Projeto do novo Plano de Carreira dos Professores terá primeira votação na sessão de hoje
Vereadores e assessores reunidos para debater o projeto de lei complementar
Está na pauta da sessão desta segunda-feira (1º) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar 2/2024. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal.
O texto tramita em regime de urgência e, em razão da lei eleitoral, precisa ser aprovado e publicado em forma de lei no Diário Oficial até sábado (06), para entrar em vigor ainda neste ano.
Em razão disso, durante a semana deverá ser realizada sessão extraordinária para concluir a votação.
Logo no início da manhã de hoje, vereadores das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia realizaram reunião conjunta e deram parecer favorável ao projeto.
De acordo com manifestação destes vereadores, “proposta submetida à apreciação dessa Casa de Leis contempla importantes conquistas e benefícios para a classe, a exemplo da ampliação do período de férias, da concessão de licença prêmio e do aprimoramento normativo em torno da qualificação dos profissionais, voltada à obtenção de títulos de Mestres e Doutores”.
Antes de chegar à Câmara de Vereadores, a proposta do novo Plano de Carreira foi debatida por comissão especial, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, de profissionais do magistério de instituições de ensino e de centros municipais de educação infantil e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
O projeto também foi apresentado durante assembleia realizada em 09 de março, com a participação de 229 profissionais de educação, quando houve extenso debate, com aprovação da matéria pela quase totalidade dos presentes.