Projeto destina recursos à construção de unidades de saúde no Boa Vista e Líder
Projeto começou a tramitar ontem (28) no Poder Legislativo
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 32/2020, que cria crédito adicional suplementar de até R$ 1.941.295,43 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os valores servirão de contrapartida aos recursos oriundos do Governo do Estado, visando a construção de Unidades de Saúde da Família nos bairros Boa Vista e Líder, além da reforma do Centro Integrado de Saúde (CIS – antiga Unidade de Saúde 24 Horas).
Conforme justificativa do projeto de lei, o valor da licitação para a construção da Unidade de Saúde do bairro Boa Vista é de R$ 1.647.648,16. Deste total, o Governo do Estado repassará R$ 650 mil, cabendo contrapartida de R$ 997.648,16 por parte do Município.
Já a construção da Unidade de Saúde do bairro Líder tem valor de licitação estipulado em R$ 1.452.010,78. Destes, R$ 600 mil são do governo estadual e os outros R$ 852.010,78 da Prefeitura.
Enquanto isso, a reforma do CIS está estimada em R$ 768.691,49. Do Governo Estado serão aplicados R$ 447.055,00 e ao Município caberá a contrapartida total de R$ 321.636,49.
Segundo esclarece o Poder Executivo Municipal, as licitações devem ser realizadas ainda neste ano, motivo pela qual é solicitada urgência na tramitação da matéria na Câmara de Vereadores.
O texto foi lido na sessão de ontem (28) e baixado para análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.