Projeto de lei visa criar a “Política de Transparência das Escolas Municipais”
Projeto de lei começou a tramitar segunda-feira (17) na Casa de Leis
O vereador Arion Nasihgil é autor do Projeto de Lei 26/2022, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A matéria prevê a criação da “Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município”.
Segundo Arion, o objetivo é “possibilitar a todos os cidadãos, em especial aos pais e alunos do sistema municipal de educação, bem como aos próprios servidores, o pleno conhecimento dos valores destinados à educação, como também, a fiscalização da correta aplicação destes recursos”.
Se aprovado o projeto de lei, a administração municipal deverá disponibilizar no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura, de forma visual e didática, informações detalhadas e atualizadas mensalmente sobre todas escolas públicas municipais.
Entre os dados que devem ser disponibilizados de fácil acesso estão os nomes dos diretores e coordenadores dos educandários; o valor detalhado e destinação dos repasses realizados pela Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos para cada escola; total de alunos atendidos pela escola, por sala de aula; número de servidores lotados em cada escola, discriminado por cargos; número de servidores licenciados ou afastados por qualquer motivo; e o número de aulas efetivamente ministradas e o total de aulas previstas.
O projeto de lei foi baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres, a matéria será votada em plenário pelos vereadores.