Poder Legislativo rondonense devolve R$ 1,65 milhão para a Prefeitura
Vereador presidente Ilario Hofstaetter (Ila)
O presidente do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, Ilario Hofstaetter (Ila), anunciou hoje (22) pela manhã que a Câmara irá devolver nesta semana cerca de R$ 1.650.000,00 à Prefeitura. Este montante é relativo às sobras geradas pela economia feita ao longo do ano pelo Poder Legislativo. A devolução é equivalente a aproximadamente 34% do orçamento da Câmara em 2014, que foi de R$ 4.728.325,00.
De acordo com Ila, o pedido do Poder Legislativo é para que o governo municipal utilize estes recursos para atender os requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando ações a serem executados por todas as secretarias municipais, favorecendo desta maneira a população rondonense.
Fórum
De outra parte, a Câmara aprovou em definitivo, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, o projeto de lei número 93/2014, de autoria do Poder Executivo. Com isso, será alterada a lei municipal número 4.057/2009, prorrogando de três para oito anos o prazo de doação de área do município ao Tribunal de Justiça do Paraná para a construção do novo Fórum da Comarca.
A mudança de prazo é necessária para garantir a edificação do novo prédio, pois como a referida área foi doada em maio de 2009 e a obra ainda não iniciou, o prazo de doação havia expirado em 2012. Agora, ele será prorrogado até 2017.
O espaço que o município está cedendo para a construção do novo Fórum está localizada defronte ao Colégio Eron Domingues. Ao todo são 13 lotes urbanos, que juntos somam cerca de 6 mil metros quadrados. A execução da obra, orçada em R$ 10 milhões, foi confirmada na semana passada pelo Tribunal de Justiça.