Poder Legislativo realiza nesta terça-feira audiência pública sobre Orçamento de 2024
Audiência pública será realizada no plenário da Casa de Leis
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convoca a população para audiência pública amanhã (07), com início às 14 horas, na Sala de Sessões da Casa de Leis. Na pauta está o Projeto de Lei 42/2023, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
O objetivo é que a comunidade possa avaliar e contribuir com sugestões à proposta orçamentária encaminhada pelo governo rondonense.
A audiência pública é promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que é presidida pelo vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir).
Segundo ele, Orçamento do Município para o próximo ano é de R$ 337.445.000,00.
Do total do orçamento, conforme o Projeto de Lei 42/2023, caberá ao Poder Executivo R$ 288.880.000,00 milhões. As pastas que mais recursos receberão são a de Saúde (R$ 93,5 milhões) e Educação (R$ 76,9 milhões).
Para a Câmara de Vereadores o valor destinado no orçamento é de R$ 11 milhões.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) caberá R$ 33.790.000,00.
Ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) serão destinados R$ 275 mil e à Fundação Promotora de Eventos (Proem) o montante de R$ 3.500.000,00.
PODER EXECUTIVO: R$ 288.880.000,00
- Secretaria de Gestão de Governo: R$ 6.062.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 3.080.000,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 4.420.900,00
- Secretaria de Administração: R$ 13.309.900,00
- Secretaria de Fazenda: R$ 18.640.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 76.940.045,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 4.140.500,00
- Secretaria de Cultura: R$ 4.268.000,00
- Fundo Municipal de Cultura: R$ 18.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 5.818.700,00
- Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável: R$ 19.542.500,00
- Secretaria de Saúde: R$ 4.529.300,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 89.350.775,00
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 24.374.600,00
- Secretaria de Assistência Social: R$ 3.807.000,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.720.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 935.000,00
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 312.000,00
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 110.000,00
- Secretaria de Mobilidade: R$ 3.840.780,00
- Reserva de Contingência: R$ 660.000,00
PODER LEGISLATIVO: R$ 11.000.000,00
SAAE: R$ 33.790.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (FMD): R$ 275.000,00
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS (PROEM): R$ 3.500.000,00