INDICAÇÕES APROVADAS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2025
INDICAÇÃO Nº 916/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere a substituição de porta e a instalação de toldo no Centro de Treinamento de Taekwondo, visando melhorias estruturais e de acessibilidade.
Senhor presidente,
Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, que seja providenciada a troca da porta de acesso do Centro de Treinamento de Taekwondo, bem como a instalação de um toldo, preferencialmente em estrutura de policarbonato, com o objetivo de facilitar a entrada e saída dos esportistas e proteger o ambiente das intempéries.
Atualmente, os treinos de Taekwondo estão acontecendo nas dependências do Centro de Treinamento localizado anexo ao Parque de Exposições, onde, em dias de chuva, a água invade o local, chegando próxima ao tatame, o que prejudica as atividades esportivas e oferece risco aos atletas.
A substituição das portas e a instalação do toldo proporcionarão melhores condições de uso do espaço, garantindo segurança e conforto aos praticantes e instrutores, além de beneficiar o local também durante os festejos da Festa Nacional do Boi no Rolete, quando há grande circulação de pessoas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 917/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, disponibilize um profissional em atividades de zumba e funcional para atuar em horários pré-determinados na sede da Associação de Moradores da Linha São Cristóvão, podendo ser, preferencialmente, às segundas e quintas-feiras, com início às 19h00.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, que seja encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido da vereadora que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta municipalidade, no caso a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a iniciar os trâmites internos que permitam a disponibilização de um profissional em atividades de zumba e funcional para atuar na sede da Associação de Moradores da Linha São Cristóvão.
A ideia seria disponibilizar um profissional para referida associação, definindo horários semanais para que os munícipes possam participar e, em sendo possível, que seja preferencialmente às segundas e quintas-feiras, com início às 19h00.
Obviamente, são vários os benefícios gerados para aqueles que praticam atividades físicas, entre os quais a melhora na condição cardiovascular, a promoção da tonificação muscular, o alívio do estresse, o favorecimento do equilíbrio, o aumento da autoestima, além de proporcionar uma oportunidade de socialização e de melhoras na percepção espacial e coordenação motora.
Sendo assim, e considerando a justifica acima apresentada, bem como o baixo custo da ação pretendida, esta vereadora fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que trará grandes benefícios na qualidade de vida de dezenas de munícipes rondonenses que residem na região da Linha São Cristóvão.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 918/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando o alargamento da Rua das Flores, incluindo construção de nova calçada no passeio público e nova sinalização viária, especialmente nas proximidades do CMEI Jardim Primavera.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Planejamento, a elaborar projeto e liberar recursos que permite o alargamento da Rua das Flores, localizada no Loteamento São Matheus, no Bairro Jardim Primavera.
A sugestão ora apresentada é para que o poder público local viabilize o alargamento da referida via pública, incluindo a construção de nova calçada na área do passeio público e de nova sinalização viária (horizontal e vertical), especialmente nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Jardim Primavera.
Cumpre ressaltar que a prefeitura já viabilizou o alargamento de diversas ruas em outros pontos da cidade, facilitando o fluxo de veículos e ampliando consideravelmente a segurança dos transeuntes.
E a ideia é contemplar também a Rua das Flores, justamente pelo fato desta via ser amplamente utilizada por centenas de munícipes rondonenses.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto deferimento deste pleito, permitindo que a obra ora pleiteada seja executada com grande brevidade, o que muito alegrará a comunidade local, especialmente aqueles munícipes que residem nas proximidades.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 919/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de alugar ou adquirir o prédio até então utilizado pela área administrativa da Unimed Costa Oeste, localizado na Rua 7 de Setembro, na região central da cidade rondonense, buscando utilizar referido espaço para abrigar a Clínica da Mulher e demais atendimentos na área de saúde.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes, em especial as Secretarias de Administração, Planejamento e Saúde, a iniciar os trâmites internos que permitam a locação ou até mesmo aquisição do prédio até então utilizado pela área administrativa da Unimed Costa Oeste, localizado na Rua 7 de Setembro, 777, bem no centro da cidade rondonense.
A ideia é utilizar referido espaço para abrigar a Clínica da Mulher, bem como demais atendimentos na área da saúde, como odontológico.
Além de ser um prédio bem estruturado, permitiria um melhor atendimento das munícipes, incluindo área para espera, banheiros e até mesmo salas para uso de diversas especialidades. Outra vantagem é o fato de que a Farmácia Básica está localizada na mesma quadra, ou seja, bem próxima deste local, assim como a área administrativa e técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
No entendimento destes vereadores, a medida ora proposta facilitaria o acesso e proporcionaria maior conforto para todas aquelas que carecem de atendimento do poder público na área de saúde.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes vereadores ficam no aguardo do pronto deferimento deste pleito, permitindo que a sugestão apresentada nesta Indicação seja implementada com brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 920/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal agilize a instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) da sede e dos distritos, nos mesmos moldes do já realizado na UBS do Bairro Botafogo, garantindo um espaço adequado para proteção das pessoas que esperam pelo atendimento.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido deste vereador para que sejam agilizados os trâmites internos visando a instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais conhecidas como Postos de Saúde, tanto da sede quanto dos distritos de Marechal Cândido Rondon.
A medida visa proporcionar mais conforto e proteção para toda população rondonense que aguarda por atendimento em alguma UBS, assim como de facilitar a entrada e saída de pacientes e acompanhantes, oferecendo o mínimo de proteção contra a ação do tempo, especialmente em dias chuvosos.
E no entendimento deste vereador, o poder público local poderia implementar a mesma melhoria já realizada na UBS do Bairro Botafogo, a qual está sendo amplamente aprovada pela população local.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, visto que a presente Indicação é de grande importância para milhares de rondonenses que todos os meses procuram por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, tanto na sede quanto nos distritos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 921/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de uma semeadeira agrícola para plantio direto sete linhas para os integrantes da Associação de Moradores da Linha Concórdia.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, a iniciarem os trâmites internos para aquisição de mais um importante implemento agrícola.
Desta feita, a sugestão é para que a municipalidade adquira e faço o repasse de um uma semeadeira agrícola para plantio direto sete linhas para os integrantes da Associação de Moradores da Linha Concórdia.
O objetivo é auxiliar os pequenos produtores rurais que residem na referida região do interior rondonense, permitindo que os mesmos ampliem a produção agrícola e permaneçam no campo, gerando alimentos e renda.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará dezenas de produtores rurais que residem na referida região do interior de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 922/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a instalação de placas indicativas de entrada e saída de veículos da Linha Santo Ângelo, em especial no sentido oeste/leste, no km 22 da PRC-467.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Mobilidade, a providenciar a instalação de placas indicativas de entrada e saída de veículos da Linha Santo Ângelo.
A medida visa atender ao anseio de produtores rurais e dos profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agropecuária.
O ideal é que referidas placas sejam instaladas no km 22 da PRC-467, em especial no sentido oeste/leste, ou seja, de Iguiporã para Marechal Cândido Rondon.
Caso seja necessário, o Executivo Municipal pode requisitar autorização formal da Superintendência Regional do DER em Cascavel, buscando assim não infringir nenhum regramento por tratar-se de rodovia estadual.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este vereador fica no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, buscando ampliar a segurança de todos que precisam acessar ou deixar a Linha Santo Ângelo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 923/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, melhorias na Escola Municipal do Distrito de São Roque, com a construção de novos banheiros, ampliação de sala de aula e contratação de profissionais de apoio educacional (PAE) e docentes para disciplinas específicas.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia do presente documento ao Executivo Municipal, com a sugestão do presente vereador abaixo assinado, para que os setores competentes do município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas as seguintes medidas de melhoria na Escola Municipal do Distrito de São Roque.
Em visita realizada à referida instituição no dia 13 de outubro, foi possível dialogar com a direção escolar sobre as principais necessidades do educandário. A partir desse diálogo, venho solicitar ao Executivo que promova a construção de mais um banheiro feminino e um masculino, destinados ao atendimento das turmas da Educação Infantil. A proposta é que esses banheiros sejam construídos próximos à sala de leitura, a fim de facilitar o acesso das crianças, que atualmente precisam atravessar todo o ambiente escolar para utilizar o banheiro, o que causa transtornos e risco à segurança.
Desta forma, apresento o pedido de construção de mais uma sala de aula, preferencialmente anexa à parede que já integra as demais salas, com o objetivo de possibilitar a separação das turmas, que atualmente funcionam em formato multisseriado, situação que tem prejudicado o desempenho e o aprendizado dos alunos do 4º e 5º ano.
Reforça-se também a necessidade da contratação de dois profissionais de apoio educacional (PAE) para suprir a demanda existente, bem como a designação de docentes para ministrar as disciplinas de Leitura, Artes e Ensino Religioso, que atualmente se encontram em falta na escola.
Tais sugestões têm como finalidade oferecer melhores condições de ensino e aprendizado aos alunos, garantir a segurança e o conforto das crianças e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 924/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Capitão Heitor Mendes, no distrito de Porto Mendes, em razão da alta velocidade observada após a revitalização da via e retirada de antigas lombadas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscrevem para que o mesmo determine ao setor competente, em especial através da Secretaria de Mobilidade, para que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Capitão Heitor Mendes, no distrito de Porto Mendes, em razão da alta velocidade observada após a revitalização da via e retirada de antigas lombadas.
A revitalização da Avenida Capitão Heitor Mendes representou importante avanço na infraestrutura do distrito de Porto Mendes, proporcionando melhor trafegabilidade e valorização da área urbana. Contudo, a retirada das três lombadas anteriormente existentes resultou em aumento expressivo da velocidade dos veículos, especialmente nos trechos de maior fluxo, gerando preocupação entre moradores e transeuntes quanto à segurança no trânsito.
A instalação de novos redutores de velocidade (lombadas) mostra-se medida necessária e preventiva, visando restabelecer condições adequadas de segurança, reduzir o risco de acidentes e garantir maior proteção a pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via diariamente. Tal providência também atende aos princípios da segurança e da mobilidade urbana sustentável, previstos na legislação de trânsito e nas políticas públicas de gestão viária.
Diante da relevância da proposta, solicita-se ao Executivo Municipal o pronto atendimento a esta Indicação, em benefício da população do referido distrito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 925/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar o recapeamento asfáltico nas áreas com maior desgaste da malha viária nos Bairros Augusto 1 e 2.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Executivo Municipal. O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente sugerir ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que busque viabilizar o recapeamento asfáltico nas áreas com maior desgaste da malha viária nos Bairros Augusto 1 e 2.
A proposta visa atender a uma demanda recorrente dos moradores dessas localidades, que têm enfrentado dificuldades de mobilidade em razão do desgaste natural da pavimentação. A deterioração da malha viária compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de impactar o tráfego e o transporte público. O recapeamento contribuirá para a melhoria das condições de tráfego, ampliando a durabilidade da via e o conforto dos usuários.
Além disso, a execução desta medida representa um investimento importante na infraestrutura urbana, favorecendo o desenvolvimento local, a valorização imobiliária e a qualidade de vida dos moradores dos Bairros Augusto 1 e 2.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 926/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal busque viabilizar, junto à entrega dos uniformes escolares, a inclusão de uma mochila e um par de tênis, compondo o kit escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Executivo Municipal. O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente sugerir ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir, juntamente com os uniformes escolares já fornecidos, uma mochila e um par de tênis como parte integrante do kit escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino.
Atualmente, o município já realiza a entrega de camisas, shorts, calças e agasalhos aos estudantes, o que representa um importante apoio às famílias. No entanto, a inclusão de uma mochila e de um tênis completaria o kit escolar, proporcionando mais conforto, igualdade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.
Essa medida contribuiria significativamente para a valorização da educação, além de auxiliar as famílias que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para adquirir esses itens essenciais. O fornecimento do kit completo também reforça o compromisso do Poder Público com a inclusão social e com a garantia de um ambiente escolar mais justo e preparado para o aprendizado.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 928/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a realização de melhorias na Unidade de Saúde do Jardim Líder.
Senhor presidente
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando proposição a Secretaria de Saúde, objetivando a realização de melhorias na Unidade de Saúde do Jardim Líder, considerando o anseio da população.
Propomos a instalação de uma cobertura na fachada, para proteger os munícipes da chuva enquanto aguardam a abertura da unidade, sendo sugerida o uso de cobertura com chapa de polipropileno translúcida, considerando sua leveza e capacidade de harmonização arquitetônica com a fachada atual. Destacamos ainda, a necessidade de um computador para equipe de saúde bucal, atualmente sem equipamento adequado para realizar os registros de atendimentos, bem como, a manutenção do aparelho de eletrocardiograma, que encontra-se sem funcionamento, comprometendo a realização de exames essenciais para acompanhamento de pacientes.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 929/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, que inicie os trâmites visando à elaboração de projeto e à liberação de recursos para o alargamento da Rua Independência, entre as Ruas Ceará e Maranhão, onde o trânsito é intenso e há grande concentração de comércios.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscrevem para que o mesmo determine ao setor competente, em especial através da Secretaria de Planejamento, para que inicie os trâmites necessários para a elaboração de projeto técnico e posterior liberação de recursos voltados ao alargamento da Rua Independência, no trecho compreendido entre as Ruas Ceará e Maranhão.
A presente proposição decorre da necessidade de melhorar as condições de tráfego e segurança viária em um dos trechos mais movimentados da via, que concentra grande fluxo de veículos e pedestres, sobretudo pela presença de inúmeros estabelecimentos comerciais.
O alargamento da Rua Independência nesse trecho contribuirá de forma significativa para a fluidez do trânsito, reduzindo pontos de estrangulamento e facilitando manobras e estacionamento de veículos. Além disso, a intervenção proporcionará maior segurança aos pedestres, especialmente em horários de pico, quando há acúmulo de automóveis e caminhões de carga e descarga.
A medida também se alinha às diretrizes de planejamento urbano e mobilidade sustentável, promovendo melhor ordenamento do tráfego e valorização da área comercial local. Trata-se, portanto, de uma demanda antiga da comunidade e dos empresários locais, que buscam melhorias estruturais compatíveis com o desenvolvimento econômico daquela região.
Diante da relevância da proposta, solicita-se ao Executivo Municipal o pronto atendimento a esta Indicação, em benefício da população deste município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 930/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize 250 (duzentas e cinquenta) cadeiras à Associação de Moradores do Bairro Ana Paula, visando atender às necessidades das atividades comunitárias e eventos promovidos pela entidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, por meio do setor competente, disponibilize um total de 250 cadeiras para a Associação de Moradores do Bairro Ana Paula.
A presente solicitação tem como objetivo atender à demanda da comunidade local, que utiliza o espaço da associação para diversas atividades sociais, culturais e comunitárias, como reuniões, cursos, eventos religiosos, festas e confraternizações.
Atualmente, a entidade não dispõe de número suficiente de cadeiras para comportar os participantes de suas ações, o que tem dificultado a realização dos eventos e limitando o aproveitamento das instalações disponíveis.
A disponibilização das 250 cadeiras contribuirá significativamente para o fortalecimento das ações coletivas, estimulando a participação da comunidade e garantindo melhores condições de uso do espaço público, em consonância com o princípio da promoção do bem comum.
Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Executivo Municipal o pronto atendimento a esta Indicação, contribuindo com os moradores do referido bairro.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 931/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, que promova a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de tecnologia LED na Rua Alecrim, especialmente no entorno da Escola Osvino Weirich, no Bairro Higienópolis.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, através do setor competente, promova a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de tecnologia LED na Rua Alecrim, especialmente no entorno da Escola Osvino Weirich, no Bairro Higienópolis.
A presente indicação tem por objetivo solicitar a modernização da iluminação pública na Rua Alecrim, em especial nas proximidades da Escola Osvino Weirich, no Bairro Higienópolis. A substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED representa uma medida de grande relevância para a comunidade local, trazendo benefícios diretos à segurança, à eficiência energética e à qualidade de vida dos moradores.
A região citada possui considerável fluxo de pedestres, alunos, pais e servidores da instituição de ensino, especialmente nos períodos de entrada e saída das aulas. A iluminação precária compromete a visibilidade e aumenta o risco de acidentes e atos de insegurança. Com a instalação de luminárias de LED, será possível proporcionar maior claridade, economia de energia e menor necessidade de manutenção, alinhando-se às boas práticas de gestão sustentável.
Diante do exposto, considerando a importância da medida para a segurança e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores, solicita-se que o Poder Executivo avalie com urgência a viabilidade técnica da substituição das lâmpadas na via mencionada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 932/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a substituição da caixa d’água da Associação de Moradores da Linha Boa Vista, a fim de garantir o abastecimento adequado e seguro à comunidade local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, através do setor competente, promova, com urgência, a substituição da caixa d’água da Associação de Moradores da Linha Boa Vista, a fim de garantir o abastecimento adequado e seguro à comunidade local.
A presente indicação tem por objetivo solicitar à municipalidade que promova, com a máxima urgência, a troca da caixa d’água instalada na Associação de Moradores da Linha Boa Vista.
O equipamento atual encontra-se em condições precárias, apresentando sinais de desgaste que comprometem a qualidade da água e o fornecimento regular à população. A substituição é medida essencial para assegurar a potabilidade da água, evitando riscos à saúde pública e garantindo a continuidade das atividades comunitárias que dependem do abastecimento.
Além disso, a Associação de Moradores desempenha papel fundamental na organização de eventos, reuniões e ações sociais, sendo imprescindível que o local disponha de estrutura hídrica adequada e segura.
Diante disso, solicita-se que a Secretaria competente inclua a referida demanda no cronograma de manutenção e infraestrutura rural, providenciando a substituição imediata da caixa d’água.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 933/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que disponibilize um apenado para realizar serviços de apoio e manutenção na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no distrito de Porto Mendes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de Mobilidade, disponibilize um apenado para realizar serviços de apoio e manutenção na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no distrito de Porto Mendes.
A presente indicação tem por finalidade solicitar à Secretaria de Mobilidade que disponibilize um apenado para prestar serviços na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, situada no distrito de Porto Mendes.
A referida instituição necessita de apoio constante em atividades de manutenção, limpeza, pequenos reparos e serviços gerais, os quais podem ser executados por meio de convênios ou programas de ressocialização de apenados, já em funcionamento no município.
Além de atender a uma demanda da comunidade escolar, tal medida contribui para a reintegração social do apenado, oportunizando trabalho e convivência em ambiente educativo, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social do trabalho.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento à presente proposição, em caráter de urgência, considerando o benefício imediato à escola e à comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 934/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a instalação de placa de vaga de curta duração na Rua Rio de Janeiro, em frente à Ivete Confeitaria, para melhor atendimento aos clientes, hospital e clínicas médicas, contribuindo com à dinâmica e fluxo local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de Mobilidade, instale placa de vaga de curta duração na Rua Rio de Janeiro, em frente à Ivete Confeitaria, para melhor atendimento aos clientes, hospital e clínicas médicas, contribuindo com à dinâmica e fluxo local.
A medida visa atender à necessidade de rotatividade no estacionamento, tendo em vista que o referido ponto comercial se localiza nas proximidades do Hospital Humanas e de diversas clínicas médicas, locais de intenso fluxo de veículos.
Atualmente, os espaços de estacionamento na região permanecem ocupados por longos períodos, o que dificulta o acesso dos clientes à confeitaria e a outros estabelecimentos comerciais próximos. A criação de uma vaga de curta duração permitirá maior fluidez no estacionamento e contribuirá para o fortalecimento do comércio local.
Além disso, a medida está em consonância com as políticas de mobilidade urbana e ordenamento do trânsito, promovendo o uso racional das vagas e atendendo ao interesse público.
A adoção de vagas de curta duração já demonstrou eficácia em diversos pontos do município, especialmente em áreas com alta concentração comercial e de serviços de saúde, como é o caso da Rua Rio de Janeiro.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento à presente proposição, ampliando a mobilidade e assegurando o fluxo local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 935/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que inclua os atletas equestres das modalidades Três Tambores, Laço Comprido e Motovaca no evento “Destaque Esportivo 2025”, reconhecendo-os como atletas de destaque do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, seja analisada a inclusão dos atletas equestres, das modalidades Três Tambores, Laço Comprido e Motovaca, no evento “Destaque Esportivo 2025”, promovido anualmente para homenagear atletas e técnicos que se destacaram no cenário esportivo rondonense.
O evento “Destaque Esportivo” é de grande importância para o reconhecimento público dos talentos e esforços de nossos atletas, técnicos e entidades esportivas, sendo um instrumento de valorização do esporte local e de incentivo à continuidade das práticas esportivas em diversas modalidades.
Neste sentido, os esportes equestres — em especial as modalidades Três Tambores, Laço Comprido e Motovaca — têm conquistado crescente representatividade no município e na região, com atletas que participam de competições oficiais, representando Marechal Cândido Rondon com excelentes resultados.
A inclusão desses atletas entre os homenageados do Destaque Esportivo 2025 demonstra reconhecimento e equidade, abrangendo modalidades que envolvem dedicação, disciplina e forte vínculo com a tradição cultural e rural do município.
Assim, diante da relevância e da representatividade dos esportes equestres no cenário rondonense, indica-se ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para incluir oficialmente tais modalidades no evento “Destaque Esportivo 2025”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 936/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade e viabilidade de inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” no currículo escolar da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize estudos técnicos e pedagógicos visando à inclusão da matéria “Educação no Trânsito” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
A presente proposição tem por objetivo fortalecer a formação cidadã das crianças e adolescentes do município, inserindo no processo educacional conteúdos fundamentais sobre segurança e convivência no trânsito.
A “Educação no Trânsito” representa um investimento no futuro, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de respeito, responsabilidade e empatia nas vias públicas.
Desde cedo, é importante que os alunos compreendam o papel de cada um no trânsito — seja como pedestre, ciclista ou passageiro —, reconhecendo os direitos e deveres que garantem um ambiente seguro e harmonioso para todos.
Ademais, o artigo 3º, inciso III, da Resolução nº 41/2015 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (CETRAN/PR) estabelece como requisito para a certificação da municipalização do trânsito que o Município possua programas de educação para o trânsito implementados em sua rede de ensino.
Dessa forma, a inclusão da disciplina nas escolas municipais, além de promover uma formação integral dos estudantes, contribuirá para o processo de municipalização do trânsito de Marechal Cândido Rondon, qualificando-o com planejamento, consciência social e eficiência educativa.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Executivo Municipal e da Secretaria de Educação para que avaliem com prioridade esta relevante iniciativa.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 937/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a demarcação, com boias, da área de banho na Praia de Porto Mendes, visando separar banhistas de embarcações, garantindo segurança, organização e melhor aproveitamento do espaço público de lazer.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria competente, efetue a demarcação, com boias, da área de banho na Praia de Porto Mendes, visando separar banhistas de embarcações, garantindo segurança, organização e melhor aproveitamento do espaço público de lazer.
A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança e organização na Praia de Porto Mendes, um dos principais pontos turísticos e de lazer do município. Durante o período de maior movimento, especialmente nos finais de semana e feriados, observa-se intenso tráfego de embarcações, lanchas e motos aquáticas próximo à faixa utilizada pelos banhistas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.
A instalação de boias de demarcação permitirá a separação física entre as áreas destinadas ao banho e aquelas reservadas à navegação, evitando a entrada de embarcações em locais inadequados. Essa medida, além de atender a critérios de segurança e prevenção de acidentes, também contribui para o ordenamento do uso do espaço público e a preservação da integridade física dos frequentadores.
Sugere-se que a Prefeitura, através da Secretaria de Mobilidade e/ou Secretaria de Esporte e Lazer, realize a instalação das boias em pontos estratégicos da orla, garantindo sinalização clara e visibilidade adequada aos condutores de embarcações.
Trata-se, portanto, de medida simples, de baixo custo e de grande impacto positivo para o turismo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e visitantes que frequentam a Praia de Porto Mendes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 938/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de estacionamento rotativo gratuito por setores, nos moldes do EstaR Gratuito de Toledo-PR, com fiscalização realizada pela Polícia Militar, considerando a inexistência de Guarda Municipal no município.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e operacionais visando à implantação de um sistema de Estacionamento Rotativo Gratuito (EstaR), com organização por setores e monitoramento eletrônico, semelhante ao modelo adotado no município de Toledo-PR.
Justificativa:
O sistema EstaR Gratuito implantado na cidade de Toledo demonstrou ser uma solução eficiente para a gestão de vagas públicas de estacionamento, aliando gratuidade ao usuário, organização urbana e incentivo à rotatividade de veículos.
Entre os principais pontos positivos do sistema, destacam-se:
Tempo máximo de 120 minutos de estacionamento gratuito por setor, identificado por cores distintas;
Troca de vagas permitida dentro do mesmo setor, sem reinício do tempo;
Reinício da contagem de tempo ao estacionar em setor diferente, promovendo rotatividade de veículos;
Fiscalização por viaturas equipadas com câmeras e sistema OCR, garantindo precisão e economia operacional.
No entanto, considerando que o município de Marechal Cândido Rondon não dispõe de Guarda Municipal, esta indicação também sugere que a Polícia Militar atue na fiscalização do sistema, por meio de convênio ou termo de cooperação técnica com a Administração Municipal, assegurando o cumprimento das regras do EstaR e oferecendo suporte à organização do trânsito urbano.
A iniciativa trará impactos positivos para o comércio local, para a mobilidade urbana e para o bem-estar dos cidadãos, que poderão usufruir de um estacionamento público mais justo e acessível.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo à presente proposição.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador