Projeto de lei visa autorização para permuta de imóveis entre Prefeitura e Subseção da OAB
Sede atual da OAB-PR
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 15/2025, que busca autorização do Poder Legislativo para permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
A matéria começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores. Se aprovada, a Prefeitura poderá trocar o terreno de sua propriedade, situado na esquina das Ruas Dom João VI e Rio Grande do Norte, pelo imóvel onde está situada a sede da OAB-PR, situada na Rua Dom João VI. Os imóveis ficam um ao lado do outro.
O projeto de lei foi motivado pela demanda apresentada pela diretoria da Subseção da OAB-PR. De acordo com ela, o prédio da entidade não comporta mais as necessidades da instituição e o terreno não permite ampliações. Com a permuta de área com o Município, a Subseção pretende construir uma nova sede para a entidade.
Em contrapartida, o atual prédio da OAB-PR será repassado à Prefeitura, que poderá abrigar no imóvel outra entidade ou setores ligados à administração municipal.
Conforme o prefeito Adriano Backes, “a implementação da permuta será precedida de avaliação técnica, que garantirá a equivalência econômica entre os bens permutados, e incluirá cláusulas que assegurem a reversão do imóvel ao Município, caso a destinação prevista não seja cumprida”.
Se aprovada a matéria, a Subseção da OAB-PR terá o prazo máximo de um ano para implanta a nova sede, caso contrário o terreno será revertido automaticamente ao patrimônio do Município.