Projeto visa proibir pavimentação em apenas meia rua em Marechal Rondon
Câmara de Vereadores
O vereador Ronaldo Pohl é o autor do projeto de lei complementar 01/2018, que passou a tramitar ontem (19) no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A matéria visa proibir a autorização para criação de novos loteamentos cujo projeto preveja a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas nas áreas limítrofes.
Conforme o vereador, a sociedade rondonense tem criticado essa prática em razão dos transtornos que ela causa não apenas aos moradores dos loteamentos, mas a todos que trafegam por estas ruas onde apenas a metade está pavimentada.
“A proposta é impedir a execução de novos projetos de parcelamento de solo sem que toda a via pública seja devidamente asfaltada, inclusive nas áreas limítrofes, nem que para isso seja utilizada a área localizada dentro do referido empreendimento imobiliário”, explica Pohl.
De acordo com ele, onde esta situação vem ocorrendo porque o parcelador se preocupa apenas com sua obrigação, dentro de sua área de domínio. Como os proprietários dos imóveis localizados ao lado, em certos casos, não concordam em participar do projeto e dividir os custos da execução asfáltica, o parcelador opta por pavimentar apenas a área localizada dentro de seu projeto, deixando para um segundo momento a conclusão do pavimento.
“Com a criação desta nova legislação pretendemos acabar com este problema”, afirma o vereador.
O projeto está sob análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças Orçamento e Fiscalização e de Obras e Serviços Públicos. Após os devidos pareceres a matéria será votada em plenário.