INDICAÇÕES APROVADAS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 08/12/2025
INDICAÇÃO Nº 1071/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize um estudo que culmine na instalação de um redutor de velocidade ou travessia elevada na esquina das ruas 7 de Setembro com a Pernambuco.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, sugerindo para que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Mobilidade, a iniciar os trâmites internos que permitam a realização de um estudo técnico que culmine na instalação de um redutor de velocidade ou travessia elevada na esquina das ruas 7 de Setembro com a Pernambuco.
A presente sugestão decorre de frequentes relatos de moradores, pedestres e motoristas que utilizam diariamente o referido cruzamento, onde são observadas situações recorrentes de excesso de velocidade e falta de atenção no cruzamento com a via preferencial, dificultando a travessia segura e aumentando o risco de acidentes.
Trata-se de um ponto de grande circulação de veículos e pessoas, especialmente em horários de maior fluxo, motivo pelo qual se faz necessária a adoção de medidas capazes de reduzir a velocidade, organizar o tráfego e promover maior segurança viária.
A implantação de um redutor de velocidade ou travessia elevada — conforme apontar o estudo técnico — atende plenamente aos princípios de prevenção e proteção à vida, contribuindo para tornar o trânsito mais seguro e acessível para todos os usuários.
Sendo assim, e considerando a importância deste pedido para toda a comunidade local, esta vereadora fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
MARCIANE SPECHT
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 1072/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, que providencie três kits esportivos para as escolas de Novo Três Passos, Novo Horizonte e Porto Mendes, contendo bolas, redes e demais materiais essenciais às práticas esportivas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, bem como à Secretaria Municipal de Esportes, sugerindo a adoção das providências necessárias para disponibilizar três kits esportivos completos às seguintes instituições de ensino:
• Escola de Novo Três Passos;
• Escola de Novo Horizonte;
• Escola de Porto Mendes.
Os kits esportivos devem conter, cada um, os seguintes itens mínimos:
• 01 bola de vôlei;
• 01 bola de futsal;
• 01 bola de basquete;
• 01 bola de handebol;
• 01 bola de futebol;
• 01 rede de vôlei;
• 01 rede de futsal;
• Cones;
• Coletes;
• Cordas;
• Bambolês;
• Colchonetes;
• Bolinhas e raquetes de tênis de mesa.
A presente solicitação visa fortalecer e ampliar as práticas esportivas escolares, promovendo saúde, integração, disciplina e desenvolvimento motor dos estudantes das comunidades atendidas.
A oferta de materiais adequados é fundamental para garantir aulas de educação física de qualidade, incentivar a participação dos alunos em atividades esportivas e apoiar projetos e eventos internos realizados pelas escolas.
Além disso, o investimento em esporte escolar contribui diretamente para a formação integral dos estudantes, alinhando-se às diretrizes educacionais e às políticas públicas de promoção do esporte e da qualidade de vida.
Diante do exposto, solicita-se a aquisição por parte do Poder Executivo desses importantes materiais para a prática esportiva.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
MARCOS ROBERTO SPOHR (SARGENTO SPOHR)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1073/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que realize a poda das árvores em todas as ruas do Loteamento Augusto I, garantindo segurança viária, melhor iluminação pública e adequada manutenção urbana.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, sugerindo que o setor competente da Prefeitura, em especial a secretaria de agricultura, realize a poda das árvores em todas as ruas do Loteamento Augusto I.
A solicitação busca atender reivindicações de moradores da localidade, que relatam galhos avançando sobre vias e calçadas, interferindo na iluminação pública, prejudicando a visibilidade de motoristas e pedestres e contribuindo para a sensação de insegurança.
A manutenção adequada da arborização urbana é essencial para preservar a segurança viária, prevenir riscos de acidentes e manter a estética e funcionalidade dos espaços públicos. A poda regular também favorece o crescimento saudável das árvores e evita danos a fiações e estruturas públicas.
Diante disso, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente ou setor competente realize a vistoria e execução da poda em todas as ruas do Loteamento Augusto I.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1075/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a poda das árvores na extensão da Av. Rio Grande do Sul e o rebaixamento da iluminação pública, bem como a elaboração de novo projeto de iluminação nas laterais das calçadas, diante da baixa luminosidade noturna.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, bem como ao setor competente, sugerindo a adoção de providências para:
• Realizar a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Rio Grande do Sul;
• Proceder ao rebaixamento da iluminação pública existente;
• Elaborar e implementar um novo projeto de iluminação nas laterais das calçadas da referida avenida.
Moradores e usuários da Avenida Rio Grande do Sul têm relatado dificuldades de visibilidade durante o período noturno, decorrentes tanto do adensamento das copas das árvores quanto da altura e insuficiência dos pontos de iluminação.
A falta de claridade compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, aumentando a sensação de insegurança e o risco de acidentes. A poda das árvores, aliada ao rebaixamento da iluminação pública, possibilitará melhor distribuição da luz ao longo da via.
Além disso, um novo projeto de iluminação nas laterais das calçadas contribuirá para a valorização urbanística da avenida, melhorando o tráfego noturno, incentivando o uso seguro dos espaços públicos e atendendo às demandas da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se o pronto estudo e a execução das sugestões apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1076/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a construção de banheiros no cemitério do distrito de Novo Horizonte e, conforme necessidade, nos demais distritos, garantindo higiene, acessibilidade e dignidade aos visitantes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, sugerindo que o setor competente avalie e execute a construção de banheiros no cemitério do distrito de Novo Horizonte, bem como nos demais distritos em que se verificar a mesma necessidade.
A presente indicação atende à demanda recorrente da população, que aponta a ausência — ou a precariedade — de instalações sanitárias nos cemitérios distritais. Trata-se de uma necessidade básica vinculada à dignidade, ao conforto e à segurança dos visitantes.
A construção de banheiros masculino, feminino e acessível permitirá atender adequadamente famílias que frequentam esses espaços, tanto em visitas rotineiras quanto em datas específicas, como o Dia de Finados, quando o fluxo de pessoas é significativamente maior.
Além disso, tais estruturas devem ser projetadas com foco em acessibilidade, durabilidade, higiene e segurança, obedecendo às normas técnicas pertinentes e proporcionando melhores condições de uso à comunidade local.
A medida representa investimento em qualidade de vida, respeito ao cidadão e adequada manutenção dos espaços públicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1077/2025
Data: 04 de dezembro de 2025.
Ementa: indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura e PROEM, a promoção anual de um Concurso de Fotografia valorizando a paisagem natural, o pôr do sol e as atividades de lazer de Porto Mendes.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando indicação deste vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta municipalidade, em especial a Secretaria de Cultura e PROEM, a promover anualmente um Concurso de Fotografia valorizando a paisagem natural, o pôr do sol e as atividades de lazer de Porto Mendes.
Consideramos neste documento a manifestação de munícipes e turistas, que se encantam com o lindo pôr do sol, as inúmeras fotos da paisagem, das atividades aquáticas com embarcações, pesca e demais cenários proporcionados aos frequentadores do Parque de Lazer Anita Wanderer.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1078/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a implantação de sinalização vertical e horizontal em frente ao Asilo Rosa Unidas, na Rua Belém, Bairro Botafogo, para ampliar a segurança viária e de pedestres que acessam também o posto de saúde, CAF e CMEI Pequeno Polegar.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, bem como ao setor competente, sugerindo a implantação de sinalização vertical e horizontal em frente ao Asilo Rosa Unidas, situado na Rua Belém, Bairro Botafogo.
A medida se estende igualmente à área utilizada por pedestres que frequentam o Posto de Saúde, o CAF e o CMEI Pequeno Polegar, todos localizados nas proximidades.
A região concentra grande fluxo de pedestres, incluindo idosos, crianças, familiares e usuários de serviços essenciais, o que exige atenção redobrada quanto à segurança viária. A ausência ou insuficiência de sinalização adequada expõe a riscos tanto pedestres quanto motoristas, especialmente nos horários de maior circulação.
A implantação de faixas de pedestres, placas de advertência, marcas viárias e demais elementos de sinalização vertical e horizontal contribuirá para organizar o tráfego, reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos usuários desses espaços públicos.
Destaca-se que o Asilo Rosa Unidas abriga pessoas com mobilidade reduzida, reforçando a necessidade de cuidados adicionais na circulação urbana. Da mesma forma, o atendimento de saúde e a presença do CMEI Pequeno Polegar ampliam a responsabilidade do poder público em garantir um ambiente seguro.
Diante disso, recomenda-se ao setor competente que realize estudo técnico e execute as melhorias de sinalização indicadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1079/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal, a substituição de tampa de concreto localizado na ciclovia da Rua Tiradentes, esquina com a Rua Santa Catarina, em frente ao Mercadão dos Óculos.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentada pelo vereador que abaixo subscreve, para que sejam autorizados os setores competentes desta municipalidade, a realizar a substituição de tampa de concreto localizada na ciclovia da Rua Tiradentes, esquina com a Rua Santa Catarina, em frente ao Mercadão dos Óculos.
Consideramos nesta Indicação solicitações dos munícipes, pois a tampa encontra-se quebrada nas bordas, o que faz com que a mesma se movimente de acordo com o contato com os usuários, com risco de rompimento, provocando acidentes.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1080/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal melhorias no prolongamento da Rua Campo Grande até a Rua Mário Hort, no Bairro Primavera, devido ao intenso fluxo de veículos e bicicletas e ao elevado número de trabalhadores e moradores que utilizam o local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, bem como ao setor competente, sugerindo a realização de melhorias no prolongamento da Rua Campo Grande até a Rua Mário Hort, no Bairro Primavera.
O referido trecho apresenta elevado fluxo diário de veículos, bicicletas e pedestres, especialmente em razão da presença de empresas que concentram grande número de funcionários, além dos moradores que utilizam a via para deslocamentos cotidianos.
A atual condição da via requer atenção do poder público, seja pela necessidade de manutenção, sinalização, nivelamento, pavimentação ou outras intervenções técnicas que promovam maior segurança e fluidez no trânsito.
As melhorias solicitadas contribuirão significativamente para:
• Reduzir riscos de acidentes;
• Facilitar a circulação de trabalhadores e moradores;
• Aprimorar a mobilidade urbana da região;
• Valorizar a infraestrutura local e o entorno empresarial.
Considerando a importância desse trajeto para a comunidade e para o fluxo operacional das empresas instaladas na região, recomenda-se que a Prefeitura realize vistoria técnica e adote as medidas necessárias para a melhoria do prolongamento da Rua Campo Grande até a Rua Mário Hort.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1081/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, a realização de estudo técnico e a liberação de recursos que permitam a pavimentação asfáltica no trecho da rua General Rondon localizado próximo a Escola Municipal Ana Paula.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental pelo plenário, seja encaminhada ao prefeito Adriano Backes, apresentando Indicação do vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Planejamento, a realizar estudo técnico e a liberação de recursos que permitam a pavimentação asfáltica no trecho da rua General Rondon localizado próximo a Escola Municipal Ana Paula.
Consideramos nesta Indicação a necessidade de agilizarmos a melhoria ora sugerida, resolvendo o trecho da rua General Rondon que possui pavimentação em apenas meia rua, para que sejam sanadas as dificuldades e transtornos tanto da comunidade escolar quanto dos munícipes que residem nas proximidades.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1082/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei que institui o Projeto Bombeiro Mirim nas escolas públicas, com ações de primeiros socorros, prevenção de incêndios, cidadania, civismo e formação integral dos estudantes.
Senhor Presidente,
encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, sugerindo que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei instituindo o Projeto Bombeiro Mirim nas escolas públicas municipais.
Apresenta-se, para fins de colaboração legislativa, a seguinte proposta de texto legal, cuja adoção é recomendada:
Art. 1º. Fica autorizada a instituição do Projeto Bombeiro Mirim nas escolas públicas municipais, sob coordenação da Secretaria responsável, com o objetivo de instruir os alunos sobre noções de primeiros socorros, combate e prevenção de incêndio, cidadania e respeito.
§ 1º. São diretrizes básicas do projeto:
I – abordagem voltada para os princípios de cidadania e dos direitos de que são portadores;
II – valorização da escola enquanto espaço de interação entre sujeitos socioculturais;
III – valorização da educação e do diálogo como base de ação integrativa e recuperadora;
IV – desenvolvimento pleno de indivíduos como base de ação preventiva;
V – consideração da condição peculiar de “pessoas em desenvolvimento” como orientação essencial;
VI – desenvolvimento da solidariedade como semente para uma sociedade futura mais humana;
VII – aprimoramento do caráter, civismo e princípios morais e éticos como fundamento para a formação cidadã.
§ 2º. Serão observadas as seguintes propostas de ação:
I – treinamento com instrutores do Corpo de Bombeiros e/ou bombeiros civis;
II – reforço escolar;
III – orientação sobre noções básicas de higiene e saúde;
IV – prática de atividade recreativa;
V – prática de consciência ambiental, incluindo ações de reciclagem;
VI – participação em eventos e debates educativos e socioculturais;
VII – participação em eventos cívicos;
VIII – atividades voltadas à valorização da vida e do ser humano.
Art. 2º. Poderá ocorrer a celebração de convênio entre o Governo Municipal e o Governo do Estado do Paraná, por meio do Corpo de Bombeiros, para execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 3º. Para participarem do programa, as crianças e adolescentes deverão apresentar os seguintes requisitos:
I – ter idade entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos;
II – residir no município;
III – estar matriculado e frequentando regularmente a escola.
Parágrafo único. Os participantes receberão material apropriado para a realização das atividades do programa.
Art. 4º. A rede pública municipal deverá ofertar treinamento aos profissionais das escolas e creches para prevenção de acidentes e primeiros socorros.
Parágrafo único. Professores e funcionários poderão candidatar-se voluntariamente ao treinamento.
Art. 5º. As unidades escolares da rede pública municipal, mediante convênio, deverão dispor de kits de primeiros socorros.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A implantação do Projeto Bombeiro Mirim representa relevante avanço na formação cidadã dos alunos da rede pública, integrando educação, civismo, primeiros socorros e prevenção de acidentes.
Programas dessa natureza estimulam disciplina, respeito, responsabilidade e consciência social, além de contribuírem para a segurança da comunidade escolar. As atividades propostas são amplamente reconhecidas por aprimorar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e favorecer a cultura de paz e prevenção.
Diante disso, indica-se ao Prefeito Municipal a remessa do respectivo projeto de lei, conforme minuta apresentada, para apreciação legislativa.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1083/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a doação de 200 cadeiras para a ADEFIMAR, visando apoiar as atividades, eventos e atendimentos promovidos pela entidade em benefício da comunidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, sugerindo que o setor competente avalie a doação de 200 cadeiras para a ADEFIMAR – Associação dos Deficientes Físicos de Marechal Cândido Rondon.
A ADEFIMAR desempenha papel social relevante no município, oferecendo apoio, atendimento, projetos e atividades voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias. Frequentemente, a entidade promove reuniões, cursos, eventos comunitários, campanhas de conscientização e ações assistenciais que demandam estrutura adequada para recepção do público.
A disponibilização de 200 cadeiras atenderá a uma necessidade concreta da entidade, possibilitando melhores condições de organização e acolhimento em suas dependências, além de fortalecer o trabalho prestado à comunidade rondonense.
Trata-se de medida de baixo custo, alto impacto social e alinhada às políticas públicas de inclusão e fortalecimento institucional de entidades representativas.
Diante do exposto, sugere-se a doação das cadeiras a essa importante associação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS SILVA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1084/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a doação de 250 cadeiras ao Rondon Moto Clube, a fim de apoiar eventos, atividades sociais e estruturais promovidas pela entidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, sugerindo que o setor competente avalie a doação de 250 cadeiras ao Rondon Moto Clube.
O Rondon Moto Clube possui histórico de participação ativa na vida comunitária rondonense, promovendo eventos esportivos, beneficentes e de integração social que reúnem grande número de participantes, visitantes e famílias. Muitas dessas atividades demandam estrutura adequada, especialmente cadeiras, para recepção do público e organização dos ambientes de convivência e reuniões.
A doação de 250 cadeiras proporcionará melhores condições de funcionamento às ações da entidade, contribuindo para o fortalecimento de suas iniciativas culturais, sociais e esportivas, que tanto beneficiam o município.
A medida representa apoio direto a uma instituição que colabora para o desenvolvimento comunitário e fomenta atividades de lazer e integração.
Diante disso, indica-se ao Executivo Municipal a viabilidade e concessão do pedido.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS SILVA)
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1085/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a revisão, manutenção e substituição das lâmpadas que ficam na parte inferior do viaduto da AACC, pois a iluminação encontra-se com defeitos, comprometendo a segurança da população.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a Indicação do vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, neste caso a Secretaria de Infraestrutura, a providenciar a revisão, manutenção e substituição das lâmpadas que ficam na parte de baixo do viaduto do AACC, uma vez que a iluminação já instalada encontra-se com defeitos e não atende de forma adequada às necessidades da população.
Consideramos nesta Indicação a manifestação de munícipes das proximidades, que reclamam que a iluminação está deficiente, com lâmpadas queimadas ou defeituosas, o que gera insegurança para pedestres e motoristas que utilizam o local, especialmente no período noturno.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1086/2025
Data: 05 de dezembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de cardiologia, com especial atenção às crianças e demais pacientes que aguardam consulta especializada.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que a subscreve para que, por meio da Secretaria de Saúde, seja realizada uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de cardiologia, visando reduzir a fila de espera e garantir acesso mais ágil ao atendimento especializado.
A presente sugestão justifica-se diante da baixa oferta de atendimentos cardiologia na rede pública municipal, a qual se mostra insuficiente frente à crescente demanda da população. Atualmente, observa-se um número expressivo de pacientes aguardando consulta com cardiologista, muitos deles há vários meses, o que evidencia a necessidade urgente de fortalecer e ampliar esse tipo de atendimento.
A demora no acesso ao atendimento cardiológico, compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes, agravando seu quadro clínico, inclusive levando-os a morte.
A realização de uma força-tarefa ou mutirão permitirá agilizar o fluxo de atendimento, reduzir a fila de espera, identificar casos que necessitam de intervenção imediata e oferecer maior segurança aos pacientes e seus familiares. Além disso, a iniciativa demonstra o comprometimento do Executivo Municipal com a promoção da saúde preventiva e o atendimento humanizado.
Diante do exposto, aguardo por uma especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta Indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1087/2025
Data: 05 de dezembro de 2025
Ementa: indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do estacionamento localizado logo atrás do portal de entrada da cidade, no canteiro central.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que a subscreve para que, por meio das Secretarias de Mobilidade e de Infraestrutura, seja realizada uma reforma do estacionamento existente no canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do portal de entrada da cidade.
O referido estacionamento encontra-se com estrutura danificada, pavimentação irregular e demarcações desgastadas, o que dificulta o uso adequado pelos motoristas e compromete a segurança dos pedestres que circulam pelo local. Além disso, o espaço é um dos primeiros pontos visíveis para quem chega à cidade, sendo importante garantir boa apresentação, funcionalidade e acessibilidade.
A reforma contribuirá para melhor organização do tráfego, oferta de vagas bem demarcadas, melhoria no fluxo de veículos e valorização da entrada da cidade, proporcionando um ambiente mais seguro e agradável para moradores e visitantes.
Diante do exposto, aguardo por uma especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta Indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2025.
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 1088/2025
Data: 05 de dezembro de 2025
Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal adote as providências urgentes no CMEI da Vila Gaúcha, incluindo ampliação de espaços, criação de salas, adequação de banheiros, reparos estruturais, solução de problemas elétricos, segurança do ambiente e revisão dos uniformes das zeladoras.
Senhor presidente,
Reque seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, por meio das Secretarias competentes, sugerindo que o mesmo adote as providências necessárias para solucionar as seguintes demandas estruturais e funcionais do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Vila Gaúcha, tendo em vista garantir segurança, acessibilidade, conforto e condições adequadas para servidores, crianças e comunidade escolar.
1. Ampliação da Secretaria do CMEI
A atual secretaria possui apenas 1,80m de largura, inviabilizando o atendimento adequado às famílias e o trabalho administrativo. Solicita-se a ampliação do espaço, podendo ser transferida para a sala atualmente utilizada pelos professores.
2. Criação de Nova Sala para Professores
Com a transferência supracitada, faz-se necessária a construção ou adaptação de uma nova sala de professores, garantindo local apropriado para planejamentos, reuniões e intervalo dos servidores.
3. Readequação dos Banheiros
O CMEI possui apenas um banheiro feminino com dois vasos sanitários para toda a instituição. Para suprir a ausência de banheiro masculino, foi improvisado um vaso sanitário em um cubículo, o que é inadequado. Solicita-se:
• Construção de banheiros masculino e feminino adequados para servidores;
• Readequação dos banheiros infantis, conforme normas de segurança e higiene.
4. Construção de Sala de Brinquedoteca
Considerando a importância pedagógica do brincar no desenvolvimento infantil, solicita-se a criação de um ambiente apropriado para brinquedoteca, espaço fundamental em CMEIs.
5. Avaliação da Segurança do CMEI devido ao Posto de Saúde ao Lado
O CMEI divide acesso com o Posto de Saúde, o que reduz o controle de entrada e saída e coloca em risco a segurança das crianças. Solicita-se estudo técnico para implantação de medidas de segurança ou revisão da ocupação do espaço.
6. Sugestão de Remoção do Posto de Saúde para Ampliação do CMEI
Sugere-se que o Posto de Saúde seja transferido para outro local, possibilitando a ampliação do CMEI e a criação de novas vagas, reduzindo a necessidade de encaminhamento de crianças para CMEIs particulares conveniados.
7. Troca do Piso da Sala de Refeições e do Berçário II “A”
Constatou-se que o piso desses ambientes está deteriorado e precisa ser substituído com urgência.
8. Reparos na Laje – Goteiras na Sala de Refeições
Há infiltração e goteiras na laje da sala de refeições, necessitando reparo imediato na cobertura para evitar danos estruturais e riscos às crianças.
9. Exaustores da Cozinha – Ruído Excessivo
Os exaustores instalados produzem ruído extremamente alto, tornando impossível permanecer no local enquanto ligados. E, quando desligados, durante frituras o cheiro se espalha por todo o CMEI. Solicita-se substituição ou revisão dos equipamentos.
10. Problemas Elétricos no Segundo Bloco e Infraestrutura Improvisada
No bloco dos fundos:
• O corredor foi transformado em sala de professores, sem banheiros adequados;
• Os banheiros das crianças não possuem chuveiro, dificultando o banho quando necessário;
• A fiação elétrica é de má qualidade, não suportando equipamentos básicos e já tendo causado explosão, resultando em caixa de comando com aviso “NÃO MEXA”;
• Solicita-se o conserto do ar-condicionado da sala do Maternal I “A”.
11. Uniformes das Zeladoras (Gocil Serviços)
Os uniformes fornecidos são confeccionados com tecido grosso e pouco respirável (poliéster), causando desconforto e impedindo a transpiração, o que inviabiliza o uso durante o trabalho. Solicita-se a substituição do material por tecido mais leve e adequado.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo realize:
• Vistoria técnica completa;
• Elaboração de projeto de melhorias;
• Execução das adequações necessárias com a maior brevidade possível.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, esta vereadora fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade escolar do CMEI da Vila Gaúcha.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2025.
TANIA APARECIDA MAION (TANIA MAION)
Vereadora
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INDICAÇÃO Nº 1.089/2025
Data: 05 de dezembro de 2025
Ementa: sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica de uma pequena extensão de aproximadamente 100 metros da Rua Mato Grosso e também da entrada da Vila Martins.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia desta Indicação ao Executivo Municipal, apresentando a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o setor competente, em especial a Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a pavimentação asfáltica de uma pequena extensão de aproximadamente 100 metros da Rua Mato Grosso e também da entrada da Vila Martins.
A referida sugestão atende reivindicação de moradores e usuários que diariamente utilizam essas vias, as quais, por se encontrarem sem pavimentação adequado, apresentam constantes problemas de trafegabilidade.
A Rua Mato Grosso e a entrada da Vila Martins são importantes vias, utilizadas não apenas pelos moradores locais, mas também por prestadores de serviços e demais munícipes. A pavimentação asfáltica nessas pequenas extensões trará melhorias significativas na mobilidade urbana, garantindo deslocamento seguro, rápido e eficiente.
Além disso, a obra contribui para a valorização imobiliária, redução de custos de manutenção da via, melhoria ambiental e maior qualidade de vida para dezenas de moradores rondonenses, que há tempos aguardam essa justa melhoria.
Diante disso, aguardo pela devida e necessária atenção do poder público a proposta ora apresentada, com o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura viária e proporcionar mais conforto e segurança à comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2025.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
LUIS CARLOS DA SILVA (CARLINHOS)
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINH DO SUCO)
Vereador