Município quer reduzir para 2% alíquota de ISS aos setores de cultura, esporte e lazer
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 7/2022. A matéria prevê a redução de 5% para 2% da alíquota de Imposto Sobre Serviços – ISS. A intenção é beneficiar as empresas e entidades ligadas aos setores de cultura, esporte e lazer.
Conforme o prefeito Marcio Rauber explica na justificativa do projeto, esta é uma forma de contribuir com a estabilidade financeira e continuidade das ações das entidades ligadas a estes setores, pois, foram fortemente afetados pela pandemia do COVID-19 com a privação do desenvolvimento de suas atividades.
“Decerto que merecem um olhar especial da administração municipal”, afirmou o prefeito. “Por meio deste projeto, pretende-se fomentar a área do entretenimento e oportunizar a realização de diversos projetos de forma menos onerosa, inclusive dos quais alguns o município é parceiro”, complementou.
O texto começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores e, após os devidos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, será votado em plenário.