Orçamento de Marechal Rondon para 2023 surpreende e ultrapassa R$ 300 milhões
Prefeitura
Começaram a tramitar ontem (03) na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon os Projetos de Lei 50 e 51/2022, do Poder Executivo, que tratam sobre as leis orçamentárias municipais para 2023.
O que chama a atenção é que o orçamento geral, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – aprovada em maio deste ano – estava estimado em torno de R$ 270 milhões, agora está sendo revisado para R$ 300.850.000,00.
Conforme explica o prefeito Marcio Rauber, atualização da LDO se dá em razão da alteração de índices inflacionários, royalties, inclusão de novos elementos de despesa e consolidação da tendência de receitas.
Desta forma, o Projeto de Lei 51/2022 já traz a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) com os índices atualizados. O valor previsto para 2023 é cerca de R$ 43,9 milhões maior do que o deste ano, projetado em R$ 256,9 milhões.
As matérias tramitam na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e, após os devidos pareceres, serão votadas em plenário pelos vereadores.
Divisão
Do total do orçamento para 2023, ao Poder Executivo caberá R$ 255,1 milhões.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10,4 milhões.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) a estimativa de receitas próprias é de R$ 1.317.000,00, com a previsão ainda de um aporte do Poder Executivo de R$ 2 milhões.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá ter de receitas próprias de R$ 243 mil, tendo o orçamento complementado por mais R$ 18,5 mil a serem repassados também pelo Poder Executivo.
Educação e Saúde
Conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual que tramita na Câmara de Vereadores, a maior parte dos recursos municipais serão investidos nos setores de saúde e educação, que juntos receberão aproximadamente R$ 149,1 milhões.
A maior parte do orçamento (26,27%) ficará com a área de Saúde: R$ 80.834.615,00.
Destes, R$ 75.764.615,00 estão destinados ao Fundo Municipal de Saúde; e outros R$ 5.070.000,00 à Secretaria de Saúde.
À Secretaria de Educação caberá 22,69% do orçamento, ou seja, R$ 68.268.525,00.
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ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
- Gestão de Governo: R$ 5.500.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 2.845.400,00
- Planejamento: R$ 3.557.000,00
- Administração: R$ 10.928.750,00
- Fazenda: R$ 17.427.010,00
- Educação: R$ 68.268.525,00
- Esporte e Lazer: R$ 3.710.000,00
- Cultura: R$ 3.719.000,00
- Fundo de Cultura: R$ 17.000,00
- Desenvolvimento Econômico: R$ 5.344.600,00
- Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável: R$ 17.665.000,00
- Saúde: R$ 5.070.000,00
- Fundo de Saúde: R$ 75.764.615,00
- Infraestrutura: R$ 20.310.600,00
- Assistência Social: R$ 3.360.000,00
- Fundo de Assistência Social: R$ 4.521.000,00
- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 806.000,00
- Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 254.000,00
- Fundo de Habitação de Interesse Social: R$ 105.000,00
- Mobilidade: R$ 3.278.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 630.000,00