Legislativo rondonense aprova projeto que garante atendimento especializado a crianças com apraxia da fala
Apraxia da Fala Infantil (AFI)
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 7/2026, de autoria do vereador Rafael Heinrich.
O texto amplia a abrangência da Lei Municipal 5.597/2025, que instituiu oficialmente a Campanha de Conscientização e o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI), com o objetivo de dar visibilidade a esse distúrbio neurológico, que afeta a capacidade das crianças de planejar os movimentos da boca e da língua necessários para a fala.
Estudos indicam que até duas em cada mil crianças podem apresentar este problema.
O projeto de lei agora aprovado pela Câmara de Vereadores prevê que o poder público municipal deve garantir o suporte terapêutico e um plano de tratamento específico para as crianças com este distúrbio, a ser conduzido obrigatoriamente por fonoaudiólogos com conhecimento em linguagem infantil, motricidade orofacial e distúrbios motores da fala.
Conforme Rafael Heinrich, a identificação rápida dos sintomas permite um tratamento preventivo mais eficaz. “Com a aprovação definitiva deste projeto de lei, o Município reforça o compromisso com a saúde infantil, mantendo o dia 14 de maio como data central para a conscientização sobre o tema”, conclui o parlamentar.
A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo.