mulheres.
O Programa “Ônibus Lilás” é uma importante iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher, que leva, de forma itinerante, serviços de orientação, apoio psicossocial e jurídico às mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme pode ser constatado através do link: https://www.semipi.pr.gov.br/Pagina/Onibus-Lilas.
A implantação desse serviço no Município possibilitará maior alcance das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres, especialmente para aquelas residentes em áreas mais distantes ou de difícil acesso, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento de situações de violência doméstica e familiar.
Diante do exposto, solicitamos o acolhimento desta Indicação, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para a celebração da parceria e disponibilização do referido programa à população feminina de nosso Município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 790/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Planejamento, viabilize a liberação de recursos destinados à aquisição e repasse de equipamentos agrícolas — especialmente espalhador de calcário, bem como rolo faca — visando atender às necessidades dos agricultores da Linha Williems.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao presidente ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de planejamento, viabilize a liberação de recursos destinados à aquisição e posterior repasse de equipamentos agrícolas — especialmente espalhador de esterco e calcário, bem como rolo faca — visando atender às necessidades dos agricultores da Linha Williems.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecer o setor agrícola, que constitui uma das principais bases econômicas de Marechal Cândido Rondon.
A disponibilização de equipamentos, como o rolo faca, proporcionará melhores condições para o preparo do solo, otimização do tempo de trabalho e redução de custos, além de incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes.
O investimento contribuirá para aumentar a produtividade, apoiar os pequenos e médios produtores rurais e, consequentemente, fortalecer a economia local.
Diante disso, a presente Indicação busca sensibilizar o Executivo Municipal quanto à importância da iniciativa, que trará benefícios sociais e econômicos significativos à população da Linha Williens.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 791/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Planejamento, estude a possibilidade de firmar parceria com a Itaipu Binacional, visando à implementação de um convênio voltado à perfuração e manutenção de poços artesianos, destinado a atender as propriedades rurais do Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao presidente ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de planejamento, estude a possibilidade de firmar parceria com a Itaipu Binacional, visando à implementação de um convênio voltado à perfuração e manutenção de poços artesianos, destinado a atender as demandas de abastecimento de água nas propriedades rurais do Município.
A perfuração de poços artesianos constitui alternativa eficaz para o fornecimento de água potável aos produtores rurais, especialmente em períodos de estiagem prolongada. Tal medida contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, assegurando melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos agricultores.
A Itaipu Binacional mantém programas de apoio ao desenvolvimento rural sustentável e à gestão dos recursos hídricos, sendo plenamente viável buscar a formalização de parceria que permita o repasse de recursos, assistência técnica ou apoio logístico para a instalação de poços artesianos.
Diante disso, a presente Indicação busca sensibilizar o Executivo Municipal e a Itaipu Binacional quanto à importância da iniciativa, que trará benefícios sociais e econômicos aos agricultores de nossa cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 792/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a execução de melhorias na Praça do Bairro Recanto Feliz, compreendendo a ampliação das opções de lazer, instalação de equipamentos, arborização, monitoramento e demais ações que promovam bem-estar, segurança e valorização do espaço público.
Senhor Presidente,
Requer seja, após o encaminhamento regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, determine ao setor competente a realização de intervenções na Praça do Bairro Recanto Feliz, contemplando as seguintes melhorias:
• Instalação de novas opções de lazer, além das quadras já existentes;
• Disponibilização de bebedouro em pleno funcionamento;
• Implantação de academia ao ar livre para idosos;
• Construção ou revitalização de playground destinado às crianças;
• Instalação de traves nas quadras esportivas;
• Plantio de árvores para sombreamento e paisagismo;
• Implementação de sistema de monitoramento, visando a proteção do patrimônio público e a inibição de atos de vandalismo.
A Praça do Bairro Recanto Feliz constitui um espaço essencial de convivência, prática esportiva e lazer para os moradores da comunidade e adjacências. Contudo, observa-se que as estruturas atualmente existentes são insuficientes para atender à demanda da população, sobretudo no que se refere à diversidade de atividades, à segurança e ao conforto dos usuários.
A ampliação das opções de lazer permitirá atender públicos de diferentes faixas etárias, tornando o ambiente mais atrativo e fomentando hábitos saudáveis, como a prática de esportes e atividades recreativas. A instalação de bebedouro e de academia ao ar livre para idosos possibilita maior comodidade, especialmente para quem utiliza o espaço para caminhadas e exercícios físicos.
O playground e as traves para as quadras atenderão às necessidades das crianças e jovens, fortalecendo o caráter educativo e integrador do local, ao passo que o plantio de árvores proporcionará sombra, melhoria da qualidade do ar e valorização paisagística.
Por fim, a implementação de um sistema de monitoramento representa medida preventiva relevante, protegendo o patrimônio público e garantindo maior sensação de segurança aos frequentadores, além de coibir ações de vandalismo que, infelizmente, ainda ocorrem em espaços comunitários.
Dessa forma, a presente proposição não apenas atende a um anseio legítimo da população, mas também reforça o compromisso desta Casa Legislativa com o fomento ao bem-estar social, ao lazer, ao esporte e à preservação dos bens municipais. ficamos no aguardo desta importante intervenção para os moradores da referida localidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 793/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a elaboração e execução de um plano de investimento para revitalização do Bosque dos Pioneiros e preservação da Sanga Borboleta, situados no Loteamento Reschke, em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, que seja elaborado e implementado plano de investimento voltado à revitalização do Bosque dos Pioneiros, marco da colonização, e à preservação da Sanga Borboleta, ambos localizados no Loteamento Reschke, com área de 1.450,48 m², instituída pela Lei nº 5.050, de maio de 2018.
O Bosque dos Pioneiros e a Sanga Borboleta possuem relevante valor histórico, cultural e ambiental para o Município de Marechal Cândido Rondon. A Sanga Borboleta é reconhecida como o “marco zero” do surgimento da cidade, local onde, em 7 de março de 1950, foi derrubada a primeira árvore, iniciando-se a formação da Vila Flórida, núcleo que deu origem ao atual Município.
Foi às margens dessa nascente que a colonizadora MARIPÁ instalou o primeiro acampamento e a primeira residência da então chamada “Zona Bonita”, registrando o início da colonização. Um memorial existente no local simboliza esse episódio e representa os três primeiros desbravadores: Osvaldo Heinrich, Erich Ristcher e Antônio Rockembach.
O Bosque dos Pioneiros, por sua vez, é um espaço instituído para resguardar a memória dos pioneiros, além de oferecer ambiente de lazer e contato com a natureza para a população, especialmente para os estudantes da Escola Jean Piaget e moradores da região.
Contudo, observa-se que ambos os locais carecem de manutenção e melhorias estruturais, o que compromete a preservação de seu patrimônio histórico e ambiental, bem como o uso seguro pela comunidade.
Assim, propõe-se:
• Limpeza e preservação da área da Sanga Borboleta, com plantio de grama ou calçamento, bem como instalação de placas sinalizando sua importância histórica;
• Implantação de trilhas, calçadas, bancos e áreas gramadas no Bosque dos Pioneiros;
• Manutenção e remodelação do bosque, tornando-o espaço adequado para visitação, atividades educativas e lazer das famílias.
A adoção dessas medidas fortalecerá o sentimento de pertencimento da comunidade, ampliará o potencial turístico-cultural e garantirá a valorização da memória dos primeiros colonizadores de Marechal Cândido Rondon.
Dessa forma, este Vereador aguarda o pronto atendimento por parte do Poder Executivo, demonstrando sensibilidade e compromisso com a preservação dos fatos que marcaram o surgimento desta cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 794/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, em especial a Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico visando à implantação de estacionamento paralelo na Rua D. João VI, em frente à pista de treino da Autoescola do Ila.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico para viabilizar a implantação de estacionamento paralelo na Rua D. João VI, especialmente no trecho localizado em frente à pista de treino da Autoescola do Ila.
A medida torna-se necessária diante dos problemas causados pelo atual sistema de estacionamento em sentido oblíquo, que prejudica a visibilidade dos condutores que trafegam pela Rua São Paulo ao acessar a Rua D. João VI ou seguir em frente em direção à Farmácia Básica.
A adoção do estacionamento paralelo contribuirá para maior segurança viária, melhorando a fluidez do trânsito e prevenindo acidentes, sobretudo em horários de maior movimento, quando veículos de aprendizagem e demais usuários compartilham o mesmo espaço.
Assim, espera-se o pronto atendimento por parte do Poder Executivo, visando garantir melhores condições de circulação e segurança para motoristas, pedestres e alunos que utilizam aquela via.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 795/2025
Data: 12 de setembro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a retirada de planta do tipo coqueiro existente na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, em razão de comprometer a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade à retirada da planta do tipo coqueiro localizada na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, uma vez que o elemento compromete a visibilidade da sinalização viária e a segurança dos usuários da via.
A presença de vegetação de grande porte, especialmente o coqueiro situado no centro da rotatória mencionada, reduz consideravelmente o campo visual dos condutores, prejudicando a percepção das placas de sinalização e dos veículos que se aproximam pelo lado oposto.
O artigo 84 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização ou comprometa a segurança do trânsito, correndo os custos por conta de quem o tenha colocado”.
Assim, a intervenção sugerida encontra respaldo legal e visa prevenir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e resguardar a integridade de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam aquele importante ponto de circulação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador