Legislativo rondonense aprova lei que torna obrigatória mensagem “Se beber, não dirija” em eventos oficiais

Foi aprovado em definitivo ontem (27), pela Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão da mensagem educativa “Se beber, não dirija” em todos os eventos oficiais realizados ou patrocinados pelo Município.

Conforme o autor do Projeto de Lei nº 39/2025, vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o objetivo é reforçar a conscientização sobre os riscos de combinar o consumo de bebidas alcoólicas com a direção de veículos. Ele acrescenta que a medida tem caráter pedagógico, é de baixo custo e representa uma postura ética e preventiva.

O texto aprovado determina que a mensagem “Se beber, não dirija” deverá estar visível e legível ao público em locais onde houver comercialização ou distribuição gratuita de bebidas alcoólicas. A obrigatoriedade se estende aos materiais de divulgação dos eventos, como cartazes, banners, folders e mídias digitais, além de painéis, faixas ou placas nos pontos de venda.

Empresas, entidades e pessoas físicas que realizarem eventos com apoio financeiro do município também estarão sujeitas à regra.

Segundo o Coronel Welyngton, a proposta encontra respaldo nos artigos 74 e 75 do Código de Trânsito Brasileiro, que atribuem ao Poder Público a responsabilidade de promover ações permanentes de educação para o trânsito. O projeto, que segue agora para sanção ou veto do prefeito, ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo padrões de exibição, tamanhos das mensagens e formas de fiscalização.

“A mensagem ‘Se beber, não dirija’ já é amplamente reconhecida em campanhas educativas do Governo Federal e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e sua presença nos eventos municipais reforçará o compromisso com a segurança viária”, reforça o vereador autor.