Câmara aprova regras para manutenção de cabos em postes da rede elétrica
Objetivo é aumentar a segurança e agilizar reparos
Foi aprovado em definitivo, na sessão de ontem (02) do Poder Legislativo rondonense, o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do vereador Vanderlei Sauer. A matéria cria novas regras para a instalação e manutenção de cabos de telefone, internet e TV, entre outros, nos postes da rede elétrica no município.
O objetivo é evitar acidentes, inclusive fatais, como já aconteceu em Marechal Cândido Rondon, bem como melhorar a estética visual da cidade e distritos.
Conforme o Soldado Sauer, atualmente falta um regramento mais severo a fim de identificar com rapidez os responsáveis quando houver fios caídos ou abandonados junto à rede elétrica, seja para solicitar a retirada ou reparo ou, ainda, responsabilizar quando ocorrer danos a terceiros.
Se sancionada a nova lei pelo prefeito Marcio Rauber, todos os cabos e fios instalados no sistema de postes, bem como em redes particulares em via pública, deverão possuir identificação da empresa ou particular responsável pelos mesmo, com exceção dos fios elétricos da Copel.
A identificação deverá ser em forma de targeta em plástico ou metal, na cor amarela ou laranja, que contenha a identificação por escrito com o nome e o telefone da empresa responsável. A targeta deverá estar afixada no próprio fio a cada 100 metros, no mínimo.
Os cabos e fios já instalados e em funcionamento terão um ano, a partir da promulgação da lei, para serem identificados. O não cumprimento da norma implicará em cobrança de multa.
No caso de fios caídos, o responsável será notificado e terá 15 dias para a retirada ou reparo dos mesmos. Após este prazo, o Poder Público fica autorizado a fazer a retirada, cobrando da empresa responsável os custos da operação.