Projeto que cria Fórum de Educação é aprovado em primeira votação

Por unanimidade, os vereadores aprovaram em primeira votação na sessão de segunda-feira (20) o projeto de lei número 32/2016, do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon, que prevê a criação do Fórum Municipal de Educação (FME). De caráter permanente – caso o projeto seja aprovado em definitivo e transformado em lei – o Fórum será um órgão de discussão das políticas públicas para o setor.

O FME terá como finalidade coordenar as conferências municipais, acompanhar a implantação das deliberações do Plano Municipal de Educação, promover estudos, debates e articular as metas das políticas educacionais de Marechal Cândido Rondon. De caráter consultivo, o fórum será uma entidade suprapartidária e sem personalidade jurídica, integrado pelo poder público, sindicatos, conselhos, comunidade escolar, por profissionais da educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na Educação Básica e Superior e instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Segundo o prefeito Moacir Froehlich, “a criação do Fórum Municipal de Educação ressalta a importância da participação popular nas discussões e visa o aprimoramento da gestão pública para o setor, pois pressupõe planejamento, mobilização social e participação democrática no processo de elaboração e implementação de políticas públicas de educação."

O projeto de lei, cuja aprovação definitiva pela Câmara pode ocorrer na próxima semana, foi apresentado e discutido em reunião pública, ocorrida no dia 10 de junho, da qual participaram representantes das entidades que integrarão o Fórum, autoridades e demais convidados.