Nova data base para revisão salarial dos servidores rondonenses será fevereiro
Tramitação concluída na 4ª sessão extraordinária de 2022, realizada hoje
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou hoje (07), em definitivo, o projeto de lei complementar 1/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O texto aprovado atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos rondonenses, tanto da Prefeitura como do Poder Legislativo, Saae e Fundações Públicas municipais.
A matéria teve aprovação unânime dos 11 vereadores presentes à sessão extraordinária. Arion Nasihgil e Claudio Kohler (Claudinho) estiveram ausentes.
Entre as alterações aprovadas no Estatuto está a antecipação da data base para a revisão salarial dos funcionários públicos, que vai mudar de março para fevereiro.
O regime de férias também passar a ter nova regulamentação.
O período poderá ser fracionado em até três vezes, com duração mínima de 10 dias para cada um. No Estatuto que estava em vigor desde 2011, era permitido também o fracionamento em até três etapas, porém sem limitação mínima de cada período.
Concluída a tramitação na Casa de Leis, a matéria segue agora para sanção do prefeito Marcio Rauber.