Novo Plano de Carreira dos Professores é aprovado pelos vereadores em 1ª votação
Votação unânime garantiu aprovação do novo Plano de Carreira dos Professores em 1º turno
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, ontem (1º), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 2/2024. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal.
Em razão da lei eleitoral, o texto precisa ser aprovado e publicado em forma de lei no Diário Oficial até sábado (06) para que possa entrar em vigor ainda neste ano. Por isso, a matéria deve passar pela segunda votação em sessão extraordinária já nesta quarta-feira (03), às 7h30 da manhã.
Antes de chegar à Câmara de Vereadores, a proposta do novo Plano de Carreira foi debatida por comissão especial, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, de profissionais do magistério de instituições de ensino e de centros municipais de educação infantil e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
O projeto também foi apresentado durante assembleia em 09 de março, com a participação de 229 profissionais de educação, quando houve extenso debate, com aprovação pela quase totalidade dos presentes.
O novo Plano traz avanços à categoria dos professores. Entre eles a mudança na tabela de avanço salarial por tempo de serviço, que hoje é de 4% a cada dois anos, e que se pretende alterar para 2% anualmente. O período em que este benefício poderá ser pago também deverá estendido para profissionais com até 45 anos de serviço continuado.
O período de férias dos docentes também será mudado dos atuais 30 dias para 45.
A proposta do novo Plano ainda cria a licença-prêmio de 30 dias a cada cinco anos de serviço.
Outra conquista para os professores é a valorização para avanços na qualificação profissional. Do máximo de 13% de acréscimo no salário para quem possui pós-graduação, o índice será aumentado para 15%. Também há previsão de mais 10% para o nível de mestrado e mais 10% para doutorado. Portanto, para quem atingir os três níveis, a valorização salarial será de 35%.
Também na sessão de ontem foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 16/2024, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o governo rondonense a promover a complementação financeira aos professores da rede municipal para pagamento do piso nacional da categoria.