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Nova data base para revisão salarial dos servidores rondonenses será fevereiro

por Cristiano Marlon Viteck publicado 07/01/2022 12h10, última modificação 07/01/2022 12h10
Mudança está incluída no novo Estatuto dos Servidores
Nova data base para revisão salarial dos servidores rondonenses será fevereiro

Tramitação concluída na 4ª sessão extraordinária de 2022, realizada hoje

 

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou hoje (07), em definitivo, o projeto de lei complementar 1/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O texto aprovado atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos rondonenses, tanto da Prefeitura como do Poder Legislativo, Saae e Fundações Públicas municipais.

A matéria teve aprovação unânime dos 11 vereadores presentes à sessão extraordinária. Arion Nasihgil e Claudio Kohler (Claudinho) estiveram ausentes.

Entre as alterações aprovadas no Estatuto está a antecipação da data base para a revisão salarial dos funcionários públicos, que vai mudar de março para fevereiro.

O regime de férias também passar a ter nova regulamentação.

O período poderá ser fracionado em até três vezes, com duração mínima de 10 dias para cada um. No Estatuto que estava em vigor desde 2011, era permitido também o fracionamento em até três etapas, porém sem limitação mínima de cada período.

Concluída a tramitação na Casa de Leis, a matéria segue agora para sanção do prefeito Marcio Rauber.

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