INDICAÇÕES APROVADAS NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2025
INDICAÇÃO Nº 988/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, a realização de investimentos em sinalização e identificação das estradas rurais e das sedes de associações comunitárias no município de Marechal Cândido Rondon, com foco na melhoria da localização e orientação dos usuários.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta proposição ao Prefeito Municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido dos vereadores que abaixo subscrevem, para que por intermédio das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, sejam incluídos no orçamento municipal investimentos destinados à instalação, substituição e manutenção de placas de identificação nas estradas rurais e nas sedes de associações comunitárias.
Além disso, sugere-se que o Executivo busque parcerias junto aos Governos Estadual e Federal, visando à criação de um projeto voltado à valorização das áreas rurais, com ênfase na sinalização adequada que facilite a localização das comunidades e pontos de referência.
A presente proposição decorre de demandas apresentadas por moradores das comunidades locais, que relataram a precariedade da sinalização em vias e acessos importantes. A ausência de placas compromete a identificação das localidades, gera dificuldades para visitantes e prejudica o deslocamento de serviços essenciais, como transporte escolar e atendimentos de emergência, incluindo polícia, ambulância e corpo de bombeiros.
A instalação de placas nas sedes de associações comunitárias contribuirá para fortalecer a identidade local e facilitar a orientação de quem busca esses espaços, além de valorizar o trabalho coletivo. Propõe-se também a adoção de faixas refletivas e dispositivos de segurança viária nas entradas dessas localidades, com o objetivo de reduzir acidentes e garantir melhor visibilidade, especialmente no período noturno.
Cabe destacar que estradas devidamente sinalizadas e identificadas não apenas garantem maior facilidade de localização, mas também favorecem a realização de atividades culturais e tradicionais da comunidade, promovendo e incentivando a integração social.
Diante do exposto, estes vereadores ficam no aguardo que o Executivo Municipal analise e tome as providências para viabilização desta proposta, com sua inclusão no orçamento e a busca de parcerias em outras esferas de governo.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 989/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de fonoaudiologia, com especial atenção às crianças em idade escolar.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia da presente indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que a subscreve para que, por meio da Secretaria de Saúde, seja realizada uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de fonoaudiologia, com especial atenção às crianças em idade escolar.
A presente indicação justifica-se diante da baixa oferta de atendimentos fonoaudiológicos na rede pública municipal, a qual se mostra insuficiente frente à crescente demanda, especialmente entre o público infantil. Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Município (link oficial), até a data de 04/11/2025 consta uma fila de espera de 307 pacientes para consultas em fonoaudiologia, sendo que o primeiro protocolo remonta a 08/11/2023, com tempo médio de espera para atendimento de 592 dias.
A demora no acesso ao atendimento especializado compromete significativamente o desenvolvimento da linguagem, da comunicação e da aprendizagem das crianças, podendo gerar impactos duradouros em sua formação educacional e social. Ressalta-se que a intervenção fonoaudiológica precoce é essencial para prevenir dificuldades escolares, promover o desenvolvimento cognitivo e emocional e garantir a inclusão plena dos alunos no ambiente educacional.
Crianças com atrasos na fala, leitura ou escrita enfrentam barreiras não apenas no aprendizado, mas também na socialização e na autoestima, o que pode comprometer seu desempenho escolar e sua qualidade de vida. Além disso, a infância representa uma janela de oportunidade única para o desenvolvimento da linguagem e da comunicação. Quanto mais cedo ocorrerem o diagnóstico e o início do tratamento, maiores serão as chances de sucesso terapêutico e menor o tempo necessário de intervenção.
A negligência nesse aspecto pode resultar em tratamentos mais complexos e prolongados no futuro, gerando maior custo ao sistema público de saúde e educação.
Dessa forma, propõe-se que o Executivo Municipal adote ações emergenciais e estratégicas, tais como a realização de mutirões, o estabelecimento de parcerias com profissionais da área, a ampliação temporária da equipe e a promoção de campanhas de triagem nas escolas. Essas iniciativas visam suprir a lacuna existente e assegurar o direito ao atendimento adequado e oportuno. Trata-se de um investimento direto na infância, na educação e na saúde preventiva, cujos reflexos positivos se estenderão a toda a comunidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 990/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize um estudo de viabilidade técnica para inserção de placas ou redutores de velocidade na Rua Mato Grosso, obrigando a redução da velocidade de veículos e motocicletas e aumentando consequentemente a segurança de moradores, pedestres e ciclistas.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido desta vereadora que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Mobilidade, a iniciar os trâmites internos visando a realização de um estudo de viabilidade técnica envolvendo a Rua Mato Grosso.
O pedido é para que o poder público local estude medidas viáveis, envolvendo a inserção de novas placas de sinalização vertical e até mesmo a instalação de redutores de velocidade que obriguem a diminuição de velocidade de veículos e motocicletas que trafegam pela referida via pública, aumentando consequentemente a segurança de moradores, pedestres e ciclistas.
Em tempo, é preciso ainda enaltecer a obra recentemente realizada pela Prefeitura Municipal na Rua Mato Grosso, com a execução de novo pavimento asfáltico, o que trouxe sensível melhora na qualidade de vida da comunidade.
Porém, em especial em horários “de pico", onde há maior fluxo de carros, o excesso de velocidade é observado diariamente, o que causa grandes riscos as pessoas que ali morram.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, esta vereadora aguarda o pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, se possível ainda neste ano de 2025.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
MARCIANE MARIA SPECHT
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 991/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção no parque infantil da Praça Dealmo Selmiro Poersch, localizada em frente à Igreja Matriz Católica, visando garantir segurança e bem-estar às crianças e famílias que frequentam o local.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhado ofício ao Prefeito, solicitando providências da Administração Pública quanto à manutenção do parque infantil situado na Praça Dealmo Selmiro Poersch, em frente à Igreja Matriz Católica, neste município.
O referido espaço é amplamente utilizado por crianças e famílias da comunidade, sendo um ponto de lazer, convivência e recreação. No entanto, foram constatadas diversas necessidades durante visita ao local, incluindo brinquedos soltos e danificados e desgaste geral da estrutura.
A manutenção do parque infantil é essencial para garantir a segurança dos usuários, prevenir acidentes e promover um ambiente saudável e acolhedor. A presente proposição é fruto de diálogo com moradores e frequentadores da praça, que manifestaram preocupação com as condições atuais do parque infantil. O apoio do poder público é fundamental para assegurar que este espaço continue cumprindo sua função social com qualidade e segurança.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 992/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, a realização de nova sinalização horizontal com a escrita “pare” nos cruzamentos da rua Albino Muller com as ruas Reinaldo Ludwing e Seno Kempfer, localizadas nos fundos do cemitério municipal, visando à segurança viária.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Prefeito, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade, a realizar nova sinalização horizontal com a escrita “pare” nos cruzamentos da rua Albino Muller com as ruas Reinaldo Ludwing e Seno Kempfer, localizadas nos fundos do cemitério municipal, visando à segurança viária.
A sinalização horizontal, contribuirá para a redução de conflitos viários, aumento da atenção dos condutores e melhoria da fluidez no tráfego, especialmente em horários de pico. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto na segurança pública. Ressalta-se ainda que os muros do cemitério, comprometem significativamente a visibilidade de quem trafega pelas vias preferenciais, aumentando o risco de colisões e dificultando a tomada de decisões seguras por parte dos condutores.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 993/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Brasília, no Loteamento Augusto, visando melhorar a trafegabilidade e garantir maior segurança aos usuários da via.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, por meio do setor competente, em especial a Secretaria de Infraestrutura, adote as providências necessárias para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Brasília, no Loteamento Augusto, visando melhorar a trafegabilidade e garantir maior segurança aos usuários da via.
A via apresenta desgaste acentuado no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana e oferecendo riscos aos motoristas e pedestres que circulam pelo local. Assim, a intervenção é necessária para restabelecer condições adequadas de tráfego e prevenir danos materiais.
Além disso, o trecho referido é utilizado diariamente por moradores, trabalhadores e veículos de prestação de serviços, fato que intensifica a necessidade de manutenção imediata. A ausência de reparos pode agravar as condições estruturais da via, demandando futuramente intervenções mais onerosas ao Município.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que adote as providências cabíveis para a execução dos serviços de manutenção solicitados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 994/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Universitário, visando melhorar a iluminação pública e aumentar a segurança dos moradores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias para que sejam substituídas as lâmpadas comuns por luminárias de LED na Rua Getúlio Vargas, localizada no Bairro Universitário.
A medida se justifica pela necessidade de aprimorar a eficiência da iluminação pública no local, considerando que as lâmpadas convencionais apresentam menor durabilidade, maior custo de manutenção e menor capacidade de iluminação quando comparadas à tecnologia LED.
Além disso, a substituição por LED contribui para a segurança dos moradores, melhora a visibilidade noturna, reduz pontos de escuridão e favorece a mobilidade de pedestres e motoristas. A modernização também gera economia ao Município a longo prazo, em razão do menor consumo energético e da maior vida útil das luminárias.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que adote as providências cabíveis para a execução da melhoria solicitada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 995/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que o setor competente realize a poda das árvores em toda a extensão do Bairro Higienópolis, visando segurança, manutenção urbana e melhoria da iluminação pública.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que, por meio do setor competente, em especial a Secretaria de Agricultura, adote as providências necessárias para que sejam realizadas poda e manutenção das árvores em toda a extensão do Bairro Higienópolis.
A solicitação decorre da necessidade de prevenir riscos ocasionados por galhos avançados sobre vias, passeios e residências, que podem causar acidentes, dificultar a circulação de pedestres e comprometer a visibilidade de motoristas.
Além disso, a falta de poda adequada reduz a eficiência da iluminação pública, favorece áreas de sombra excessiva e pode contribuir para a insegurança no período noturno. A manutenção periódica garante preservação ambiental, melhora o paisagismo e evita que o Município tenha custos maiores com intervenções emergenciais.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que adote as providências cabíveis para a execução da manutenção solicitada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 996/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias no processo de aquisição de medicamentos, com objetivo de não haver descontinuidade na dispensação, resultando em retrocessos nos resultados terapêuticos.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia da presente proposição ao Prefeito, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Saúde, a realizar melhorias no processo de aquisição de medicamentos, com objetivo de não haver descontinuidade na dispensação, resultando em retrocessos nos resultados terapêuticos.
A presente indicação tem como objetivo garantir que não faltem medicamentos essenciais à população, especialmente aqueles de uso contínuo e de maior demanda. A ausência desses produtos compromete o atendimento, prejudica o tratamento dos pacientes e gera insatisfação entre os usuários do sistema público de saúde.
Melhorias no sentido de adiantar os processos licitatórios são necessárias, para assegurar o abastecimento regular e eficiente, promovendo mais segurança e qualidade no atendimento à comunidade.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 997/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a realização de manutenção na calçada localizada na Avenida Maripá, nº 2140, em razão de vazamentos de água identificados no local.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Prefeito, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a realizar manutenção na calçada localizada na Avenida Maripá, nº 2140, em razão de vazamentos de água identificados no local.
No referido endereço, foi identificado um vazamento de água na calçada, o que tem causado transtornos aos pedestres e moradores da região, além de representar risco à segurança e ao desperdício de recursos hídricos. A manutenção é necessária para garantir a integridade do passeio público, prevenir acidentes e assegurar o uso adequado da via por todos os cidadãos.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 998/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que viabilize a construção de uma escola municipal no Bairro São Francisco, atendendo à crescente demanda educacional da localidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Adriano Backes, para que, por meio da secretaria responsável, sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma escola municipal no Bairro São Francisco.
A solicitação tem como fundamento o expressivo crescimento populacional do bairro e seu entorno, o que vem ampliando significativamente a demanda por vagas na rede municipal de ensino. Atualmente, muitas crianças precisam se deslocar a outras regiões da cidade para frequentar a escola, o que gera transtornos às famílias, sobrecarga no transporte escolar e maior vulnerabilidade no trajeto diário dos alunos.
A construção de uma nova unidade escolar proporcionará mais comodidade, segurança e inclusão, garantindo o direito à educação próxima da residência e fortalecendo o vínculo comunitário. Além disso, trata-se de um investimento essencial para o desenvolvimento humano e social, que reflete o compromisso da administração pública com o futuro das próximas gerações.
Dessa forma, esta Indicação busca sensibilizar o Executivo Municipal sobre a importância de priorizar a implantação de uma escola municipal no Bairro São Francisco, assegurando educação acessível, moderna e de qualidade a todas as crianças da localidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 999/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada Horizonte, que liga o Lira a Curvado.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Adriano Backes, para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias na estrada Horizonte, que liga a comunidade do Lira a Curvado.
A via em questão é amplamente utilizada por produtores rurais, estudantes e moradores das comunidades vizinhas, sendo uma importante rota de escoamento da produção agrícola e de deslocamento diário da população. Contudo, as condições atuais da estrada, com pontos danificados e irregularidades no leito, têm dificultado o tráfego de veículos, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a segurança e o escoamento eficiente das safras.
As melhorias solicitadas, como recuperação de pontos críticos, são medidas urgentes e indispensáveis para assegurar a boa conservação da via, permitindo que motoristas e maquinários agrícolas circulem com mais tranquilidade e segurança.
Diante da importância da proposta para o bem-estar da população e valorização da infraestrutura rural, este vereador aguarda o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1000/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, adote providências imediatas para cobrar da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que subscreve para que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas providências imediatas no sentido de exigir da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim.
Recentemente foi concluída a obra de pavimentação asfáltica no referido distrito, representando importante investimento público e trazendo melhorias significativas à mobilidade urbana. Entretanto, a ausência de sinalização adequada como placas de regulamentação, advertência e orientação, além de faixas de pedestres e demais marcas viárias tem gerado insegurança entre os moradores e já ocasionou acidentes.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a sinalização constitui parte essencial da infraestrutura viária, sendo indispensável para a organização do tráfego e a preservação da vida. Dessa forma, é imprescindível que a Prefeitura notifique e cobre da empresa responsável pela obra a imediata execução da sinalização, garantindo que o serviço contratado seja entregue de forma completa e eficaz.
A medida é de caráter urgente e preventivo, visando assegurar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de resguardar o interesse público, o bom uso dos recursos municipais e, sobretudo, a proteção da vida.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
JULIANO OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1001/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde realizem a implantação do Programa Nacional Salas Lilás no município de Marechal Cândido Rondon, com a instalação de uma unidade na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia do presente documento ao Executivo Municipal, com a sugestão do presente vereador abaixo assinado, para que os setores competentes do município, adotem as medidas necessárias para a implementação do Programa Nacional Salas Lilás, instituído pelo Governo Federal, voltado o atendimento humanizado, integral e intersetorial de mulheres em situação de violência.
Vale salientar que os números de violência registrados em Marechal Cândido Rondon demonstram a urgência dessa medida. Em 2023, foram contabilizados 241 casos, em 2024 ocorreram 237 registros, e nos primeiros quatro meses de 2025 já há notificações significativas, o que evidencia uma tendência preocupante e reforça a necessidade de ações concretas por parte do poder público. Esses dados justificam plenamente a preocupação deste parlamentar com a criação de estruturas que promovam segurança, acolhimento e prevenção. (registros da 2ª Cia da Polícia Militar).
A proposta inclui a instalação de uma Sala Lilás nas dependências da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, local que concentra o maior número de atendimentos emergenciais a vítimas, proporcionando acolhimento imediato, privacidade e encaminhamento adequado às redes de apoio psicológico, social e jurídica.
A instalação da Sala Lilás na UPA representa um avanço fundamental para o município, considerando que é nesse local que as vítimas geralmente são encaminhadas ou procuram o primeiro atendimento após uma agressão. O espaço deve contar com ambiente reservado, equipe capacitada e protocolo de atendimento especializado, garantindo acolhimento digno e seguro.
Além de cumprir compromissos firmados nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, a medida reforça o papel da saúde pública como porta de entrada para o atendimento integral à mulher. Também promove a integração com o CREAS, a Patrulha Maria da Penha, e demais órgãos da rede de proteção.
Dessa forma, a implantação da Sala Lilás na UPA de Marechal Cândido Rondon traduz-se em ação concreta de proteção, valorização da vida e fortalecimento das políticas municipais voltadas à mulher, em consonância com as diretrizes do Ministério das Mulheres e do Ministério da Saúde.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1002/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os tramites técnicos, legais e burocráticos que permitam o repasse de um terreno, através de termo de concessão de uso, para a ASSINDAMAR – Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon possibilitando assim a ampliação das atividades desenvolvidas por esta importante entidade.
Senhor Presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, este vereador que abaixo subscreve solicita que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, legais e burocráticos que permitam o repasse de um terreno de propriedade do Munícipio para a ASSINDAMAR - Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon.
Fundada em 4 de fevereiro de 2020, a ASSINDAMAR desenvolve um trabalho exemplar de inclusão social e esportiva, atendendo atualmente cerca de 12 adultos com aulas gratuitas de handebol em cadeira de rodas, badminton e basquete adaptado. Essas atividades promovem autonomia, qualidade de vida e integração comunitária, representando importante instrumento de transformação social e valorização das pessoas com deficiência.
Entretanto, a entidade não possui sede própria, o que limita o acolhimento de novos associados e compromete a continuidade de suas atividades. A cessão de uma área pelo Município permitirá à ASSINDAMAR construir um espaço acessível e multifuncional, destinado às reuniões administrativas, acolhimento de novos integrantes e realização de práticas esportivas adaptadas, em conformidade com as normas de acessibilidade e segurança.
A proposta visa ainda estimular a adesão de novos associados, fortalecendo o movimento da inclusão e ampliando a visibilidade institucional da ASSINDAMAR nos âmbitos municipal, estadual e federal. Sugere-se que a área disponibilizada esteja próxima à UNIOESTE, favorecendo a integração com as atividades acadêmicas e com as parcerias já existentes.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal assuma o compromisso público e administrativo de viabilizar o repasse de um terreno de propriedade do Município para essa finalidade, garantindo a continuidade e a expansão das ações da ASSINDAMAR.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1003/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural que compreende o trecho da entrada do Guarani até a Linha Baitaca, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e escoamento da produção agrícola.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural que liga a entrada do Guarani até a Linha Baitaca, tais como patrolamento, cascalhamento, elevação de trechos críticos e adequação da drenagem.
A solicitação resulta de diversas manifestações de moradores, agricultores e motoristas que utilizam diariamente a via e relatam dificuldades especialmente em períodos de chuva, quando o trajeto se torna escorregadio e com risco de atoleiros. A precariedade atual compromete o transporte escolar, o deslocamento das famílias e o escoamento da produção agrícola.
Além disso, o referido trecho tem significativa importância para a economia local, servindo como rota de ligação entre propriedades rurais e pontos de recebimento de insumos e mercadorias. Investir na melhoria dessa estrada representa garantir mais segurança, eficiência logística e valorização das comunidades atendidas.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para o atendimento da presente demanda.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1004/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural que inicia na caixa d’água da Linha Palmital, próximo à associação, passando pela Granja Herman até a rodovia que liga Rondon a Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural que parte da caixa d’água da Linha Palmital (próximo à associação), segue pela Granja Herman e alcança a rodovia Rondon–Margarida, com serviços de patrolamento, cascalhamento, correção de pontos críticos e manutenção da drenagem.
A solicitação reflete a necessidade apresentada por moradores, produtores e trabalhadores que trafegam diariamente pelo trecho, o qual apresenta desgaste significativo, dificultando o trânsito de veículos, maquinários e ônibus escolares, especialmente em períodos chuvosos. A via é fundamental para o acesso às propriedades rurais e para o escoamento da produção local.
Adicionalmente, trata-se de um corredor estratégico que interliga comunidades e propriedades relevantes para a economia agrícola do município, exigindo manutenção adequada para assegurar segurança, fluidez, redução de riscos e eficiência logística. A melhoria do trajeto contribui diretamente para o bem-estar das famílias e para o fortalecimento das atividades produtivas.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que proceda às medidas necessárias para o atendimento da presente demanda.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1005/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação do atendimento do médico pediatra aos postos de saúde dos distritos de Iguiporã, Novo Horizonte, São Roque, Novo Três Passos e do Bairro Alvorada, conforme disponibilidade já existente nos Bairros Líder e Vila Gaúcha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de Saúde, que seja ampliado o atendimento do médico especializado em Pediatria aos demais postos de saúde ainda não contemplados, abrangendo os distritos de Iguiporã, Novo Horizonte, São Roque e Novo Três Passos, bem como o Bairro Alvorada.
A demanda surge diante da atual disponibilidade de atendimento pediátrico nos postos dos bairros Líder e Vila Gaúcha, além dos distritos de Porto Mendes e Margarida, medida que tem beneficiado significativamente as famílias e garantido maior acesso à saúde infantil. Contudo, diversos outros distritos e comunidades também necessitam desse suporte especializado, considerando o número expressivo de crianças residentes nessas localidades e a dificuldade de deslocamento até unidades mais centrais.
A ampliação do atendimento pediátrico fortalecerá o cuidado integral às crianças, reduzirá filas e deslocamentos, promoverá prevenção em saúde e assegurará maior equidade no acesso aos serviços do SUS municipal. Trata-se de medida de grande impacto social, que atende a uma necessidade real das famílias e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde infantil.
Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade administrativa e operacional para a ampliação do atendimento pediátrico aos locais mencionados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1006/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes melhorias na rampa de acesso do estacionamento do Ginásio Municipal de Esportes Clarindo Carlos Bortolon da Vila Gaúcha, com a construção de uma rampa de acessibilidade adequada e ampliada na entrada principal do Ginásio.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, que seja encaminhada cópia do presente documento ao Executivo Municipal, com a sugestão do vereador abaixo assinado, para que os setores competentes realizem as adequações e melhorias estruturais no Ginásio Municipal de Esportes Clarindo Carlos Bortolon, localizado na Vila Gaúcha.
As intervenções solicitadas compreendem:
1. Conclusão e adequação da rampa de acesso do estacionamento, tendo em vista que a estrutura atual se encontra inacabada e pela metade, comprometendo o acesso seguro de usuários;
2. Pintura e sinalização das vagas do estacionamento, com adequação às normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050), destinando vagas exclusivas e devidamente demarcadas para pessoas com deficiência e idosos, incluindo símbolos visuais e piso tátil direcional para facilitar o acesso.
3. Construção de uma nova rampa de acessibilidade, mais larga e devidamente nivelada, no rol de entrada da porta principal, possibilitando o deslocamento adequado de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e demais frequentadores;
4. Criação de um espaço acessível nas arquibancadas, com área reservada para cadeirantes e acompanhantes, garantindo visibilidade e conforto durante jogos e eventos, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);
5. Revisão completa do telhado do ginásio, uma vez que em dias de chuva o local apresenta goteiras, inviabilizando o uso do espaço para atividades esportivas e comunitárias;
O Ginásio Municipal Clarindo Carlos Bortolon é amplamente utilizado para os treinos da Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon (ASSINDAMAR) e pela comunidade da Vila Gaúcha e regiões próximas, abrigando atividades esportivas, escolares e sociais. Entretanto, a estrutura atual carece de adequações de acessibilidade e manutenção, dificultando o uso pleno do espaço por parte de pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos.
As melhorias propostas visam garantir acessibilidade integral, conforto e segurança, tornando o ginásio um espaço verdadeiramente inclusivo e funcional, conforme previsto na legislação federal e nas normas técnicas brasileiras.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025
FERNANDO CESAR S. DO NASCIMENTO (FERNANDO NÈGRE)
Vereador