Legislativo rondonense aprova em definitivo reestruturação do Plano Municipal de Educação
Sessão extraordinária
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde de ontem (23), a Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou em terceira e última votação o projeto de lei número 27/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Plano Municipal de Educação (PME), que está em vigor desde 2013 e tem validade de dez anos.
No projeto aprovado consta o anexo com 20 metas a serem alcançadas pelo município nos próximos anos, visando melhorias nas condições dos educandários e na universalização ao acesso ao sistema de ensino de Marechal Cândido Rondon, em sintonia com o que determina o Plano Nacional de Educação. Entre as metas constam: universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola às crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos; e universalizar à população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Também são metas oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica; triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público; e elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.
Ideologia e gênero
Durante o trâmite do projeto, chamou a atenção da comunidade rondonense, em razão da repercussão nacional do tema, a inclusão ou não no Plano Municipal de Educação de assuntos referentes à ideologia de gênero. Mas, conforme explicado durante as discussões, desde o projeto original do Plano Municipal de Educação, de autoria do Poder Executivo e aprovado pela Câmara em 2013, não há a inclusão do tema, assim como também não houve no projeto de reestruturação aprovado ontem.
Consta, sim, no PME, conforme explica o presidente do Poder Legislativo, vereador João Marcos Gomes, “diretrizes para a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Segundo ele, há uma discussão muito grande a respeito da ideologia de gênero e de como isso vai ser tratado nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil.
“O debate está aberto em Marechal Cândido Rondon em relação à ideologia de gênero. É um assunto que precisa ser aprofundado. Quem sabe um projeto de lei (da Secretaria Municipal de Educação) no futuro deva vir para a Câmara para ser debatido, para que cheguemos a um consenso. Primeiro é preciso deixar bem claro o que é e o que se pretende fazer em relação à ideologia de gênero, que também não está muito claro para a sociedade de Marechal Cândido Rondon”, declara João Marcos.