Projeto de lei prevê acesso gratuito em eventos do Município a portadores de necessidades especiais
Selvino Herberto Huppers, o Discípulo (1957-2018)
Passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 4/2025, de autoria do vereador presidente Valdir Sachser (Valdirzinho).
A proposta visa criar a “Lei Municipal Selvino Herberto Huppers – Discípulo”. Se aprovada, a lei garantirá isenção total sobre a cobrança de ingressos para pessoas com necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo município, em eventos artístico-culturais e esportivos promovidos pelo poder público local.
Entre aqueles a serem beneficiados pela proposta estão os alunos da APAE e integrantes da Associação de Deficientes (Adefimar) e Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Assindamar), independentemente da idade do portador.
No caso de pessoas com neurodivergência (incluindo transtorno de espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, dislexia, dispraxia e discalculia), a isenção será concedida de forma total para aqueles cadastrados pelo município, inclusive os acompanhantes, quando o portador de necessidade for menor de idade.
No caso de pessoas maiores de idade com neurodivergência, a isenção também será integral, mas aos acompanhantes a isenção será de 50%.
Caso a lei seja criada, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon – através da Secretaria de Assistência Social e da Fundação Promotora de Eventos (Proem) – fica autorizada a fazer a regulamentação, incluindo critérios para emissão de carteira ou identificação a ser utilizada nos controles de entrada e o número de vagas disponíveis ao público beneficiado por esta lei em cada evento.
A matéria foi lida na sessão da última segunda-feira (17) e baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres, o projeto de lei será votado em plenário pelos vereadores.
Valdzirinho, autor da proposta, espera que o projeto seja aprovado por unanimidade, uma vez que “a lei beneficiará muitos rondonenses que precisam de apoio, inclusão e valorização, especialmente em eventos organizados pelo poder público”.
Quem foi Selvino Herberto Huppers
Selvino Herberto Huppers, conhecido como “Discípulo”, nasceu em 26 de abril de 1957, em Tenente Portela (RS), filho de Ervino e Ana Huppers.
Discípulo ingressou na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon em 1976, aos 19 anos, para exercer a função de auxiliar de desenhista.
Segundo Valdirzinho, o servidor desempenhou suas atividades com dedicação e resiliência, superando as barreiras impostas por sua deficiência física. “Durante quase 35 anos de trabalho, ele conquistou o respeito e admiração de seus colegas e da comunidade local”, afirma.
Discípulo se aposentou em 31 de maio de 2011, após quase 35 anos de atuação no serviço público municipal.
Ele faleceu em 7 de maio de 2018.