Legislativo aprova orçamento municipal de R$ 270 milhões para 2023
Orçamento geral para 2023 destina R$ 224 milhões ao Executivo
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em terceira e última votação, ontem (06), o Projeto de Lei 20/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.
O texto estabelece que o orçamento geral do Município para o próximo ano será de R$ 270.090.000,00.
O valor é cerca de R$ 13 milhões a mais do que o orçamento geral de 2022, que é de R$ 256,9 milhões.
A LDO faz parte da estrutura orçamentária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária, a qual vai prever, dentre as metas estabelecidas, quais serão possíveis de realizar diante da realidade financeira do Município.
Segundo o prefeito Marcio Rauber, a previsão da receita para o próximo ano baseou-se na arrecadação dos últimos três anos e levou em conta, também, fatores como o crescimento econômico e as previsões de inflação e de transferências de recursos estaduais e federais.
Divisão
Do total do orçamento geral para 2023, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 224.021.500,00 (82,94%).
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00 (12,51%).
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10.400.000,00 (3,85%).
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.617.000,00 (0,60%).
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 261.500,00 (0,10%).
Programas
Dentre os programas de governo a serem desenvolvidos no próximo ano pelo Poder Executivo, dentro dos recursos de mais de R$ 224 milhões que lhe cabem, há a seguinte previsão orçamentária:
- Gestão Ética e Transparente: R$ 24.878.900,00
- Eficiência na Arrecadação Tributária: R$ 178.000,00
- Operações Especiais: R$ 11.055.500,00
- Educação para o Futuro: R$ 59.310.500,00
- Esporte, Lazer e Inclusão Social: R$ 3.535.000,00
- Cultura para Todos: R$ 3.451.000,00
- Rondon Empreendedor: R$ 3.558.590,00
- Programa de Desenvolvimento do Turismo: R$ 1.786.010,00
- Fomento Agropecuário: R$ 10.187.650,00
- Rondon Sustentável: R$ 7.227.350,00
- Saúde: Gestão pela Vida: R$ 66.400.000,00
- Rondon Dinâmico: R$ 20.110.000,00
- Rondon Social: R$ 8.480.000,00
- Mais Habitação: R$ 105.000,00
- Trânsito Mais Seguro: R$ 3.128.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 630.000,00